Questões

A onerosidade excessiva, no Código Civil, independe da demonstração de fato superveniente imprevisível ou extraordinário, bastando a demonstração do desequilíbrio contratual.

No Código de Defesa do Consumidor, a onerosidade excessiva deve sempre advir de evento extraordinário e imprevisível, que dificulta o adimplemento da obrigação de uma das partes.

No Código de Defesa do Consumidor não há qualquer menção à resolução contratual por onerosidade excessiva.

O Código Civil adotou a teoria da onerosidade excessiva, atrelando a esse conceito a teoria da imprevisão. Assim, havendo desequilíbrio no contrato, somente por acontecimento superveniente extraordinário ou imprevisível, poder-se-á pleitear a resolução do contrato.

aquele que, sem justa causa, se enriquecer à custa de outrem, será obrigado a reembolsar ou restituir tão somente o que auferiu indevidamente.

as dívidas de jogo ou de aposta obrigam ao pagamento, quando cobradas pelo credor.

não é admissível, na transação, a pena convencional (ou multa).

o fiador, ainda que solidário, ficará desobrigado se o credor conceder moratória ao devedor, sem o consentimento do mesmo fiador.