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A responsabilidade na qual o Código de Defesa do Consumidor está fundamentado e dela deriva a Teoria do Risco é a:
Para a organização de atividade empresarial, algumas situações necessitam ser observadas, que dizem respeito à própria pessoa física do empresário, à pessoa jurídica e até mesmo à responsabilidade atribuída ao empresário. Nesta perspectiva, sobre o empresário individual, sua capacidade para atuar como empresário e as formas de cessação da qualidade de empresário, classifique V para as sentenças verdadeiras e F para as falsas:
(F) A falência é a única situação que pode levar à perda da qualidade de empresário individual. Perda da qualidade de empresário individual: 1 Pela morte. 2 Pela desistência voluntária ou abandono da profissão. 3 Pela falência.
(V) O empresário pode utilizar para composição da firma individual seu nome civil completo ou abreviado. O empresário individual: que é representado pela pessoa física, através de seu nome civil, completo ou abreviado.
(v) Para que o empresário possa exercer sua atividade profissional, não pode estar legalmente impedido de fazê-lo. Quando for uma pessoa física, o empresário deverá ter plena capacidade civil e estar legalmente livre para praticar atividades empresariais.
(v) A responsabilidade patrimonial do empresário individual tem como característica confundir sua firma com sua pessoa civil.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
Formação das sociedades
As sociedades por ações podem se originar das seguintes maneiras:
Antenor subscreveu nota promissória no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) pagável em 16 de setembro de 2021. A obrigação do subscritor foi avalizada por Belizário, que tem como avalista Miguel, e esse tem, como avalista, Antônio.
Após o vencimento, caso o avalista Miguel venha a pagar o valor da nota promissória ao credor, assinale a opção que indica a(s) pessoa(s) que poderá(ão) ser demandada(s) em ação de regresso.
I - o registro público de empresas mercantis e atividades afins, observando o disposto nesta lei, será exercido em todo o território nacional, de forma sistêmica, por órgãos federais, estaduais e distrital.
II - uma das finalidades do registro público de empresas é dar garantia, publicidade, autenticidade, segurança e eficácia aos atos jurídicos das empresas mercantis.
III - o registro público serve para cadastrar tanto as empresas nacionais como as estrangeiras em funcionamento no país e manter atualizadas as informações pertinentes.
IV - através do registro público, é possível proceder à matrícula dos agentes auxiliares do comércio, bem como ao seu cancelamento.
Assinale a alternativa incorreta:
No que se refere ao instituto do aval, assinale a alternativa correta: