Questões
Pratique com questões de diversas disciplinas e universidades
97 questões encontradas(exibindo 10)
Considerando os princípios como vetores que fundamentam todas as proposições construídas acerca da Administração Pública, é incorreto afirmar:
I. São princípios constitucionais fundamentais que informam o princípio licitatório: o democrático, o republicano, o da legalidade, o da legitimidade, o da isonomia e o da livre iniciativa.
II. Pelo princípio da impessoalidade qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular, objetivando anular ato lesivo à moralidade administrativa.
III. A divulgação oficial dos atos administrativos, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas na Constituição Federal (art. 5
IV. O princípio que impõe à Administração Pública a prática, e tão só esta, de atos voltados para o interesse público, chama-se “princípio da publicidade”.
V. Tem-se como princípio da autotutela a obrigação da Administração Pública de policiar, em relação ao mérito e à legalidade, os atos administrativos que pratica.
Pode-se resumir as diferenças existentes entre o empregado e o servidor público nos seguintes aspectos: estabilidade, processo seletivo, previdência social, remuneração e oportunidades de carreira.
Estabilidade é uma característica exclusiva dos servidores estatutários.
Os empregados públicos são regidos pelas normas da CLT.
Os empregados públicos contribuem para o Regime Geral de Previdência Social.
Os empregados públicos podem ser admitidos ao serviço público pela via do concurso público.
O processo seletivo de empregados públicos pode ser feito de forma mais simplificada do que o que se aplica habitualmente aos servidores estatutários.
Os empregados públicos têm menos oportunidades de carreira do que os servidores estatutários.
Na atuação da Administração Pública Federal, a segurança jurídica é princípio que;
I. São princípios constitucionais fundamentais que informam o princípio licitatório: o democrático, o republicano, o da legalidade, o da legitimidade, o da isonomia e o da livre iniciativa.
II. Pelo princípio da impessoalidade qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular, objetivando anular ato lesivo à moralidade administrativa.
III. A divulgação oficial dos atos administrativos, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas na Constituição Federal (art. 5
IV. O princípio que impõe à Administração Pública a prática, e tão só esta, de atos voltados para o interesse público, chama-se “princípio da publicidade”.
V. Tem-se como princípio da autotutela a obrigação da Administração Pública de policiar, em relação ao mérito e à legalidade, os atos administrativos que pratica.
16 - As organizações ambientais tem importante papel na defesa do meio ambiente em todo o planeta; são através de muitas destas organizações através de denúncias que as crises ambientais se tornam algo difundido para toda a sociedade. Nessa perspectiva a Conferencia de Estocolmo e o surgimento de organizações ambientalistas, como o Greenpeace e WWF, provocaram mudanças na percepção social da questão ambiental no final do século XX. Dentre essas mudanças, a mais difundida foi a conscientização da:
08 – Considere uma aplicação financeira denominada UNI que rende juros mensais de
I. São princípios constitucionais fundamentais que informam o princípio licitatório: o democrático, o republicano, o da legalidade, o da legitimidade, o da isonomia e o da livre iniciativa.
II. Pelo princípio da impessoalidade qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular, objetivando anular ato lesivo à moralidade administrativa.
III. A divulgação oficial dos atos administrativos, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas na Constituição Federal (art. 5o. XXXXIII) e, em leis, consoante o prescrito no inciso V do parágrafo único do art.2°. da Lei Federal n. 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é obrigação inerente e específica decorrente do princípio da moralidade.
IV. O princípio que impõe à Administração Pública a prática, e tão só esta, de atos voltados para o interesse público, chama-se “princípio da publicidade”.
V. Tem-se como princípio da autotutela a obrigação da Administração Pública de policiar, em relação ao mérito e à legalidade, os atos administrativos que pratica.