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Com a nova Constituição e o aumento das demandas, é o dever do Estado de garantir os direitos assegurados constitucionalmente. Neste sentido, surgem as entidades, alternativas para proporcionar os serviços à população além do Estado.
Quem forma as entidades?
O que é um sistema de justiça independente?
O judiciário é controlado pelo executivo
O judiciário opera sem influências políticas externas
Não há sistema judiciário
O judiciário sempre decide a favor do governo
Considerado como defensor e pai do liberarismo, no qual o Estado teria atuação limitada em relação à vida econômica, social e cultural do indivíduo, John Locke considerou, em seu livro Dois tratados do governo civil, que os poderes de um Estado se separavam entre Executivo, Legislativo, Federativo e de Prerrogativa. Nesse sentido, é correto afirmar que o Poder de Prerrogativa é:
Qual é o principal objetivo da organização do Estado?
Centralizar todo o poder no governo federal
Distribuir e equilibrar o poder entre os diferentes níveis de governo
Excluir a participação dos governos locais na tomada de decisões
Priorizar os interesses do governo central sobre os governos regionais
Marque a alternativa correta acerca do parlamentarismo.
I - O Parlamentarismo é um sistema de governo em que o poder legislativo (parlamento) proporciona a sustentação política (apoio direito ou indireto) para o poder executivo. Sendo assim, o poder executivo necessita do poder do parlamento para ser constituído e também para governar. No parlamentarismo, o poder executivo é, na maioria das vezes, exercido por um primeiro-ministro.
II - Na República Parlamentarista, o chefe de estado (com poder de governo) é um presidente eleito pelo povo e empossado pelo parlamento, por tempo determinado.
III - Nas Monarquias parlamentaristas, o chefe de governo é o monarca (rei ou imperador), que assume de forma hereditária. Neste último caso, o chefe de estado (quem governa de fato) é um primeiro-ministro, também chamado de chanceler.
IV - No Brasil o sistema parlamentarista existiu entre 7 de setembro de 1961 e 24 de janeiro de 1963, durante o governo do presidente João Goulart.
Tomás de Aquino, filósofo y teólogo de la Edad Media, exhortaba a obedecer al Estado por ser este de origen divino (Dios - Faraón). ¿Cuál es la importancia de la Teoría del Estado según Hermann Heller?
El Derecho es producto del desarrollo de la sociedad, de su cultura.
No hay más Derecho que el derecho escrito (del Hombre) defiende el Derecho del Hombre.
El estado por lo menos en una etapa de transición, en lo que difiere con los anarquistas.
A Revolução Chinesa, ocorrida em 1949, foi liderada por Mao Tsé-Tung e resultou na:
Criação de uma república democrática.
Implantação de um regime comunista e fundação da República Popular da China.
União entre a China e a União Soviética.
Expansão do sistema feudal.
Proclamação de uma monarquia constitucional.