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São princípios da Política de Atendimento ao Cidadão:
Os princípios constitucionais são a base de sustentação do Modelo de Excelência na Gestão Pública. Dentre esses princípios, tem-se a eficiência, cujo significado é
O que caracteriza a descentralização administrativa?
1 - Os preceitos da Direção Defensiva indicam que o condutor do veículo deve manter a atenção durante todo o tempo. Para respeitar o CTB, propiciar segurança aos passageiros e manter a atenção, o condutor responsável e defensivo deve saber que a forma correta de transportar bebês nos veículos é:
Quando tratamos sobre o Princípio da Anterioridade no Sistema Tributário Brasileiro, devemos observar suas duas vertentes: o da Anterioridade Anual (ou tão somente Anterioridade) e da Noventena (ou Anterioridade Mitigada ou Nonagesimal). Nesse sentido, o Princípio da Anterioridade estabelece que um tributo não pode ser cobrado no mesmo ano em que foi aprovada a lei que o criou ou aumentou. Já a Noventena estabelece um prazo mínimo de 90 (noventa) dias entre a criação ou aumento de um tributo e sua cobrança. Destaca-se, contudo, que alguns impostos não se submetem ao Princípio da Anterioridade. Sobre esse imposto, classifique V para as sentenças verdadeiras e F para as falsas:
- ( ) Impostos sobre câmbio e seguro; imposto extraordinário de guerra, imposto de renda para fins de majoração.
- ( ) Impostos sobre importação de produtos estrangeiros; produtos industrializados; operações de crédito.
- ( ) Impostos sobre exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados; propriedade de imóveis urbanos.
- ( ) Impostos sobre propriedade de imóveis urbanos e rurais.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
A respeito do processo e do julgamento previsto na Lei Antidrogas, assinale a opção correta.
Controlar significa verificar se a realização de uma determinada atividade não se desvia dos objetivos ou das normas e princípios que a regem. Avalie cada afirmativa abaixo e marque se é Verdadeira ou Falsa:
Tendo por referência o texto acima, julgue o seguinte item, acerca de comunicação e marketing. O marketing público de um governo, que diz respeito à construção e manutenção de sua imagem perante a opinião pública, é uma das preocupações fundamentais de uma comunicação pública consciente do seu papel como formadora de cidadania.
Qual é a diferença entre receita corrente e receita de capital?
Quais os princípios fundamentais da administração pública previstos na Constituição de 1988?