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Em 15/01/2021 foi decretada a falência da Cia. das Camisas. Ao proferir a sentença, o magistrado nomeou o administrador judicial.
Sobre o administrador judicial, assinale a alternativa correta.
Sobre o administrador judicial, assinale a alternativa correta.
A
O administrador judicial pode ser empresa especializada.
B
O administrador será, necessariamente, advogado.
C
O administrador será, necessariamente, contador.
D
O administrador será, necessariamente, administrador de empresas.
Si el acuerdo preventivo extrajudicial del Banco Hipotecario se hubiera homologado, sus efectos se habrían producido respecto de:
A
Solo a los acreedores quirografarios que se presentaron a verificar sus créditos.
B
Solo a los acreedores quirografarios que prestaron su conformidad.
C
Todos los acreedores, anteriores y posteriores, a la presentación judicial.
D
Todos los acreedores, quirografarios o privilegiados, anteriores a la presentación judicial.
E
Todos los acreedores quirografarios anteriores a la presentación judicial.
O imposto sobre a propriedade veicular recebe uma denominação específica. Quanto a essa denominação, assinale a alternativa:
A
IPVA
B
IPTU
C
DPVAT
D
ISSQN
Os vícios no arquivamento e registro de atos nas Juntas Comerciais podem ser de que tipo?
A
Procedentes ou improcedentes.
B
Sanáveis ou insanáveis.
C
Recurso ao Plenário ou recurso ao DREI.
D
Pedido de reconsideração ou recurso ao DREI.
E
Exigência ou desarquivamento.
Acerca da resolução da sociedade em relação a um sócio, não se pode afirmar:
A
Se a sociedade for por prazo indeterminado, para se retirar o sócio deve provar judicialmente justa causa para sua saída da sociedade.
B
Se a sociedade for por prazo determinado, para se retirar o sócio deve provar judicialmente justa causa para sua saída da sociedade.
Entre os problemas relacionados ao sistema de patentes, está correto afirmar que:
A
Há pouco incentivo para empresas e países aumentarem o número de patentes.
B
Não há incentivos para empresas e países aumentarem o número de patentes, o que muitas vezes resulta no registro de patentes irrelevantes.
C
Há diversos incentivos para empresas e países aumentarem o número de patentes, o que muitas vezes resulta no registro de patentes irrelevantes.
D
Há diversos empecilhos para empresas e países aumentarem o número de patentes, o que muitas vezes resulta no registro de patentes irrelevantes.
E
As patentes pouco contribuem com o desenvolvimento tecnológico de um país.
Em relação ao registro e o nome empresarial, dispõe o Código Civil que:
A
O registro dos atos sujeitos à formalidade exigida para o empresário e para as sociedades simples e empresárias será requerido pelo sócio com poderes de gestão, e, no caso de omissão ou demora, por qualquer um dos sócios, sendo que os documentos necessários ao registro deverão ser apresentados no prazo de vinte dias, contado da lavratura dos atos respectivos.
B
Para fins de registro, cumpre à autoridade competente, a qualquer tempo, verificar a autenticidade e a legitimidade do signatário do requerimento, bem como fiscalizar a observância das prescrições legais concernentes ao ato ou aos documentos apresentados, obrigando-se a comunicar, no prazo de 30 dias ao representante do Ministério Público, eventuais indícios de fraudes detectadas.
C
É vedada a utilização de firma na sociedade anônima e na sociedade em comandita por ações, que obrigatoriamente deverão adotar denominação designativa do objeto social, aditada da expressão “sociedade anônima” e “comandita por ações”, por extenso ou abreviadamente.
D
O nome empresarial não pode ser objeto de alienação, exceto se o adquirente do estabelecimento, por ato entre vivos, exercer a mesma atividade empresarial de seu antecessor, mediante autorização expressa do alienante no contrato social e declaração da quitação do preço.
E
O ato sujeito a registro, ressalvadas disposições especiais da lei, não pode, antes do cumprimento das respectivas formalidades, ser oposto a terceiro, salvo prova de que este o conhecia.
A diferença entre “direitos reais” e “direitos pessoais” é:
A
Direitos reais envolvem bens materiais, enquanto direitos pessoais tratam de relações jurídicas
B
Direitos reais são exclusivos das empresas, enquanto direitos pessoais são para pessoas físicas
C
Direitos reais não envolvem transferências de posse, ao contrário dos direitos pessoais
D
Direitos pessoais são de caráter hereditário, enquanto direitos reais não são
E
Direitos reais se referem a comportamentos, enquanto direitos pessoais envolvem bens
Sobre a sociedade em conta de participação é CORRETO afirmar:
A
Falsa. A sociedade em conta de participação não possui nome empresarial.
B
Verdadeira. A sociedade em conta de participação é um tipo de sociedade em que um sócio ostensivo se associa a um ou mais sócios participantes, que não são identificados perante terceiros.
C
Falsa. A sociedade em conta de participação não possui personalidade jurídica.
D
Falsa. A sociedade em conta de participação não é uma sociedade que visa a obtenção de lucros.
E
Falsa. A sociedade em conta de participação não é uma sociedade que visa a obtenção de lucros.
Caso o fornecedor se recuse a cumprir a oferta, marque a alternativa correta:
A
O consumidor pode exigir judicialmente o cumprimento forçado da oferta.
B
O consumidor não é obrigado a pagar pelo produto ou serviço, ficando com o mesmo como uma indenização.
C
O consumidor pode exigir um desconto maior sobre o produto que tenha interesse.
D
O consumidor pode processar criminalmente o fornecedor.
E
Não há nada que o consumidor pode fazer.