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Em atenção aos dados do Vigitel e visando à redução, ao controle e ao cuidado da pessoa com sobrepeso e obesidade, o Ministério da Saúde elabora diversas políticas, programas e materiais educativos nesse sentido. São exemplos dessas ações, exceto:
A
Caderno de Atenção Básica 33
B
Guia Alimentar para a População Brasileira
C
Programa Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN)
D
Pacto Nacional para Alimentação Saudável
E
Estratégia Intersetorial de Prevenção e Controle da Obesidade

Entre as funcionalidades do Sistema de Cadastro Único, marque a alternativa incorreta:

A

Efetuar a troca de Responsável Familiar e a exclusão de famílias e pessoas.

B

Fazer o registro civil para as pessoas que não o possuem.

C

Conferir se uma mesma pessoa já está cadastrada em outro município.

D

Conferir a titularidade do CPF comparando com os dados da Receita Federal.

A função que Estado desempenha em nossa sociedade sofreu inúmeras transformações com passar do tempo. Nos séculos XVIII e XIX, seu principal objetivo era a segurança pública e a defesa externa em caso de ataque inimigo. Entretanto, com aprofundamento e expansão da democracia, as responsabilidades do Estado se diversificaram. Atualmente, é comum se afirmar que a função do Estado é promover bem-estar da sociedade. Para tanto, ele necessita desenvolver uma série de ações e atuar diretamente em diferentes áreas, tais como saúde, educação, meio ambiente etc. Assinale a alternativa CORRETA que apresenta a principal finalidade do Estado na contemporaneidade:
A
Distribuir a renda de forma desigual.
B
Promover bem-estar social.
C
Permitir a discriminação e preconceito.
D
Promover a divisão de classes sociais.

Sobre as instituições como fatores na escolha de ferramentas de aplicação de políticas públicas, é correto afirmar que, em conjunto com:

A
os indivíduos, elas tratam da aceitabilidade social das ferramentas, facilitando ou resistindo de acordo com as suas preferências por ferramentas socialmente aceitas;
B
as ideias, elas tratam da aplicabilidade das ferramentas, facilitando ou resistindo de acordo com suas preferências por ferramentas socialmente aceitas;
C
os interesses, elas tratam da aceitabilidade das ferramentas, facilitando ou resistindo de acordo com suas preferências e com o alcance econômico das ferramentas;
D
os indivíduos, elas tratam da eficiência das ferramentas, facilitando ou resistindo de acordo com suas preferências por ferramentas que diluem a responsabilidade;
E
os indivíduos, elas tratam da aplicabilidade das ferramentas, facilitando ou resistindo de acordo com suas preferências por ferramentas já estabelecidas.

Entre as etapas para o desenho de uma política pública, está a definição do objetivo a ser alcançado pela mesma. Entretanto, previamente a esse passo, é necessária a correta definição:

A
Das ações.
B
Dos resultados.
C
Do(s) problema(s).
D
Das metas de entrega dos produtos.
E
Dos produtos.

No que se refere aos conceitos de planejamento e avaliação nas políticas públicas, julgue o próximo item.

Caso um técnico da Prefeitura Municipal de Boa Vista, durante o processo de avaliação dos serviços públicos de limpeza, proponha como um dos indicadores para a avaliação de programas e projetos o volume de lixo retirados das ruas, esse indicador será caracterizado como um indicador de insumo.

A
Certo
B
Errado
No conceito de racionalidade limitada, as limitações à racionalidade devem-se aos fatores:
A
organizacionais (como a disponibilidade de informações e de tempo) e individuais (como a cognição).
B
individuais (como as preferências) e organizacionais (como a hierarquia).
C
individuais (como a memória) e econômicos (como a eficiência).

Para responder essa questão, leia o trecho a seguir, de Gomes (2015, p. 895)

"Essas críticas e considerações, associadas ao fraco desempenho social, político e econômico de vários regimes democráticos, fortalecem a defesa de modelos democráticos alternativos, como a democracia direta e outras formas de envolvimento da sociedade, que visam ao aprofundamento do conteúdo democrático e à ampliação, além do político, dos âmbitos sob deliberação popular. Os _________________, por exemplo, com o envolvimento direto da sociedade civil na gestão das políticas públicas, representam uma resposta ou uma alternativa a esse sistema representativo clássico."

A
portais da transparência pública
B
conselhos de direitos

É um conceito associado à responsabilidade com ética com significados variados. Frequentemente é usado em circunstâncias que denotam responsabilidade civil, imputabilidade e obrigações dos membros de um órgão administrativo ou representativo de prestar contas a instâncias controladoras ou a seus representados. Na administração, é considerado um aspecto central da governança, tanto na esfera pública como na privada, como a controladoria ou contabilidade de custos. Essa definição expressa o conceito de:

A
Transparência ou accountability
B
Definição e pactuação de regras
C
Orçamento Participativo
D
avaliação ex ante
E
Participação popular

Um adequado planejamento de políticas públicas favorece a implementação de políticas que promovam a melhoria da condição de vida de grande parte da população e a redução da desigualdade social extrema.

A
Certo
B
Errado