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Analisando a estrutura administrativa do Poder Executivo do Estado do Ceará, pode-se afirmar corretamente que a Secretaria da Cultura é um(a)
órgão integrante da administração pública direta.
autarquia da administração pública indireta.
entidade da administração pública direta.
instituição integrante da administração indireta.
Assinale a alternativa INCORRETA em relação ao direito à profissionalização e à proteção no trabalho.
Garantia de acesso e frequência não obrigatória ao ensino regular.
Considera-se aprendizagem a formação técnico-profissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor.
Ao adolescente até quatorze anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem.
Ao adolescente portador de deficiência é assegurado trabalho protegido.
A proteção ao trabalho dos adolescentes é regulada por legislação especial, sem prejuízo do disposto na Lei.
Atente para a seguinte citação: “A política em nosso país, com todos os problemas que apresenta, é consequência de nossos atos, conscientes ou não”. Após esta avaliação, caso queira ler o texto integralmente, ele está disponível em: STAREPRAVO, F. A.; SOUZA, V. F. M.; MILANI, F. G. Políticas públicas na educação física. Curitiba: Intersaberes, 2019, p. 21. Considerando essas informações e os conteúdos do livro-base Políticas públicas na Educação Física, trazer à luz esses elementos da política é papel de quem? Assinale a alternativa correta:
I- A consecução do direito humano à alimentação adequada e da segurança alimentar e nutricional da população far-se-á por meio do SISAN, integrado por um conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e pelas instituições privadas, com ou sem fins lucrativos, afetas à segurança alimentar e nutricional e que manifestem interesse em integrar o Sistema, respeitada a legislação aplicável.
II- A participação no SISAN deverá obedecer aos princípios e diretrizes do Sistema e será definida a partir de critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) e pelo Senado Federal.
III- Os princípios que orientam o SISAN são universalidade e equidade no acesso à alimentação adequada, autonomia e dignidade das pessoas, participação social em todas as etapas da gestão das políticas públicas e transparência
IV- O SISAN tem por objetivos formular e implementar políticas e planos de segurança alimentar e nutricional, estimular a integração dos esforços entre governo e sociedade civil, bem como promover o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação da segurança alimentar e nutricional do país.
Assinale a alternativa CORRETA: