Questões

¿Cuáles son las características del empresario individual de comercio?

I- Control total de la empresa por parte del propietario, quien dirige su gestión.

II- La personalidad jurídica con la que actúa la empresa es la misma que la de su titular (empresario), quien responde personalmente por todas las obligaciones que contraiga la empresa.

III- Existe diferenciación entre el patrimonio mercantil y su patrimonio civil.

IV- Precisa proceso previo de constitución. Los trámites se inician al comienzo de la actividad empresarial.

V- La aportación de capital a la empresa, tanto en su calidad como en su cantidad, no tiene más límite que la voluntad del empresario.

Ordem dos Advogados do Brasil 2º Simulado – Exame XXXIII

Conforme o parágrafo único do artigo 1.147 do CC:

Art. 1.147. Não havendo autorização expressa, o alienante do estabelecimento não pode fazer concorrência ao adquirente, nos cinco anos subsequentes à transferência.
Parágrafo único. No caso de arrendamento ou usufruto do estabelecimento, a proibição prevista neste artigo persistirá durante o prazo do contrato.

Sobre o Código de Defesa do Consumidor, analise as afirmativas abaixo:

• I- O Código de Defesa do Consumidor é uma lei brasileira que visa proteger os direitos dos consumidores.
• II- O Código de Defesa do Consumidor estabelece regras para as relações de consumo entre fornecedores e consumidores.
• III- O Código de Defesa do Consumidor prevê a possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do consumidor.
• IV- O Código de Defesa do Consumidor não prevê a proteção contratual e o direito à indenização como direitos básicos do consumidor.

Com relação à alienação de estabelecimento empresarial, assinale a alternativa correta.

De acordo com Higa e Altoé (2015): O processo de gestão ou processo decisório “[...] deve assegurar que as dinâmicas das decisões tomadas pela empresa conduzam-na efetivamente ao cumprimento de sua missão, garantindo-lhe a adaptabilidade e o equilíbrio necessários para sua continuidade” (Pereira, 2001a, p. 58). Desta forma, o processo de gestão é constituído por fase e cada fase com uma finalidade. Analise o quadro abaixo, relacione a 2ª coluna de acordo com a 1ª coluna em seguida marque a sequência correta.

Questão 3/10 - Legislação Comercial e Societária

Consoante a Lei de Recuperação de Empresas, alguns critérios devem ser preenchidos, sendo que é importante juntar informações sobre os credores que figuram no processo da negociação. Desta forma, dentre as opções abaixo, assinale qual delas se refere a uma das informações sobre os credores.

De acordo com Higa e Altoé (2015): O processo de gestão ou processo decisório “[...] deve assegurar que as dinâmicas das decisões tomadas pela empresa conduzam-na efetivamente ao cumprimento de sua missão, garantindo-lhe a adaptabilidade e o equilíbrio necessários para sua continuidade” (Pereira, 2001a, p. 58). Desta forma, o processo de gestão é constituído por fase e cada fase com uma finalidade. Analise o quadro abaixo, relacione a 2ª coluna de acordo com a 1ª coluna em seguida marque a sequência correta.

(Advogado CEF 2010 - CESPE) Assinale a opção correta acerca do direito de empresa e seus institutos.

Podemos dizer que: Escolha uma opção:

6ª - Marcos, empresário individual, pretende alugar um imóvel para instalar seu estabelecimento e nele localizar seu ponto empresarial. Tendo por base o texto acima, assinale a afirmativa correta sobre a locação não residencial.