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Para a organização de atividade empresarial, algumas situações necessitam ser observadas, que dizem respeito à própria pessoa física do empresário, à pessoa jurídica e até mesmo à responsabilidade atribuída ao empresário. Nesta perspectiva, sobre o empresário individual, sua capacidade para atuar como empresário e as formas de cessação da qualidade de empresário, classifique V para as sentenças verdadeiras e F para as falsas:

(F) A falência é a única situação que pode levar à perda da qualidade de empresário individual. Perda da qualidade de empresário individual: 1 Pela morte. 2 Pela desistência voluntária ou abandono da profissão. 3 Pela falência.

(V) O empresário pode utilizar para composição da firma individual seu nome civil completo ou abreviado. O empresário individual: que é representado pela pessoa física, através de seu nome civil, completo ou abreviado.

(v) Para que o empresário possa exercer sua atividade profissional, não pode estar legalmente impedido de fazê-lo. Quando for uma pessoa física, o empresário deverá ter plena capacidade civil e estar legalmente livre para praticar atividades empresariais.

(v) A responsabilidade patrimonial do empresário individual tem como característica confundir sua firma com sua pessoa civil.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

A
V - F - V - F.
B
F - V - V - V.
C
F - F - F - V.
D
V - V - F - F.
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Segundo a estrutura tributária brasileira, pode-se dizer que não é função da Constituição Brasileira:
A
Determinar as competências tributárias.
B
Instituir os limites da atividade tributária.
C
Criar o sistema tributário.
D
Todas as alternativas indicam funções constitucionais.
E
Criar o tributo de fato.
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De acordo com o princípio da uniformidade, os tributos devem ser uniformes em todo o território nacional. Contudo à União tratamento diferenciado e personalizado em casa Estado. Já o princípio da progressividade a alíquota cresce à medida que se eleva a quantidade ou valor da coisa tributada, em contraste com a relação constante dos impostos proporcionais. Em conformidade com o texto proposto, assinale a opção correta em relação as asserções.
A
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
B
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
C
Ambas as asserções são verdadeiras.
D
Ambas as asserções são falsas.
E
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição verdadeira.
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Acerca da situação hipotética marque a opção correta. Hatanilgo somente poderia ser responsabilizado se estivesse legalizado e tivesse emitido nota
A
Fiscal.
B
Tributária.
C
Civil.
D
Penal.
E
Comercial.
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No que se refere ao instituto do aval, assinale a alternativa correta:

A

o aval tem exatamente os mesmos efeitos do endosso.

B

No caso da letra de câmbio, é permitido aval parcial, por força de previsão em legislação especial.

C

Em qualquer título de crédito, é vedado o aval parcial, conforme determina o artigo 897, parágrafo único do Código Civil.

D

O aval corresponde a um tipo de fiança, tendo em vista que possui as mesmas características.

E

Assim como a fiança, o aval admite benefício de ordem, ou seja, primeiramente a cobrança deve recair sobre o avalizado, e depois sobre o avalista.

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