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Todo o complexo de bens abrangidos pelo estabelecimento possui alto valor agregado.
Assinale a alternativa correta.
A charge utiliza a ironia para reclamar do aumento do valor dos pedágios que, pelo contexto, só seria possível pagar através de nota promissória, espécie de título de crédito admitido no ordenamento jurídico brasileiro. Sobre o tema, assinale a alternativa correta:
5. Dentre as consequências da aquisição da personalidade jurídica por uma sociedade empresarial está:
Dentre os princípios que norteiam o direito cambiário, encontra-se a legitimação do portador. Qual é o direito do possuidor de um título de crédito ao receber a prestação indicada nele e como se dá a legitimação do portador de um título ao portador?
A administração é um órgão da sociedade limitada que a representa. Podem ser administradores tanto sócios quanto não sócios. Para que seja possível a administração por não sócios, é necessário que o contrato social permita expressamente tal hipótese. Considerando o exposto, assinale a alternativa incorreta.
A ausência de indicação de data de emissão em nota promissória
A atual Lei de Falências, que regula a Recuperação Judicial, a Extrajudicial e a Falência do empresário e da sociedade empresária, instituída por meio da Lei n.º 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, trouxe uma profunda reforma no direito falimentar brasileiro. Das alternativas a seguir, a única correta é:
1) Em regra as obrigações da empresa não poderão ser exigidas pelo patrimônio dos sócios, isso quer dizer que a responsabilidade dos sócios é limitada
2) Existe uma possibilidade de superar o limite da personalidade jurídica da empresa e cobrar as obrigações da empresa atingindo o patrimônio dos sócios, o nome desse instituto é desconsideração da personalidade jurídica, e pode acontecer mediante confusão patrimonial, abuso da personalidade jurídica, fraude, crime ambiental ou consumerista.
3) Empresários não estão sujeitos a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica, pois ela só atinge empresas que participaram de escândalos políticos.
4) Empresas têm personalidade jurídica mas não tem patrimônio próprio. Ou seja, o patrimônio da empresa e do sócio sempre se confundem e formam uma massa só.
As sociedades são organizações econômicas constituídas juridicamente por mais de uma pessoa física ou jurídica, possuem patrimônio próprio, têm como finalidade a exploração empresarial, cujo escopo é a produção de bens ou serviços, visando ao lucro.
Os requisitos da sociedade empresarial são: