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Quando de sua implantação, o governo eletrônico apresentou alguns princípios que nortearam todo o seu funcionamento. Assinale a alternativa que corresponde ao princípio que visa promover a otimização dos recursos e, sobretudo, como forma de acesso a novas tecnologias, dando direito ao cidadão de acessos aos serviços sem a necessidade de utilização de plataformas especificas.
Qual é a principal função da administração pública?
Garantir os direitos de propriedade privada
Gerenciar recursos do governo sem controle
Atender às necessidades da sociedade e implementar políticas públicas
Obter lucros para o governo
Gerenciar as receitas e despesas do governo
Sobre o histórico e legislação da CGU, assinale a alternativa correta:
A Constituição Federal de 1988, pelo princípio da autotutela, consolidou e estruturou um novo sistema de controle da administração pública, atribuindo à controladoria o poder e o dever de fiscalizar e julgar a gestão pública.
A Medida Provisória nº 870, 1º de janeiro de 2019, redefiniu a atual estrutura da CGU e deu nova nomenclatura a coordenações e diretorias. Além disso, criou a Secretaria de Incentivo à Corrupção, responsável por atividades de inteligência, supervisão dos acordos de leniência, operações especiais e desenvolvimentos de outras atividades relacionadas ao combate à corrupção.
A Carta Magna determinou que o controle seja exercido pelo Poder Judiciário, pelo Poder Legislativo, com o apoio dos Tribunais de Contas, e pelo Poder Executivo, por meio da CGU. Porém a sociedade não exerce controle nenhum sobre os agentes públicos.
Uma de suas principais referências legais iniciais é a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. Esse documento se caracterizou como uma inovação, na época, ao consagrar os princípios de planejamento, orçamento e controle na administração pública, estabelecendo técnicas orçamentárias para buscar a eficácia dos gastos públicos.
A Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 — conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal — estabelece normas que orientam e supervisionam os atos públicos, e institui instrumentos de controle e de fiscalização, voltados para a responsabilidade na comunicação dos entes federativos.
A Constituição Federal de 1988 estabelece a obrigatoriedade de que a administração pública observe os seguintes princípios:
Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência
Moralidade, eficiência, liberdade, igualdade e acessibilidade
Publicidade, liberdade, ética, eficiência e transparência
Moralidade, ética, probidade, publicidade e acessibilidade
Legalidade, publicidade, acessibilidade, impessoalidade e eficiência
O que caracteriza a accountability na gestão pública?
A transparência na administração pública e a responsabilidade dos gestores
A descentralização das responsabilidades para os servidores públicos
A criação de um sistema de recompensas para os gestores
A falta de fiscalização sobre a gestão pública
O aumento do poder dos gestores públicos
Qual das afirmacoes abaixo indica adequadamente a relação entre os valores ágeis e a cultura e processos organizacionais já existentes?
Qual é a principal função do planejamento estratégico na gestão pública?
O estabelecimento de metas e objetivos para a organização.
A contratação de servidores públicos.
A cobrança de tributos.
O controle das finanças públicas.
A fiscalização das políticas públicas.
Para prolongar a vida útil do motor, entre os itens de manutenção do veículo, destaca-se a verificação do nível e a troca periódica do:
fluido de bateria
fluido de freios
óleo lubrificante do motor
óleo lubrificante do câmbio