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Considere a seguinte situação hipotética: A União criou a lei X com a finalidade de instituir a Política Nacional de Proteção à infância e à juventude em todo território brasileiro. Ocorre que o Estado Alfa decide criar uma lei Y de modo a dispor sobre a mesma temática no âmbito de seu território. Considerando que a proteção da infância e juventude é matéria de legislação concorrente, assinale a alternativa correta.

A
O Estado Alfa não poderá legislar sobre essa matéria, tendo em vista que somente a União pode estabelecer regras sobre proteção da infância e juventude.
B
A lei Y do Estado Alfa deve prevalecer sobre o Plano Nacional de proteção da infância e juventude, tendo em vista que o Estado possui autonomia para legislar sobre a matéria no seu território.
C
O Estado Alfa poderá legislar sobre a mesma matéria de forma a complementar a lei federal, não podendo dispor de modo contrário às disposições gerais do Plano Nacional.
D
A União não poderia criar regras gerais sobre a proteção da infância e juventude, já que não há hierarquia entre os entes da Federação, considerando que o Brasil adota o modelo simétrico de repartição de competências.
E
A lei Y do Estado Alfa prevalecerá sobre a lei X da União, na medida em que a norma mais recente revoga a norma mais antiga, quando não compatível com ela.
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0 condutor de veículo, que ao notar que outro veículo está rodando com o pneu murcho ou com a porta semi-fechada e procura avisar ao outro condutor, tem um comportamento de estar:

A
Cumprindo a legislação do trânsito.
B
Prejudicando a sua atenção no trânsito, podendo causar um acidente.
C
Cometendo uma infração.
D
Agindo com sentimento de solidariedade, cortesia e respeito.
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O que significa o princípio da subsidiariedade na organização do Estado?
A
Concentração de poder no governo central
B
Delegação de responsabilidades para o nível de governo mais próximo dos cidadãos
C
Restrição da participação política dos cidadãos
D
Exclusão dos governos locais da tomada de decisões
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De acordo com o texto de Aristóteles, é correto afirmar que a pólis:

A
Existe apenas por convenção e não por natureza.
B
É uma construção social sem relação com a natureza humana.
C
É um estágio final das comunidades e existe por natureza.
D
Não é essencial para a vida em sociedade.
E
É uma forma de organização que não reflete a natureza humana.
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Sobre as teorias contratualistas de surgimento do Estado analise as afirmativas a baixo:

I. Em Rousseau a bondade no estado de natureza não seria um valor ético, pois se situa aquém da consciência do bem e do mal.

II. Em um dos pontos basilares da teoria Lockeana o poder político é criação humana, constituindo uma pessoa artificial (o Leviatã).

III. Em Hobbes a lei natural, na busca pela preservação do corpo e da vida, tem como regra primeira e fundamental procurar e manter a paz.

IV. A teoria Lockeana tem uma íntima relação com a Teoria do Estado de Direito cujo representante principal é o jurista Hans Kelsen.

É correto o que se afirma em:

A
I, III e IV
B
I, II e III
C
I e IV
D
II, III e IV
E
III e IV
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Sobre a laicidade no Brasil, analise as afirmacoes a seguir em relação a Constituição Política do Império do Brasil e a Constituição da Federativa do Brasil: A constituição do Império afirma que a Religião Católica Apostólica Romana continuará a ser a Religião do Todas as outras Religiões serão permitidas com seu culto doméstico, ou particular em casas para isso destinadas, sem forma alguma exterior do Templo. II A constituição da federativa afirma que Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. III A constituição do império determina que é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva. IV A constituição federativa da república veda à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecimento de cultos religiosos ou igrejas, além de subvencioná-los, embaraçar-lhes funcionamento. É correto o que se afirma em:
A
I, e IV, apenas.
B
II, III e IV, apenas.
C
I, II e III, apenas.
D
e III, apenas.
E
III e IV, apenas.
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20) (adaptada Colégio Pedro II 2008) ¿O direito de natureza, a que os autores geralmente chamam jus naturale, é a liberdade que cada homem possui de usar seu próprio poder, da maneira que quiser, para a preservação de sua própria natureza, ou seja, de sua vida; e conseqüentemente de fazer tudo aquilo que seu próprio julgamento e razão lhe indiquem como meios adequados a esse fim. ¿ (HOBBES, T. Leviatã, São Paulo: Nova Cultural, [s.d.], p. 78). De fato, no âmbito do pensamento hobbesiano, o ¿estado de natureza¿, no qual vigora o ¿direito de natureza¿, é um estado de guerra. Essa guerra generalizada é intrínseca à própria natureza racional do homem e tem como suas principais causas:

A

Alienação/ Exploração/ Dependência.

B

Competição/ Desconfiança/ Glória.

C

Liberdade/alienação/Competição.

D

Generalidade/ Exterioridade/ Coercitividade.

E

Igualdade/ Liberdade/ Fraternidade.

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