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Baseada em princípios e valores fundamentais, a Carta da Terra foi criada pela Unesco em:

A
2001.
B
2000.
C
2001.
D
2002.
E
2003.
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Sob a perspectiva do Código de Ética e Disciplina da Advocacia, as comunicações epistolares trocadas entre advogado e cliente
A
constituem documentos públicos a servirem como prova em Juízo.
B
são presumidas confidenciais, não podendo ser reveladas a terceiros.
C
podem ser publicizadas, de acordo com a prudência do advogado.
D
devem ser mantidas em sigilo até o perecimento do advogado.
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O direito à privacidade pode ser violado quando:

A

Existe autorização judicial para isso

B

O indivíduo está em espaço público

C

A pessoa é suspeita de crime

D

O indivíduo compartilha informações publicamente

E

Nenhuma circunstância permite a violação da privacidade

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No sentido estrito, a palavra Supervisão significa, EXCETO:

A
Atitude de ver com mais clareza uma determinada ação.
B
Olhar de cima, “captar” na totalidade dando uma ideia de visão global.
C
Controle de qualidade.
D
Gerência.
E
NRA (nenhuma das resposta anteriores).
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Analise as afirmativas abaixo sobre as funções e características dos direitos humanos e assinale V para verdadeiro e F para falso.
A
A função de defesa ou de liberdade é decorrência da histórica preocupação com a limitação do poder estatal.
B
Os direitos humanos consubstanciam normas de competência negativa para os poderes públicos.
C
A função de prestação social está associada aos direitos humanos cuja concretização depende de providências positivas do Estado.
D
A função classificação coloca em clara evidência o papel de sujeito passivo do Estado frente aos direitos humanos.
E
Os interesses do cidadão não estão a salvo da intervenção arbitrária do Estado.
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Indique a afirmação correta sobre os direitos expressamente previstos na Declaração Universal dos Direitos humanos.

A

Todo ser humano tem o direito de participar livremente da vida cultural da comunidade, de fruir das artes e de participar do progresso científico e de seus benefícios.

B

Os direitos e liberdades previstos na Declaração Universal dos Direitos Humanos podem ser exercidos até mesmo de modo contrário aos objetivos e princípios das Nações Unidas.

C

A Declaração Universal dos Direitos humanos não trata expressamente de direitos envolvendo o matrimônio e o casamento.

D

Ninguém, sob qualquer justificativa, poderá ser privado de sua propriedade.

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A República Federativa do Brasil celebrou tratado internacional sobre Direitos Humanos. A respeito da incorporação desse tratado à ordem jurídica interna, é correto afirmar, considerando a sistemática estabelecida na Constituição da República, que ele equivalerá

A
sempre à lei ordinária.
B
sempre à lei complementar.
C
sempre à emenda constitucional.
D
a emenda constitucional, se cada Casa do Congresso aprová-lo, em dois turnos, por três quintos dos votos dos membros.
E
a emenda constitucional, se cada Casa do Congresso aprová-lo, em dois turnos, por dois terços dos votos dos membros.
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Qual é a principal característica dos direitos fundamentais?

A

São direitos absolutos.

B

Podem ser eliminados por leis ordinárias.

C

São inalienáveis e imprescritíveis.

D

Devem ser assegurados apenas aos brasileiros natos.

E

Dependem de regulamentação para existir.

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Em relação ao PPP, pode-se afirmar que:

A
É um documento flexível que deve ser revisado, constantemente, na tentativa que ele seja o mais fiel possível à realidade e que apresente de fato a proposta, os objetivos, os avanços e o que precisa ser reavaliado pela escola.
B
É um documento rígido que deve ser cumprido a todo custo.
C
É uma espécie de manual de “como fazer” que apresenta inclusive atividades prontas em que os professores devem apenas xerocar e apresentar aos estudantes.
D
É um documento flexível que pode ser utilizado apenas quando for interessante para a escola.
E
É um documento estático e prescritivo, com normas rígidas que devem ser seguidas à risca para que o mesmo seja de fato efetivado.
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2. (FGV/2021) O grupo 'Amigos da Diversidade' decidiu realizar uma manifestação pacífica na praça mais importante da Cidade Alfa, no último domingo do próximo mês. Após a tomada de decisão, surgiu uma dúvida, no âmbito da liderança, a respeito dos procedimentos a serem adotados. João, integrante do grupo e profundo conhecedor da ordem constitucional, explicou, corretamente, que a manifestação:

A
Não depende de autorização de qualquer órgão público, sendo exigida apenas a realização de prévio aviso à autoridade competente.
B
Pode ser realizada na praça, desde que o requerimento seja apresentado e deferido pela autoridade competente até trinta dias antes.
C
Pode ser livremente realizada, mas em local privado, não na praça, isso sob pena de privar o restante da coletividade da fruição desse espaço.
D
Pode ser realizada na praça, desde que o uso seja autorizado pela autoridade competente, com o correlato pagamento da taxa de uso exclusivo, fixada em valores módicos.
E
É projeção do princípio democrático, não carecendo de prévio aviso a qualquer autoridade pública ou mesmo de autorização.
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