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Captar recursos para o governo através de impostos.

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Proteger os direitos de criação de trabalhos científicos, industriais, artísticos e literários.

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Proteger o direito de expropriação de segredos industriais.

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Dar titulação aos conhecimentos dos profissionais de uma empresa.

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Impedir o acesso a inovações científicas.

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Qual a principal função das patentes?

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Fulano deverá realizar a revista na cidadã, vez que é o chefe da equipe.

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A cidadã não poderá ser revistada, em razão de seu gênero.

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Fulano deverá determinar a imediata soltura da cidadã.

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Fulano deverá liberar os cidadãos.

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Fulano deverá providenciar para que uma Guarda Municipal faça a revista na cidadã.

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Fulano deverá providenciar para que uma Guarda Municipal faça a revista na cidadã.

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O GM Fulano e sua equipe são chamados para intervir na seguinte situação: um grupo de 3 pessoas praticava furtos no interior de um ônibus. Fulano determina a sua equipe que procedam a revista. Um dos participantes do grupo acusado é uma mulher. De acordo com o artigo 249 do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

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processos. pessoas e ferramenta de apoio

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projeto, esboço e financeiro

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processos. pessoas e ferramenta de apoio

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Como vimos, o gerenciamento de projetos também é feito por meio de processos e aprenderemos como funcionam e quais são. O PMBOK, na quarta edição, possui 42 processos agrupados nestes cinco grupos apresentados. De uma forma resumida, o gerenciamento de projetos pode se dividir em três elementos:

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Pode o representante do Ministério Público requerer a instauração de incidente de assunção de competência.

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No incidente de arguição de inconstitucionalidade, a consulta ao Ministério Público ocorre apenas nos casos em que o ato normativo em análise diz respeito à ordem pública.

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O Ministério Público participa somente dos conflitos de competência que suscitou.

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A decisão que transita em julgado sem a participação obrigatória do Ministério Público não pode ser objeto de ação rescisória.

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O Ministério Público participa obrigatoriamente do incidente de resolução de demandas repetitivas, mas não tem legitimidade para requerer sua instauração.

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A alternativa correta é a letra A. De acordo com o artigo 947 do Código de Processo Civil, o representante do Ministério Público pode requerer a instauração de incidente de assunção de competência. As demais alternativas estão incorretas. A alternativa B está errada porque não há restrição à oitiva do Ministério Público em casos de arguição de inconstitucionalidade, conforme o artigo 948 do CPC. A alternativa C está errada porque o Ministério Público participa de todos os conflitos de competência, não apenas dos que suscitou, conforme o artigo 951 do CPC. A alternativa D está errada porque o Ministério Público tem legitimidade para propor ação rescisória, mesmo em casos onde não houve sua participação obrigatória, conforme o artigo 967 do CPC. Por fim, a alternativa E está errada porque o Ministério Público tem legitimidade para requerer a instauração do incidente de resolução de demandas repetitivas, conforme o artigo 977 do CPC.

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Sobre o processo nos tribunais, de acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta:

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Questão de Partes e Procuradores