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É incorreto afirmar que:
A
A união estável, entre o homem e a mulher, configura-se na convivência pública, contínua e duradoura, estabelecida com o objetivo de constituição de família.
B
Os conviventes devem cumprir com os deveres recíprocos de lealdade, respeito e assistência, e com os deveres de guarda, sustento e educação dos filhos.
C
Os direitos patrimoniais dos conviventes não podem ser regulados por contrato escrito, mas tão somente por lei.
D
Pode conviver em união estável a pessoa casada, que se encontra separada de fato ou judicialmente.
Joana, companheira de Jair, promoveu a abertura do inventário dos bens deixados por este último, em virtude de seu falecimento. Jair possui dois filhos exclusivos que não reconhecem a condição de companheira de Joana. Com base nessas informações, pode-se afirmar que:
A
Como Joana abriu o inventário, não há que se discutir sua condição de companheira, já que essa condição estaria evidenciada pelos atos de administração do espólio, não restando alternativa aos demais herdeiros.
B
Os filhos de Jair poderão, dentro do processo de inventário, discutir a condição de companheira de Joana.
C
Por ser questão de alta indagação, o juiz do inventário remeterá as partes às vias ordinárias.
D
Por ser questão de alta indagação, o juiz do inventário, independente de provocação, promoverá a transferência da discussão para autos apartados, e decidirá, independente da produção de provas, sobre a união estável alegada.