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As funções do governo expandiram-se de forma considerável nos últimos anos, refletindo a necessidade de intervenção governamental no sistema econômico, assim como as modificações nas preferências da coletividade quanto à intervenção do governo em atividades relacionadas à distribuição de renda.

Tendo como referência o texto acima, assinale a opção correta.

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A formação da agenda governamental nas sociedades democráticas é um processo complexo, gerando muitas vezes tensões e conflitos. No Brasil não é diferente, em razão das desigualdades sociais e de demandas não resolvidas. Leia as seguintes afirmacoes:
I- A formação da agenda governamental conta com a participação do alto staff da administração pública, do Ministério Público e de parlamentares do Poder Legislativo.
II- No mundo contemporâneo, a formação da agenda governamental sofre influência dos seguintes atores não governamentais: grupos de pressão, acadêmicos e opinição pública.
III- Na maioria das vezes os grupos de pressão agem mais no sentido de incluir temas na agenda governamental, enquanto os acadêmicos utilizam seu forte poder de veto.
IV- A agenda governamental pode ser defi nida como a lista de problemas ou assuntos que recebem atenção e prioridade por parte do governo e dos cidadãos.
V- A formação da agenda governamental é influenciada pelas características próprias das instituições do Poder Executivo responsáveis pela produção de políticas públicas.
São corretas:
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O Sistema federativo e Políticas Públicas no Brasil, em decorrência da existência de externalidades no campo das políticas públicas - a formulação, implementação e financiamento -, transferem poder e recursos ao governo central para materializá-los em nome do interesse geral. A partir dessas disfunções, fica evidente EXCETO que:
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De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica (2013), sobre a Educação Especial, as escolas públicas e privadas deverão contemplar a melhoria das condições de acesso e de permanência dos alunos com:
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Qual é o principal papel do Poder Judiciário no sistema de divisão e coordenação de Poderes da República?

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A formulação e o desenvolvimento de políticas públicas seguem o denominado ciclo de políticas públicas, no qual uma tarefa típica da etapa de construção de agendas consiste em designar atores responsáveis pela execução de tarefas intermediárias para a implementação de um programa público.

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Com base nos estudos realizados na disciplina e de acordo com o texto acima, assinale a alternativa correta acerca da tipologia de implementação política:

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O DHAA e SAN são indissociáveis, desse modo, estão presentes juntos na história para construção de políticas públicas que garantam que todo ser humano tenha acesso a alimentos de qualidade. Com base no Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA), classifique V para as sentenças verdadeiras e F para as falsas:
A Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional de 2006 foi de suma importância para explicitar a necessidade do DHAA, pois criou o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN).
A promoção da agricultura familiar e o incentivo às práticas agroecológicas, não estão relacionados à promoção da garantia do DHAA.
O direito de estar livre da fome e da má nutrição e o direito à alimentação adequada para a garantia de outros direitos humanos e podem acontecer sem inter-relação entre esses dois fatores.
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Por pressão dos reformadores da educação, o governo incluiu a previsão de recursos orçamentários para a reforma. Esteve presente nessa reforma a criação de dois tipos de ensino profissionalizante, o primeiro foi mantido pelo ______ com três ramos (industrial, comercial e agrícola) e o segundo foi mantido pelas empresas a partir da criação do ______. Da mesma forma, em 1946, foi criado o ______.
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