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A II Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional realizada em 2004 priorizou a criação imediata da Lei Orgânica de SAN para estabelecer princípios, a estrutura e a gestão do Sistema Nacional de SAN.

A Lei Nacional de n° 11.346, de 15 de setembro de 2006, conhecida como Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN) criou o SISAN, seus princípios, diretrizes e composição constituída pela Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, CONSEA, a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional, os órgãos e entidades de SAN da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; e as instituições privadas sob manifesto de interesse na adesão e que respeito aos critérios, princípios e diretrizes do SISAN.

Com base na

A
Apenas a afirmativa I está correta.
B
Apenas a afirmativa II está correta.
C
As afirmativas I e II estão corretas.
D
As afirmativas I e II estão incorretas.
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O que é a "política de resíduos sólidos" no Brasil?

A

Uma política que incentiva o aumento da produção de resíduos.

B

Uma política que visa a redução, reutilização e reciclagem de resíduos sólidos, promovendo a destinação correta.

C

Uma política para aumentar o consumo de produtos descartáveis.

D

A eliminação dos resíduos sem qualquer controle.

E

A criação de lixões a céu aberto.

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Em relação às políticas públicas é correto afirmar:

A
A política pública está claramente definida pelos estudiosos da matéria, sendo considerada uma atividade alternativa para a resolução de problemas de uma parcela minoritária da sociedade.
B
O Brasil não adota o desenvolvimento de políticas públicas, pois a relação de programas constantes do PPA, da LDO e da LOA já atende perfeitamente à solução dos problemas existentes nas esferas pública e privada.
C
As tipologias conhecidas e aplicadas em políticas públicas levam às técnicas estabelecidas pela amostragem e ciclo orçamentário, criando um perfeito relacionamento de causa e efeito.
D
O estilo na elaboração da política pública deve levar em consideração os métodos de produção do planejamento público, de execução, a título gratuito ou oneroso, e da macropolítica estabelecida em nível regional.
E
A elaboração da política pública leva em consideração a identificação do problema, a formação da agenda e de alternativas seguidas pela tomada de decisão, implementação, avaliação e extinção.
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No processo de elaboração de política pública, a tomada de decisão é vista como a etapa que sucede a formulação de alternativas de solução. Para Leonardo Secchi, autor do livro Políticas Públicas: conceitos, esquemas de análises, casos práticos (2013, p.51-52) existem três formas de entender a dinâmica de escolha de alternativas de solução para problemas públicos. Nelas os tomadores de decisão:

A
têm problemas em mãos, mas adiam as soluções; vão ajustando às soluções aos problemas, e as execuções ao planejamento; e nem sempre têm soluções em mãos, por isso neutralizam os problemas.
B
têm problemas em mãos, mas adiam as soluções; vão ajustando os problemas às contingências, e as soluções ao planejamento; e têm soluções em mãos e correm atrás de problemas.
C
têm problemas em mãos e correm atrás de executores; vão ajustando os problemas às execuções, e as soluções às contingências; e inflam problemas na mídia para gerar as soluções.
D
têm problemas em mãos e correm atrás de soluções; vão ajustando os problemas às soluções, e as soluções aos problemas; e têm soluções em mãos e correm atrás de problemas.
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Há uma tendência maior a administrar os conflitos de distribuição entre as classes por meio do governo e do acordo de interesses entre empresas e trabalhadores (ESPING-ANDERSEN, 1991, p. 93). O fragmento de texto acima representa qual tipo de Estado?

A
Bem Estar Social
B
Global
C
Burocrático
D
Liberal
E
Neoliberal
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Circunstâncias sociais que oprimem determinados grupos humanos levam à definição de políticas públicas denominadas “ações afirmativas”, que supõem:

A
criação de meios para que segmentos sociais possam afirmar a sua diferença e reivindicar respeito à diversidade.
B
garantia de balizamento nas oportunidades para os que têm a sua existência marcada por desigualdades, como as de classe, gênero e etnia.
C
tratamento igualitário a todos os grupos humanos por parte do Poder Público, garantindo o exercício do equilíbrio e da equanimidade na gestão.
D
formação de núcleos de proteção que afastam os marginalizados do convívio social, tendo em vista capacitá-los para o exercício da cidadania.
E
discriminação positiva de grupos sociais que historicamente sempre foram privilegiados por sua posição na hierarquia de classes.
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O envolvimento e a participação democrática do cidadão são considerados essenciais em política pública. O instrumento que possibilita a participação do cidadão na definição de responsabilidades, missão, objetivos e metas e controle social de políticas públicas denomina-se

A
Agência Executiva.
B
Conselho.
C
Sociedade de Propósito Específico.
D
Ouvidoria Pública.
E
Consórcio Público.
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As decisões sobre o nível de delegação da produção por parte do Estado podem ser tomadas em função das seguintes características da política de delegação, exceto:

A
estrutura de remuneração pelos serviços a serem terceirizados.
B
decisão de manutenção da propriedade dos ativos, da produção e dos serviços diretos e indiretos relacionado ao bem (ou serviços) por parte do Estado.
C
determinações legais quanto à titularidade dos serviços.
D
características dos recursos humanos.
E
possibilidades e necessidades de controle e regulação pelo poder público dos serviços terceirizados.
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Sabe-se que a sociedade brasileira apresenta elevada desigualdade econômica, social e étnico-racial, o que historicamente tem produzido hierarquização social. Esse cenário, presente em todo o país, produz privilégios e exclusões que devem ser considerados pelas administrações municipais no processo de formulação de políticas públicas. No caso da capital paulista, as políticas públicas voltadas para o setor da saúde sustentam-se em alguns princípios, como no princípio de que as desigualdades econômicas e sociais
A
exercem reduzida influência na educação básica e no ensino médio.
B
foram amplamente superadas por projetos de transferência de renda.
C
inexistem no processo de ocupação espacial do município.
D
não se manifestam na obtenção de emprego e do salário.
E
geram impacto sobre as causas de adoecimento e morte da população.
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Examine as assertivas abaixo.
Assinale a alternativa que contém as assertivas corretas

  1. Assim como a palavra “moral" vem do latim ( mos, moris ), a palavra “ética" vem do grego (ethos) e ambas se referem a costumes, indicando as regras do comportamento, as diretrizes de conduta a serem seguidas.
  2. A moral social trata dos valores e das normas de conduta que são exigidas do indivíduo para realizar sua personalidade.
  3. As normas éticas são aquelas que prescrevem como o homem deve agir.
  4. A norma ética possui, como uma de suas características, a impossibilidade de ser violada.
A
I e II.
B
I e III.
C
I e IV.
D
II e III.
E
II e IV.
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