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Carol, após promover ação de cobrança em face de Nilton, obteve sentença favorável, mas o réu recorreu e seu recurso foi recebido apenas no efeito devolutivo. Por tal razão, o processo encontra-se na fase de cumprimento provisório de sentença, que envolve obrigação pecuniária, no valor de
A partir deste contexto, assinale a alternativa correta.
Como não houve o adimplemento voluntário de Nilton, incidirá multa de
Nilton poderia ter evitado a multa de
Não é admissível negócio jurídico processual para dispensar caução no cumprimento provisório de sentença.
Para promover o cumprimento provisório de sentença, é indispensável a caução.
Titulo de crédito é:
Documento que carrega consigo uma obrigação líquida, certa e autônoma em que o credor promete pagar ao devedor quantia determinada.
O mesmo que cheque
Documento pelo qual o credor pode exigir do devedor obrigação incerta, não autônoma e não literal nele contido
Documento emitido com base na confiança, necessário para o exercício de direito futuro literal e autônomo nele contido
Bilhete premiado loteria
Formação das sociedades
As sociedades por ações podem se originar das seguintes maneiras:
Em caso de falecimento do sócio, assinale a alternativa correta.
Sobre esses avais e a responsabilidade dos avalistas simultâneos, assinale a afirmativa correta.
O aval póstumo é nulo, mas sua nulidade não se estende à obrigação firmada pelo subscritor (avalizado), em razão do princípio da autonomia.
O aval lançado na nota promissória após o vencimento ou o protesto tem efeito de fiança, respondendo os avalistas subsidiariamente perante o portador.
O aval póstumo produz os mesmos efeitos do anteriormente dado, respondendo os avalistas solidariamente e autonomamente perante o portador.
Por ser vedado, no direito brasileiro, o aval póstumo, os avais simultâneos são considerados não escritos, inexistindo responsabilidade cambial dos avalistas.