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Julgue o item, relativo a políticas públicas e suas formas de avaliação.
Do processo de formulação de uma política pública participam, basicamente, dois tipos de atores: os estatais e os privados.
Acerca do processo de formulação e desenvolvimento de políticas públicas, julgue o item a seguir. As prioridades de formulação e desenvolvimento das políticas públicas são decididas administrativamente pelo presidente da República.
A segunda fase do processo de elaboração da primeira Lei de Diretrizes e Bases foi marcada pela polêmica encabeçada por Carlos Lacerda que refletia a dicotomia entre:
Escolas públicas e privadas quanto ao pagamento de professores
Ensino Técnico e Propedêutico Científico
Escolas públicas e particulares quanto à aplicação de verbas públicas
Centralização e descentralização da Gestão Educacional
Ensino Profissionalizante e Ensino Regular
Assinale a afirmação correta referente ao Programa de Saúde da Família.
Trata-se de uma estratégia de baixo custo voltada prioritariamente às populações mais carentes, que contempla algumas das necessidades básicas de atendimento a emergências.
É uma das estratégias para mudança do modelo assistencial anteriormente centrado nas especialidades, baseada no menor custo, considerando-se que o SUS tornou-se inviável financeiramente.
Trata-se de uma estratégia para mudança do modelo assistencial anteriormente centrado na abordagem de doenças para um modelo com enfoque nas condições de vida das comunidades.
Trata-se de uma estratégia para ampliar as equipes de saúde e o mercado de trabalho, com médicos de diversas especialidades, enfermeiros e outros profissionais afins.
Trata-se de uma estratégia inovadora para a gestão de unidades de saúde, com foco na eficiência operacional e na redução de custos.
I. O Estatuto da Cidade traça as diretrizes gerais sobre os instrumentos urbanísticos a serem regulamentados pelas leis municipais.
II. A definição de áreas urbanizáveis é delineada no Plano Diretor Municipal e respeita os critérios mínimos da legislação de parcelamento.
III. O uso e a ocupação do solo são definidos pela Lei Federal de Parcelamento, que define os instrumentos a serem aplicados em áreas urbanas.
IV. A função social da propriedade privada diz respeito a uma definição teórica, já que cada proprietário de um lote define o seu critério construtivo.
Está correto o que se afirma em:
Assinale a opção que apresenta o tipo de política pública que define as responsabilidades sobre a educação básica no Brasil.