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A respeito dos tipos de organização, das estruturas organizacionais e de suas características, assinale a alternativa correta.

A

Nas organizações do tipo linha- staff, os órgãos de staff estão indiretamente relacionados aos objetivos vitais da empresa.

B

A organização linear, em razão da multiplicidade de comando, apresenta o formato de uma pirâmide invertida.

C

Uma das características marcantes da organização funcional é a ênfase na hierarquia de autoridade.

D

A estrutura em redes, por sua rigidez, é ideal para organizações que atuem em ambientes estáveis.

E

A estrutura linear e a estrutura matricial coexistem nas organizações do tipo linha- staff.

Jacinto Almenara EIRELI teve um bem de sua propriedade arrecadado pelo administrador judicial na falência de Rubim & Divisa Ltda., mas foi informado que o referido bem já tinha sido alienado pela massa. Ciente dessa circunstância, o(a) advogado(a) da EIRELI.

A

não poderá pleitear a restituição do bem nem receber o preço da venda em razão de já ter sido alienado pela massa falida.

B

deverá habilitar o crédito no processo de falência, com a classificação de quirografário, diante da impossibilidade de sua restituição in natura.

C

poderá pleitear a restituição em dinheiro, recebendo o preço obtido com a venda do bem arrecadado, devidamente atualizado.

D

deverá ajuizar ação revocatória para obter indenização da massa falida pela venda ilegal do bem arrecadado, que deveria lhe ter sido restituído.

O contrato social da sociedade limitada deverá necessariamente conter cláusula indicando o capital social. Analise as opções abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que descreve, corretamente, o conceito de capital social:
A
É a somatória das contribuições dos sócios para uso na produção ou fornecimento de bens ou serviços, ou para locação por outros, para investimento, ou para fins administrativos e espera-se que sejam usados por mais de um período contábil.
B
É a somatória contábil destinada a evidenciar, qualitativa e quantitativamente, numa determinada data, a posição patrimonial e financeira da entidade.
C
É a somatória das contribuições dos sócios para a formação do patrimônio da sociedade da qual fazem parte.
D
Representam recursos originários de terceiros utilizados para a aquisição de ativos de propriedade da entidade. Corresponde ao passivo exigível.

Considerando o que dispõe o Código Civil sobre contrato de compra e venda mercantil, assinale a opção correta.

A
A compra e venda mercantil pura será considerada obrigatória e perfeita somente após a tradição da coisa vendida.
B
Em contratos dessa natureza, existindo defeito oculto em uma das coisas vendidas conjuntamente, o comprador poderá rejeitar todas as demais.
C
Os leiloeiros poderão nomear prepostos para comprar, em hasta pública, bens de cuja venda estejam encarregados, desde que, posteriormente, comprovem não ter sido preço vil o valor pago para arrematar.
D
Não havendo estipulação no contrato, o local da tradição da coisa vendida será o domicílio do comprador ao tempo da venda.
E
Não existindo cláusula contratual que estipule em contrário, as despesas de escritura e registro ficarão a cargo do comprador, e as despesas de tradição, a cargo do vendedor.

A EIRILI se assemelha muito ao Empresário Individual, mas são constituições empresariais diferentes. Qual a diferença? Assinale a alternativa que melhor responde este questionamento.

A

Não há qualquer diferença entre esses dois conceitos.

B

O EIRILI é isento de impostos, o que não acontece com o empresário individual.

C

A carga tributária do empresário individual é alta, ao contrário do EIRILI.

D

O empresário individual e o EIRILI sofrem pesada carga tributária.

E

O EIRILI recolhe impostos na fonte, o que não acontece com o empresário individual.

Diante do caso apresentado, assinale a alternativa correta.
A
A omissão da palavra "EIRELI" determina a responsabilidade subsidiária e ilimitada do administrador que assim empregar a firma ou a denominação da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada.
B
A omissão da palavra "EIRELI" determina a responsabilidade solidária e limitada do administrador que assim empregar a firma ou a denominação da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada.
C
A omissão da palavra "EIRELI" determina a responsabilidade subsidiária e limitada do administrador que assim empregar a firma ou a denominação da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada.
D
A omissão da palavra "EIRELI" determina a responsabilidade solidária e ilimitada do administrador que assim empregar a firma ou a denominação da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada.

Em relação aos crimes falimentares, é correto afirmar:

A
Os crimes falimentares são de ação penal pública condicionada à representação.
B
Tão logo proferida a sentença penal condenatória falencial, notificar-se-á o Registro Público de Empresas para tomar de imediato as medidas necessárias para impedir novo registro em nome dos inabilitados atingidos pela condenação.
C
A sentença que decreta a falência ou concede a recuperação judicial é condição subjetiva de punibilidade das infrações penais falenciais.
D
Os efeitos de que trata a condenação por crime falimentar não são automáticos, devendo ser motivadamente declarados na sentença, perdurando até cinco anos após a extinção da punibilidade, podendo, porém, cessar antes pela reabilitação criminal.
E
A decretação da falência do devedor suspende a prescrição penal, cuja contagem tenha iniciado com a concessão da recuperação judicial ou com a homologação do plano de recuperação judicial.
Em relação ao arrendamento mercantil, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas

I. É o negócio jurídico realizado entre pessoa, na qualidade de arrendadora, e pessoa física ou jurídica, na qualidade de arrendatária, e que tenha por objeto o arrendamento de bens adquiridos pela arrendadora, segundo especificações da arrendatária e para uso próprio de outro.
II. Entende-se por vida útil do bem o prazo durante o qual se possa esperar a sua efetiva utilização econômica.
III. Serão consideradas como custo ou despesa operacional da pessoa jurídica arrendatária as contraprestações pagas ou creditadas por força do contrato de arrendamento mercantil.
IV. As operações de arrendamento mercantil podem ser dos tipos financeiro e operacional.
A
Apenas II, III e IV
B
Apenas I, II e IV
C
Apenas I e III
D
Apenas II e IV
E
I, II, III e IV

Para a integralização da quota social que subscreveu numa sociedade limitada, Fontoura transferiu à sociedade um crédito que tem com Ivana no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Caso este crédito não seja satisfeito no vencimento, a sociedade poderá cobrá-lo de Fontoura PORQUE como a contribuição consistiu em crédito, ele responde pela solvência de Ivana perante a sociedade limitada.

A
como a contribuição consistiu em crédito, ele responde pela solvência de Ivana perante a sociedade limitada.
B
na sociedade limitada os sócios respondem solidariamente pela integralização do capital.
C
ele tem responsabilidade limitada em caso de inadimplemento de terceiros.
D
ele tem responsabilidade ilimitada em caso de inadimplemento de terceiros.
E
o contrato social determina que o sócio responda pelo débito quando se utilizar de crédito para integralização de sua quota.
Com base na no disposto na Lei das Sociedades Anônimas, as partes beneficiárias podem conferir aos seus titulares eventuais direito contra ela na seguinte forma:
A
Empréstimos consignados
B
Leasing e Royalties anuais
C
Letras de Câmbio
D
Lucros Anuais
E
Pagamento por Precatórios