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A respeito das organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP), da construção de agendas e do planejamento e da avaliação de políticas públicas, julgue o item seguinte. A análise pormenorizada do processo de seleção de beneficiários, no caso de uma política pública com critério de elegibilidade, faz parte da avaliação do desenho dessa política pública.
Tendo em vista a multiplicidade de modelos de classificação das políticas públicas, no material didático desta disciplina é oferecida uma tipologia composta por quatro categorias, dentre as quais uma se caracteriza por corresponder às políticas públicas relacionadas ao estabelecimento das “regras do jogo”, ou seja, das normas e dos procedimentos que norteiam a formulação e a implementação de políticas. Tal conceito corresponde às políticas públicas:
Não podem ser consideradas despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino:
Pesquisas, quando não vinculadas às instituições de ensino ou quando efetivadas fora dos sistemas de ensino, não visando ao aprimoramento de sua qualidade ou à sua expansão.
Levantamentos estatísticos, estudos e pesquisas visando precipuamente ao aprimoramento da qualidade e à expansão do ensino.
Subvenções a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial, desportivo ou cultural.
Uso e manutenção de bens e serviços vinculados ao ensino.
Qual é a ordem correta de numeração do segundo grupo de afirmacoes sobre a natureza de atribuição dos conselhos?
Qual o objetivo da instituição da disciplina Educação Moral e Cívica durante a Ditadura Militar?
Divulgação do método Paulo Freire.
Difusão do civismo, nacionalismo e patriotismo entre os alunos.
Estimular o pensamento crítico.
Reforma do Ensino Básico.
Defesa de uma educação laica, gratuita e obrigatória.
A contabilidade pública deve abastecer de informações todo o processo de planejamento e orçamentação, em especial as etapas do ciclo orçamentário.
As etapas abaixo fazem parte do conceito do ciclo orçamentário:
- Elaboração.
- Estudo e aprovação.
- Execução.
- Controle.
- Avaliação
O universo das políticas públicas é complexo e, para facilitar sua análise e interpretação, elas são classificadas por tipo. Qual o nome dado às políticas que são difíceis de serem implementadas pelo seu alto grau de conflito, custos e benefícios concentrados?
Para o profissional de educação física, a intervenção nas políticas públicas pode ocorrer em três instâncias: atuação primária, atuação secundária e atuação terciária. Considerando o fragmento de texto e os conteúdos do Introdução à formação em Educação Física sobre a intervenção do profissional de educação física nas políticas públicas, assinale a alternativa que descreve corretamente a atuação primária: