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São princípios da Política de Atendimento ao Cidadão:
Foco no cidadão
Simplificação e padronização
Governo único para cidadão único
Gestão de atendimento baseada em dados
Os princípios constitucionais são a base de sustentação do Modelo de Excelência na Gestão Pública. Dentre esses princípios, tem-se a eficiência, cujo significado é
utilizar da melhor maneira os recursos disponíveis, realizando os serviços com o máximo de qualidade ao menor custo possível.
alcançar o efeito esperado ou desejado por meio da realização de uma ação.
atender às expectativas dos usuários por meio de uma ação planejada.
atingir os objetivos desejados por meio de determinada ação sem levar em conta os mecanismos utilizados.
O que caracteriza a descentralização administrativa?
O poder centraliza todas as funções públicas em um único órgão
A transferência de funções e responsabilidades do poder central para entidades menores
A criação de mais órgãos públicos no centro do governo
A redução da participação popular nas decisões administrativas
A entrega de responsabilidades para empresas privadas
1 - Os preceitos da Direção Defensiva indicam que o condutor do veículo deve manter a atenção durante todo o tempo. Para respeitar o CTB, propiciar segurança aos passageiros e manter a atenção, o condutor responsável e defensivo deve saber que a forma correta de transportar bebês nos veículos é:
o bebê deve ficar no colo de um adulto sentado no banco de trás, sendo que esse adulto deve usar devidamente o cinto de segurança.
o bebê deve ficar no assento de seguraça utilizando o cinto de segurança desse tipo de assento, bem como o cinto do veículo deve manter o assento de segurança firme no banco de trás do veículo.
o bebê deve ficar no banco do passageiro, à direita do motorista, sem assento de segurança, mas com o cinto de segurança sempre.
mãe e bebê devem ficar no banco da frente, utilizando o mesmo cinto de segurança.
Quando tratamos sobre o Princípio da Anterioridade no Sistema Tributário Brasileiro, devemos observar suas duas vertentes: o da Anterioridade Anual (ou tão somente Anterioridade) e da Noventena (ou Anterioridade Mitigada ou Nonagesimal). Nesse sentido, o Princípio da Anterioridade estabelece que um tributo não pode ser cobrado no mesmo ano em que foi aprovada a lei que o criou ou aumentou. Já a Noventena estabelece um prazo mínimo de 90 (noventa) dias entre a criação ou aumento de um tributo e sua cobrança. Destaca-se, contudo, que alguns impostos não se submetem ao Princípio da Anterioridade. Sobre esse imposto, classifique V para as sentenças verdadeiras e F para as falsas:
- ( ) Impostos sobre câmbio e seguro; imposto extraordinário de guerra, imposto de renda para fins de majoração.
- ( ) Impostos sobre importação de produtos estrangeiros; produtos industrializados; operações de crédito.
- ( ) Impostos sobre exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados; propriedade de imóveis urbanos.
- ( ) Impostos sobre propriedade de imóveis urbanos e rurais.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
A respeito do processo e do julgamento previsto na Lei Antidrogas, assinale a opção correta.
O magistrado, durante a persecução penal em juízo, poderá, independentemente da oitiva do MP, autorizar a infiltração de investigador em meio a traficantes, para o fim de esclarecer a verdade real, ou poderá, ainda, autorizar que não atue diante de eventual flagrante, com a finalidade de identificar e responsabilizar o maior número de integrantes de operações de tráfico e distribuição.
O MP e a defesa poderão arrolar até oito testemunhas na denúncia e na defesa preliminar, respectivamente.
O agente que praticar crime de porte de drogas para consumo pessoal será processado e julgado perante uma das Varas de Entorpecentes do DF, sob o rito processual previsto na Lei Antidrogas, tendo em vista que a lei especial prevalece sobre a lei geral.
O autor do crime de porte de drogas para uso pessoal será processado e julgado perante o Juizado Especial Criminal, sob o rito da Lei n.º 9.099/1995.
A lavratura do auto de prisão em flagrante e o estabelecimento da materialidade do delito exigem a elaboração do laudo definitivo em substância, cuja falta obriga o juiz a relaxar imediatamente a prisão, que será considerada ilegal.
Controlar significa verificar se a realização de uma determinada atividade não se desvia dos objetivos ou das normas e princípios que a regem. Avalie cada afirmativa abaixo e marque se é Verdadeira ou Falsa:
Tendo por referência o texto acima, julgue o seguinte item, acerca de comunicação e marketing. O marketing público de um governo, que diz respeito à construção e manutenção de sua imagem perante a opinião pública, é uma das preocupações fundamentais de uma comunicação pública consciente do seu papel como formadora de cidadania.
Qual é a diferença entre receita corrente e receita de capital?
A receita corrente é destinada a investimentos, enquanto a receita de capital é para o custeio de despesas correntes
A receita corrente refere-se a tributos, enquanto a receita de capital refere-se a empréstimos
A receita corrente é destinada ao custeio das atividades do governo, enquanto a receita de capital refere-se a recursos para investimentos
A receita corrente é mais importante que a receita de capital
Não há diferença entre receita corrente e receita de capital
Quais os princípios fundamentais da administração pública previstos na Constituição de 1988?
O princípio da transparência, da eficiência e da discricionariedade.
O princípio da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência.
O princípio da centralização administrativa.
O princípio da intervenção estatal.
O princípio da economia financeira.