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Quais as ações dos Conselhos Escolares?

  1. Deliberar sobre questões político-pedagógicas, administrativas, financeiras, no âmbito da escola
  2. Analisar as ações e os meios que a escola utiliza para o cumprimento de suas finalidades
  3. Propiciar a participação e a decisão
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A PNEPS sugere, sem a intenção de esgotar as possibilidades, uma forma sistematizada de sequência para implementar o programa que vai da prática à informação, da informação à aquisição de competências e capacidades, e da aquisição à programação de soluções práticas. Com relação a essa sequência, assinale a alternativa correta:

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Qual é a aplicação da Constituição nos Estados brasileiros?

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Antônio, Ananias e Bento decidiram constituir uma sociedade anônima para a venda de equipamentos eletrônicos em Itu/SP. Ananias pretende realizar a parte por ele subscrita do capital social com um imóvel no qual a sociedade utilizará como depósito.
Sobre avaliação de bens para a realização do capital social de uma sociedade anônima, assinale a alternativa correta.
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Até meados do século XX, o Direito Internacional possuía apenas normas internacionais esparsas referentes a certos direitos essenciais, como se vê na temática do combate à escravidão no século XIX, ou ainda na criação da OIT (Organização Internacional do Trabalho, 1919), que desempenha papel importante até hoje na proteção de direitos trabalhistas. Considerando, o texto acima, acerca da formação do Sistema Global dos Direitos Humanos, julgue os itens a seguir:
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Assinale a alternativa correta sobre os princípios e objetivos constitucionais:

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Ao elaborar um PPP (Projeto Político Pedagógico), é importante conhecer bem a quem ele se destina. Essa etapa evidencia que o PPP é um documento:

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Não é um objetivo comum do sistema Confea/Crea:
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A atuação do pedagogo em ONGs requer que o mesmo:

  1. aja com ética e comprometimento
  2. tenha capacidade de flexibilização em suas ações
  3. tenha capacidade de trabalhar em equipe
  4. saiba lidar com conflitos e mediar debates
  5. não busque inovar para manter todas as ações que são realizadas
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Leia o texto abaixo e depois responda à questão: “A despeito de a instituição da Corte Africana de Direitos Humanos e dos Povos ser recente, a União Africana propôs, em 2008, a adoção de um protocolo com vistas à fusão da Corte Africana de Direitos Humanos e dos Povos e da Corte de Justiça da União Africana em um único organismo jurisdicional, a Corte Africana de Justiça e Direitos Humanos. O Protocolo ao Estatuto da Corte Africana de Justiça e Direitos Humanos entrará em vigor após a 15ª ratificação”. Fonte: FACHIN, M. G. (Org.). Guia de proteção dos direitos humanos: sistemas internacionais e sistema constitucional. Curitiba: InterSaberes, 2019, (livro eletrônico), (Capítulo 4). Tendo como referência seus conhecimentos sobre o sistema africano de proteção dos direitos humanos, analise as assertivas abaixo e selecione a alternativa correta acerca das características da comissão africana de direitos humanos e dos povos:
I. A Comissão é o órgão responsável pela execução das sentenças – ela faz o julgamento de casos de violações de direitos humanos e aplica as penas.
II. A Comissão é o órgão protagonista do Sistema Africano - diferentemente dos Sistemas Europeu e Interamericano.
III. A Comissão foi o primeiro órgão a ser estabelecido no âmbito africano de proteção dos direitos humanos.
IV. A Comissão conta com maior número de Estados-membros do que a Corte Africana de Direitos Humanos dos Povos.
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