Questões

Resposta à notificação extrajudicial.

Pedido de registro de marca.

Apresentação de documentos nos processos.

Requerimentos legais.

Em se tratando de sociedade cujo contrato social estabeleça a intransferibilidade das quotas sem o consentimento dos demais sócios, não cabem caução ou penhor, sendo obrigatória à sociedade a admissão do credor como sócio;

A diminuição do capital social ​somente ocorrerá se, depois de integralizado​, for considerado excessivo para a realização do objeto social ou se houver perdas irreparáveis, e, nesse caso, cabe a diminuição proporcional das quotas sociais por deliberação dos sócios em assembleia, não se exigindo que a ata seja arquivada no registro público de empresas mercantis;

A destituição de ​administrador sócio​ deve ser deliberada pela metade dos titulares do capital social, caso não seja estipulado quórum diferente em contrato social, enquanto a destituição de ​administrador não sócio nomeado em contrato social ​deve ser deliberada por sócios que detenham dois terços do capital social; em ato apartado, a destituição deve ser deliberada pela maioria dos presentes;

Cabe ao conselho fiscal acompanhar e fiscalizar a administração da sociedade, verificando a sua atuação e opinando sobre os procedimentos e práticas adotados, conforme determinado no contrato social; como forma de proteção dos interesses da minoria, é, ainda, assegurado ao grupo de sócios que detenham no mínimo um quinto do capital social eleger, em separado, um dos membros do conselho fiscal e seu respectivo suplente;

Segundo a teoria ultra vires, vigente no ordenamento jurídico brasileiro ​mesmo antes do advento do​ atual Código Civil, a sociedade somente se vincula aos atos praticados por seus administradores caso tenham pertinência com o seu objeto social, ou seja, se o ato praticado extrapolar os limites contratuais, a sociedade não será obrigada a observá-lo.

A atividade economicamente organizada é o núcleo do direito mercantil.

A patent is a creation that allows the transformation of matter or energy existing in nature for human use.

A patent is a name that serves to designate a product originating from a specific geographic region whose quality or characteristics are exclusively due to the geographic environment.

A patent is a new and industrially applicable form, configuration, structure or ornamentation of an industrial product.

A patent is any confidential industrial information that provides a competitive or economic advantage to a person or company and for which sufficient means or systems have been adopted to preserve its confidentiality and restricted access.