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97 questões encontradas(exibindo 7)

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Considerando os princípios como vetores que fundamentam todas as proposições construídas acerca da Administração Pública, é incorreto afirmar:

A
a Administração Pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios é norteada pelos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência;
B
os preceitos fixados na Constituição Federal acerca dos princípios que norteiam a Administração Pública podem ser ampliados por outros dispositivos normativos, a exemplo do que se Verifica com a Constituição do Estado de São Paulo, que fixou para as entidades da administração indireta ou fundacional do Estado a obrigatoriedade de se nortear pelos princípios “de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, razoabilidade, finalidade, motivação, interesse público e eficiência”;
C
há previsão de princípios específicos na Lei do Processo Administrativo no âmbito da Administração Federal Direta e Indireta (Lei n. 9.784/1999), tais como os princípios da legalidade, da finalidade, da motivação, da razoabilidade, da proporcionalidade, da moralidade, da ampla defesa, do contraditório, da segurança jurídica, do interesse público e da eficiência;
D
a Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública (Lei n. 8.666/1993) visa a assegurar a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável, sendo os respectivos litígios processados e julgados em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos;
E
o princípio da supremacia do interesse público sobre o particular é específico do Direito Administrativo, sendo limitado pelo princípio da legalidade, servindo como ponto de origem dos demais princípios da Administração Pública.
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Pode-se resumir as diferenças existentes entre o empregado e o servidor público nos seguintes aspectos: estabilidade, processo seletivo, previdência social, remuneração e oportunidades de carreira.

Estabilidade é uma característica exclusiva dos servidores estatutários.

Os empregados públicos são regidos pelas normas da CLT.

Os empregados públicos contribuem para o Regime Geral de Previdência Social.

Os empregados públicos podem ser admitidos ao serviço público pela via do concurso público.

O processo seletivo de empregados públicos pode ser feito de forma mais simplificada do que o que se aplica habitualmente aos servidores estatutários.

Os empregados públicos têm menos oportunidades de carreira do que os servidores estatutários.

A
I, II, III, IV, V e VI estão corretas.
B
I, II, III e IV estão corretas.
C
II, III, IV e V estão corretas.
D
III, IV, V e VI estão corretas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
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Em relação aos princípios informativos da Administração Pública, observe as proposições abaixo e responda a alternativa que contenha proposituras corretas:
I. São princípios constitucionais fundamentais que informam o princípio licitatório: o democrático, o republicano, o da legalidade, o da legitimidade, o da isonomia e o da livre iniciativa.
II. Pelo princípio da impessoalidade qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular, objetivando anular ato lesivo à moralidade administrativa.
III. A divulgação oficial dos atos administrativos, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas na Constituição Federal (art. 5^{o} XXXXIII) e, em leis, consoante o prescrito no inciso V do parágrafo único do art.2^{.} da Lei Federal n. 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é obrigação inerente e específica decorrente do princípio da moralidade.
IV. O princípio que impõe à Administração Pública a prática, e tão só esta, de atos voltados para o interesse público, chama-se “princípio da publicidade”.
V. Tem-se como princípio da autotutela a obrigação da Administração Pública de policiar, em relação ao mérito e à legalidade, os atos administrativos que pratica.
A
I e II.
B
IV e V.
C
III e IV.
D
I e V.
E
II e III.
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16 - As organizações ambientais tem importante papel na defesa do meio ambiente em todo o planeta; são através de muitas destas organizações através de denúncias que as crises ambientais se tornam algo difundido para toda a sociedade. Nessa perspectiva a Conferencia de Estocolmo e o surgimento de organizações ambientalistas, como o Greenpeace e WWF, provocaram mudanças na percepção social da questão ambiental no final do século XX. Dentre essas mudanças, a mais difundida foi a conscientização da:

A
Limitação da tecnologia moderna e seus usos em relação ao meio ambiente.
B
A dimensão da interferência antrópica em relação ao meio ambiente.
C
A recorrência do desmatamento intenso nas grandes florestas do mundo.
D
A insuficiência do abastecimento alimentar, que está diretamente relacionada ao controle alimentar das populações.
E
Ao fim ou quase extinção de algumas espécies animais e vegetais, o que pode causar um colapso no sistema sociedade-natureza.
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08 – Considere uma aplicação financeira denominada UNI que rende juros mensais de M = rac{ ext{log}_{27} 196}{ ext{log}_{1} 9 14} e outra aplicação financeira denominada DUNI que rende juros mensais de N = - ext{log}_{1} 9 14. A razão entre os juros mensais M e N, nessa ordem é

A
70%
B
\frac{2}{3}
C
\frac{4}{3}
D
80%
E
6
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Na frase “... o autor não caiu na armadilha de incluir apenas fotos ‘perfeitas’...” (parágrafo 3), a expressão cair na armadilha significa
A
cometer um erro.
B
dar instruções.
C
escrever claramente.
D
incluir lições extras.
E
melhorar suas habilidades.
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Em relação aos princípios informativos da Administração Pública, observe as proposições abaixo e responda a alternativa que contenha proposituras corretas:
I. São princípios constitucionais fundamentais que informam o princípio licitatório: o democrático, o republicano, o da legalidade, o da legitimidade, o da isonomia e o da livre iniciativa.
II. Pelo princípio da impessoalidade qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular, objetivando anular ato lesivo à moralidade administrativa.
III. A divulgação oficial dos atos administrativos, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas na Constituição Federal (art. 5o. XXXXIII) e, em leis, consoante o prescrito no inciso V do parágrafo único do art.2°. da Lei Federal n. 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é obrigação inerente e específica decorrente do princípio da moralidade.
IV. O princípio que impõe à Administração Pública a prática, e tão só esta, de atos voltados para o interesse público, chama-se “princípio da publicidade”.
V. Tem-se como princípio da autotutela a obrigação da Administração Pública de policiar, em relação ao mérito e à legalidade, os atos administrativos que pratica.
A
I e II.
B
IV e V.
C
III e IV.
D
I e V.
E
II e III.
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