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Sobre o agricultor rural, é possível afirmar:

A
tem a faculdade de se inscrever no Registro Público de Empresas Mercantis, hoje a cargo da Junta Comercial, mas só pode exercê-la antes do início das suas atividades.
B
não tem direito de se inscrever no Registro Público de Empresas Mercantis, hoje a cargo da Junta Comercial, devendo se inscrever perante o Ministério da Agricultura.
C
tem o dever de se inscrever no Registro Público de Empresas Mercantis, hoje a cargo da Junta Comercial, antes do início das suas atividades.
D
tem o dever de se inscrever no Registro Público de Empresas Mercantis, hoje a cargo da Junta Comercial, até 90 (noventa dias) depois da data em que iniciar suas atividades.
E
tem a faculdade de se inscrever no Registro Público de Empresas Mercantis, hoje a cargo da Junta Comercial, a qualquer tempo, e a partir de então, será considerado empresário.
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As sociedades cooperativas têm como principal objetivo:

A

O lucro econômico de seus membros, de modo a maximizar o retorno financeiro para os associados

B

O benefício mútuo, com a prestação de serviços aos associados em condições mais favoráveis que no mercado comum

C

O monopólio do mercado, excluindo qualquer concorrente externo da atividade cooperativa

D

A busca por benefícios exclusivos ao governo, com exclusão de interesses privados dos associados

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De acordo com o texto da rota de aprendizagem, “as relações sociais de sexo/gênero determinam e são determinadas na sociedade por fatores históricos, sociais e culturais, de forma que mulheres, pessoas homossexuais, pessoas transexuais, não-binárias, entre outros grupos sociais, são exploradas por meio de uma dominação de sexo/gênero opressiva”. Considerando essa dominação de sexo/gênero opressiva, assinale a alternativa correta.
A
A cultura brasileira é neutra.
B
A cultura brasileira é fetichista.
C
A cultura e organização social brasileira é machista.
D
A cultura e a organização social brasileira é feminista.
E
Não existem relações de antagonismos na estrutura social brasileira.
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Lei nº 11.101/2005, é possível afirmar que
A
A decisão do juiz está correta, porque o devedor não pode requerer recuperação judicial enquanto estiver pendente o cumprimento de plano de recuperação extrajudicial.
B
A decisão do juiz está correta, porque o devedor somente poderia requerer recuperação judicial se tivesse decorrido mais de 5 (cinco) anos da data da homologação do plano de recuperação.
C
A decisão do juiz está correta, porque a recuperação judicial não se aplica às sociedades que atuam no mercado imobiliário, por não serem empresárias.
D
A decisão do juiz não está correta, porque o devedor pode requerer recuperação judicial enquanto estiver pendente o cumprimento de plano de recuperação extrajudicial.
E
A decisão do juiz não está correta, porque o devedor pode requerer recuperação judicial, se decorridos mais de 2 (dois) anos da data da homologação do plano de recuperação.
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O registro de marca no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é:

A
O único procedimento que confere o direito de exclusividade de uso no mercado nacional
B
Opcional, sendo desnecessário para a proteção jurídica de uma marca
C
Somente válido no estado onde a marca foi registrada, sem eficácia no restante do território nacional
D
Um ato administrativo que não garante a exclusividade de uso, mas apenas a formalização do nome
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O que é o direito de retirada do sócio?

A

O recebimento de parte dos lucros acumulados num exercício social.

B

O direito de poder participar ativamente das decisões da sociedade.

C

É o direito de fiscalizar a administração da sociedade, desde que não faça parte desta mesma administração.

D

É o direito de não mais fazer parte dos quadros societários da sociedade.

E

É o direito de adquirir novas cotas ou ações da sociedade em preferência a pessoas estranhas à formação societária.

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O incapaz pode ser comanditário, pois os seus bens estão protegidos (art. 974, CC), mas não podem ser comanditados. Nos termos da lei civil isso quer dizer que:
A
ele pode ser investidor, mas por não ter capacidade civil não pode ser administrador.
B
enquanto seus bens forem impenhoráveis lhe falta a responsabilidade solidária do comanditado.
C
ele só pode exercer atos de administração através de mandatários com poderes especiais.
D
enquanto incapaz não tem responsabilidade solidária e nem subsidiária dos comanditados.
E
ele não pode ser comanditado porque seus bens estão protegidos por lei.
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Sociedade e empresa não são institutos sinônimos. Qual a diferença? Assinale a alternativa que melhor responde este questionamento.

A

Sociedade é a forma jurídica resultante da união de uma ou mais pessoas com objetivos comuns e empresa é a atividade econômica.

B

Não há qualquer diferença entre esses dois conceitos.

C

Empresa é a atividade resultante do trabalho de um grupo de pessoas reunidas em sociedade.

D

Sociedade é um grupo de pessoas que objetivam abrir uma ou mais empresas.

E

Sociedade é a estrutura interna que assumem as empresas de acordo com a vontade dos sócios e atividade desenvolvida.

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No Brasil, o estabelecimento empresarial regulado pelo Código Civil/2002 é tratado como:
A
pessoa jurídica
B
endereço da empresa
C
local onde se desempenha as atividades empresariais
D
sociedade não personificada
E
universalidade de bens materiais e imateriais
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Diante da narrativa, os herdeiros de Pedro são responsáveis pelas obrigações sociais anteriores à data do falecimento, até dois anos após
A
A data da resolução da sociedade e pelas posteriores e em igual prazo, a partir de 11 de setembro de 2016.
B
A data do arquivamento da resolução da sociedade (22 de outubro de 2016).
C
A data da resolução da sociedade em relação ao sócio Pedro (11 de setembro de 2016).
D
A data do arquivamento da resolução da sociedade e pelas posteriores e em igual prazo, a partir de 22 de outubro de 2016.
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