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Sobre a atuação do Ministério Público e do Poder Judiciário na implementação de políticas públicas, assinale a alternativa que contém a afirmação INCORRETA:
Uma das modalidades de agenda do ciclo de políticas é a agenda formal, que é caracterizada por um conjunto de problemas que recebem atenção dos meios de comunicação, com poder de influenciar as demais agendas.
Quais são os principais desafios socioeconômicos enfrentados pela população brasileira na atual realidade?
Marque a opção correta sobre como são caracterizadas as políticas redistributivas.
Plano Nacional de Educação tem como propósito a articulação e o desenvolvimento do ensino em todos os e deve ter duração plurianual. O instrumento legal que estabelece a formulação do plano:
Julgue o item abaixo, relativo à arrecadação e ao gasto público. Parte importante da receita tributária é vinculada a transferências para estados e municípios, assim como para fundos de desenvolvimento regional. Por isso, o governo tem buscado como outras fontes de arrecadação, principalmente, as contribuições sobre lucros e a folha de pagamento, o que gera um impacto adverso sobre o emprego e a produtividade.
As políticas públicas normalmente são geradas por demandas da sociedade. Como é chamada a demanda proveniente de problemas não resolvidos ou mal resolvidos que sempre retornam ao debate político?
¿Cuál es la evolución histórica de la regulación y el control de la publicidad en España?