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I. A Meta 16 do Plano Nacional de Educação/PNE
() Os Planos de Carreira deverão contemplar capacitação profissional especialmente voltada à formação continuada com vistas na melhoria da qualidade do ensino.
II. A Constituição Federal, no seu artigo
() Formação de profissionais de educação, para atuar fora da sala de aula na administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional para a educação básica, em cursos de graduação em pedagogia ou em nível de pós-graduação, a depender das decisões da instituição de ensino, garantida, nesta formação, a base comum nacional.
III. Lei n.º
() Formar, em nível de pós-graduação,
IV. Lei de Diretrizes e Bases/LDB
() Oferecer cursos superiores para capacitação de dirigentes, gestores e trabalhadores em educação básica dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
V. Sistema UAB/Universidade Aberta do Brasil
() Valorização dos profissionais da educação escolar, planos de carreira, ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas.
Agora, assinale a opção que apresenta a sequência correta.
( ) A reforma nas suas estruturas e aparato de funcionamento consolidou-se nos anos 90, por meio de um processo de desregulamentação na economia.
( ) Dentro da ótica neoliberal formou-se a ideia de que o Estado deve focar sua atuação nas relações exteriores e na regulação financeira, com base em critérios negociados diretamente com os organismos internacionais.
( ) Os modos de gerenciamento da educação pública brasileira tem sua origem nas reformas introduzidas nos anos de 1990, mudando as formas de ação do Estado em termos de Políticas Públicas, enfatizando o Welfare State.
( ) As reformas educacionais dos anos 1990 se inserem no contexto da reforma do Estado cujo paradigma foi o da racionalidade empresarial.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
No conceito de racionalidade limitada, as limitações à racionalidade devem-se aos fatores:
O Pacto Pela Valorização do Magistério e Qualidade da Educação, ajustado em 1994, contavam com um estudo sistemático sobre a situação dos docentes nos estados e municípios brasileiros. Qual foi a pretensão disso? I. Avaliar, caracterizar e propor medidas sobre a formação do magistério II. Construção de um perfil profissional III. Pensar no financiamento das ações de valorização, bem como a estrutura das fontes de recursos e o seu uso IV. Elaborar uma gestão da educação, envolvendo políticas, planos e normas de acesso, promoção e avaliação; V. Verificar que desde o inicio da carreira do magistério, a classe sempre foi valorizada e bem remunerada. É correto o que se afirma em:
Sobre as políticas de segurança alimentar e nutricional, associe os itens, utilizando o código a seguir:
I- SISAN.
II- PNSAN.
III- SAN.
( ) Possui o objetivo geral de promover a segurança alimentar e nutricional, na forma do art. 3o da Lei no 11.346, de 15 de setembro de 2006, bem como assegurar o direito humano à alimentação adequada em todo território nacional.
( ) Foi instituído no ano de 2006 pela Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional, tendo por objetivo, assegurar o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA). Suas instâncias interagem e funcionam plenamente na esfera Nacional (CAISAN, CONSEA e Conferências de Segurança Alimentar e Nutricional).
( ) Consiste na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis, conforme Art. 3º da Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006.
O capítulo da educação na Constituição de 1988 é o mais detalhado de todos os textos constitucionais que, de uma forma ou de outra, trataram da educação no Brasil. Assinale a alternativa que menciona a outra lei que organiza a escola e que estruturou o ensino baseado na constituição federal de 1988.
Avalie com quais das afirmacoes o Ministério da Educação deve assegurar a coerência de coordenação da política nacional de formação de professores. Com relação ao Ministério da Educação assegurar a coerência de coordenação da política nacional de formação de professores é correto o que se afirma em:
- I. As Diretrizes Nacionais do Conselho Nacional de Educação - CNE;
- II. Com a Base Nacional Comum Curricular;
- III. Com os processos de avaliação da educação básica e superior;
- IV. Com os programas e as ações supletivas do referido Ministério; e
- V. Com as iniciativas e os programas de formação implementados pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.
¿Qué se entiende por autorregulación regulada en el contexto presentado?
O gasto público social é o instrumento central dos governos para a promoção da equidade na distribuição das oportunidades de acesso ao produto social e para a melhoria da distribuição da renda numa sociedade.