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Leonardo promoveu ação negatória de paternidade em face de seu filho Douglas, devidamente representado por sua mãe Dora. Por ocasião da primeira audiência, foi designada data para a realização da prova pericial (exame de DNA). Ocorre que, no dia designado, Douglas não compareceu, bem como não foi apresentada contestação. A partir deste contexto, assinale a alternativa correta.

A
O caso é de procedência total dos pedidos de Leonardo, em virtude da ausência de contestação.
B
O juiz deverá reconhecer a revelia e seu efeito material.
C
O caso não comporta a confissão ficta por envolver direito indisponível.
D
A pretensão negatória de paternidade deve ser acolhida pelo não comparecimento do réu ao laboratório para coleta de material genético.
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No esteio do comando constitucional, os microempreendedores, o empresário rural e o pequeno empresário recebem tratamento especial em todo o processo de inscrição do empresário e facilitação para o cumprimento das obrigações empresariais tributárias e administrativas. Por isso, entre outras coisas, é necessário:

A
lhes dar pleno acesso ao crédito.
B
tratamento jurídico diferenciado e simplificado.
C
fazer planejamento estratégico.
D
investir em Marketing, técnicas de produção e serviços.
E
aumentar os seus limites de renda anual.
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Antes da decretação de falência da sociedade Talismã & Sandolândia Ltda., foi ajuizada ação de execução por título extrajudicial por Frigorífico Rio Sono Ltda., essa enquadrada como empresa de pequeno porte. Com a notícia da decretação da falência pela publicação da sentença, o advogado da exequente tomará ciência de que a execução do título extrajudicial.

Assinale a afirmativa correta.

A
não será suspensa, em razão do enquadramento da credora como empresa de pequeno porte.
B
está suspensa pelo prazo improrrogável de 180 (cento e oitenta) dias, contados da publicação da sentença.
C
não será suspensa, em razão de ter sido ajuizada pelo credor antes da decretação da falência.
D
está suspensa, devendo o credor se submeter às regras do processo falimentar e ter seu crédito verificado e classificado.
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Atualmente, a relação entre consumidores é disciplinada pela Lei n. 8.078/90 (BRASIL, 1990), o Código de Proteção e Defesa do Consumidor. Qual é a definição de consumidor de acordo com o artigo 2° dessa lei?

A

Toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.

B

Toda pessoa física que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.

C

Toda pessoa jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.

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Com relação ao empresário e aos prepostos, assinale a opção correta de acordo com a legislação pertinente.
A
A inscrição do empresário na junta comercial é requisito para a sua caracterização.
B
A lei prevê cobrança de multa do incapaz que exercer diretamente atividade própria de empresário.
C
O gerente de empresa poderá delegar poderes de representação, uma vez que as prerrogativas a ele conferidas, embora pessoais, são transferíveis.
D
No exercício de suas funções, os prepostos são pessoalmente responsáveis, perante terceiros, pelos atos culposos.
E
O empresário casado pode alienar os bens imóveis que integram o patrimônio da empresa sem outorga conjugal.
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Entre as pessoas físicas que estejam em pleno gozo da capacidade civil e às quais a legislação não impeça de exercer a atividade de empresário estão incluídos os

A
magistrados e membros do Ministério Público.
B
estrangeiros naturalizados há mais de cinco anos para sociedades que desenvolvam atividade de radiodifusão sonora e de sons e imagens.
C
emancipados.
D
parlamentares federais, no caso de sociedade que goze de favor do poder público.
E
falidos não reabilitados.
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Quem é o empresário?

A

São todos os sócios da sociedade mercantil.

B

Aquele que pratica atos de empresa.

C

É o sócio majoritário.

D

São os sócios “pessoas-físicas”.

E

São os sócios ou associados.

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Quanto ao nome empresarial, de acordo com as normas do Código Civil Brasileiro, não é correto afirmar:

A
Pode a sociedade limitada adotar firma ou denominação, integradas pela palavra final “limitada” ou a sua abreviatura;
B
A sociedade em conta de participação funciona sob firma ou denominação, integradas pela expressão “em conta de participação”;
C
A sociedade cooperativa funciona sob denominação integrada pelo vocábulo “cooperativa”;
D
A sociedade em comandita por ações pode, em lugar de firma, adotar denominação designativa do objeto social, aditada da expressão “comandita por ações”.
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Essas pessoas jurídicas possuem um órgão de administração, ou seja, administradores que representam a pessoa jurídica. Sobre as pessoas jurídicas de Direito Privado, pode-se afirmar CORRETAMENTE que:

A
Obrigam a pessoa jurídica os atos de quaisquer sócios em quaisquer circunstâncias, mesmo que eles não tenham poder de representação desta pessoa jurídica.
B
São incomuns os casos de fraudes realizadas por meio de pessoas jurídicas.
C
Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos.
D
Há, entre os associados de uma associação, direitos e obrigações recíprocos e iguais.
E
A qualidade de associado é transmissível, se o estatuto não dispuser o contrário.
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Pq que tem diferença entre "Ogni" e "Tutti", mano??? Qual é tipo assim a principal diferença entre "ogni" e "tutti" quando a gente vai usar eles??

A

"Ogni" se refere a um grupo, "tutti" a um indivíduo.

B

"Ogni" se refere a um indivíduo, "tutti" a um grupo.

C

Não tem diferença entre eles.

D

"Ogni" se usa apenas com substantivos masculinos.

E

"Tutti" se usa apenas com substantivos femininos.

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