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A empresa, instituição (pessoa jurídica), ou o próprio inventor (pessoa física), podem requerer a titularidade de uma patente no órgão competente do país de interesse. No Brasil a instituição responsável pela concessão é:
I. A possibilidade de utilizar o segredo industrial ao invés das patentes permite que empresas protejam informações confidenciais sem a necessidade de divulgação pública.
PORQUE
II. O segredo industrial é uma alternativa às patentes quando a divulgação pública da invenção pode não ser vantajosa, seja por questões estratégicas ou de competitividade.
O estabelecimento comercial, nos termos do Código Civil, é o complexo de bens organizado, para exercício da empresa, por empresário ou por sociedade empresária. Em caso de alienação do estabelecimento comercial, observe as proposições abaixo e ao final aponte a alternativa que contenha as proposituras corretas:
I) O adquirente do estabelecimento sempre responde pelo pagamento dos passivos anteriores à transferência.
II) O adquirente do estabelecimento não responde pelo pagamento dos passivos anteriores à transferência, se não foram contabilizados à época da compra.
III) O adquirente do estabelecimento não responde pelo pagamento dos passivos anteriores à transferência, permanecendo todos na responsabilidade do vendedor.
IV) O adquirente do estabelecimento responde pelo pagamento dos débitos anteriores à transferência, desde que regularmente contabilizados, continuando o devedor primitivo solidariamente obrigado pelo prazo de um ano.
V) O adquirente do estabelecimento responde pelo pagamento dos débitos anteriores à transferência, desde que regularmente contabilizados, ficando o devedor primitivo subsidiariamente obrigado pelo prazo de um ano.
Está correta a alternativa:
É correto dizer que:
O indivíduo tem obrigações e direitos autônomos. Ele não tem nada a ver com a convivência em sociedade. Tal afirmação é tão verdadeira que podemos provar de forma fácil, por exemplo, com a morte de uma pessoa. Assim que uma pessoa morre morre com ela suas obrigações e direitos, e esse desaparecimento repentino de direitos e obrigações nao gera e nunca gerou conflitos sociais.
O direito sempre se anteveem ao conflito social que ele busca resolver. Primeiro surgem as normas e só então os conflitos, assim é correto afirmar que a sociedade sempre está atrasada em relação ao Direito. Prova disso é que a norma sempre prevê um conflito futuro a ser solucionado
O direito, busca a pacificação social, porém sempre está atrasado em relação às demandas. Pode-se afirmar que o direito só surge para pacificar algum conflito preexistente.
É possível existir direito sem sociedade, e sociedade sem o Direito. As pessoas, assim como o mercado, se autorregulam, conforme suas religiões e posicionamentos políticos.
Conflitos sociais não existem, normas não existem, direito nao existe, tudo é uma mentira inventada pelas emissoras de televisão para dominar a massa consumidora e trabalhadora deste país.