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Sobre a regularização fundiária urbana e a sua nova normativa legal, é correto afirmar:

A
A legitimação de posse também se aplica aos imóveis urbanos situados em área de titularidade do poder público, desde que haja autorização legal específica.
B
Na regularização fundiária urbana de interesse social de imóveis públicos, o ente público titular do domínio fica autorizado a reconhecer o direito de propriedade aos ocupantes do núcleo urbano informal regularizado.
C
A demarcação urbanística é condição essencial para o processamento e a efetivação da legitimação da posse.
D
A legitimação de posse somente poderá ser transferida por ato inter vivos.
E
O instituto jurídico da usucapião é autônomo e não poderá ser empregado no âmbito da regularização fundiária urbana.
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Sobre a formulação das políticas públicas, assinale a alternativa INCORRETA:

A
O quarto passo do processo de formulação de políticas públicas trata da implementação. É o momento onde o planejamento e a escolha são transformados em atos.
B
O primeiro passo do processo de formulação de políticas públicas trata da identificação do problema e formação da agenda.
C
O terceiro passo do processo de formulação de políticas públicas trata da tomada de decisões e adoção de políticas.
D
O segundo passo do processo de formulação de políticas públicas trata da formulação de políticas.
E
O quinto passo do processo de formulação de políticas públicas trata do encerramento.
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Em abril de 2019, o Governo Federal lançou o Programa Nacional Lixão Zero, com o objetivo de “subsidiar os estados e municípios na gestão dos resíduos sólidos urbanos, com foco na disposição final ambientalmente adequada.” (Ministério do Meio Ambiente, 2019). O novo programa é uma tentativa de resolver um problema antigo, uma vez que, desde 2010, quando a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) foi sancionada, o fim dos lixões já era uma das prioridades, com a meta estabelecida para o ano de 2014.
A criação de um novo programa, buscando resolver o mesmo problema, e ainda sob o mesmo arcabouço legal do PNRS, revela que as ações anteriores apresentaram dificuldades em qual fase dessa política pública?
A
Extinção.
B
Avaliação.
C
Monitoramento.
D
Implementação.
E
Identificação do Problema.
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Qual é o conceito de Políticas Públicas de acordo com o texto apresentado?

A

A administração pública visa sempre o particular em detrimento do bem comum.

B

Políticas públicas são ações empreendidas apenas pelos governos visando interesses individuais.

C

Políticas públicas são diretrizes elaboradas para enfrentar problemas públicos, com intencionalidade pública e resposta a um problema coletivamente relevante.

D

Políticas públicas são ações implementadas exclusivamente por atores privados.

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Em relação a Redes de Políticas Públicas, é correto afirmar que
A
não podem ser utilizadas como ferramentas analíticas sobre as relações entre os atores que interagem num determinado setor das Políticas Públicas.
B
são metáforas para destacar que a elaboração de Políticas Públicas envolve um grande número e ampla variedade de atores.
C
estão diretamente ligadas à soberania nacional e que as Políticas Públicas estão desvinculadas de qualquer tipo de acordos internacionais.
D
não podem ser consideradas como alternativas ao modelo hierárquico de mercado.
E
são um conjunto de relações consideradas instáveis, de natureza hierárquica e independentes.
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Considerando la gestión de las Políticas Públicas, se mencionan diversos aspectos relacionados con la incidencia política. Según el texto, ¿cuáles son los propósitos de incidir políticamente?

A
Elaborar propuestas de políticas frente a la ausencia de las mismas en relación a temas o asuntos específicos, públicos y socialmente relevantes.
B
Actuar sobre políticas existentes ante un tema o asunto para eliminarlas cuando afectan intereses de determinados sectores o para hacerlas efectivas ante a su incumplimiento sistemático.
C
Sensibilizar y educar a los hacedores de políticas y a quienes las implementan y las ponen en práctica.
D
Aportar en la construcción de estructuras para la toma de decisiones a fin que sean más participativas, más transparentes y sobre las cuales sea posible exigir rendición de cuentas.
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Qual é o órgão federal responsável por definir as políticas de alfabetização no Brasil?

A

Secretaria de Educação Básica (SEB).

B

Diretoria de Ensino de São Paulo.

C

Conselho Nacional de Educação (CNE).

D

Ministério da Educação (MEC).

E

Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP).

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É possível identificar as sub-regiões da Região Metropolitana de Sorocaba devido à leitura e à compreensão

A

da legenda.

B

das cidades.

C

do título.

D

da fonte.

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Embora reconhecida como direito de todas as crianças e dever do Estado, a Educação Infantil passa a ser obrigatória para as crianças de 4 e 5 anos apenas com a Emenda Constitucional nº 59/2009, que determina a obrigatoriedade da Educação Básica dos 4 aos 17 anos. Essa extensão da obrigatoriedade, consagrando plenamente a obrigatoriedade de matrícula de todas as crianças de 4 e 5 anos em instituições de Educação Infantil, foi incluída na(s) no:
A
PNE (Plano Nacional de Educação) em 2014.
B
CNE (Conselho Nacional de Educação) em 2021.
C
DCNEI (Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil) em 2009.
D
LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) em 2013.
E
BNCC (Base Nacional Comum Curricular) em 2017.
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Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A
estimação, organização, seleção, elaboração, avaliação e controle.
B
iniciação, organização, seleção, implementação, avaliação e conclusão.
C
iniciação, estimação, seleção, implementação, avaliação e conclusão.
D
estimação, direção, seleção, elaboração, controle e conclusão.
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