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Considere as seguintes fases do ciclo de políticas públicas: I. Agenda. II. Formulação. III. Implementação. IV. Avaliação. Considere também as seguintes descrições, que são descrições de cada uma dessas fases:
Relacionando, de forma coerente e correta, as fases com suas respectivas descrições, temos:
Embora pareça um modelo “ideal” que leva ao alcance de políticas públicas de forma mais eficiente, é de difícil aplicação, uma vez que necessita de uma grande quantidade de informações. Modelo Incremental: busca-se solucionar os problemas de maneira gradual (ou seja, “pouco a pouco”, sem introduzir grandes modificações e sem introduzir rupturas de qualquer natureza). Ao invés de especificar os objetivos e avaliar as decisões que podem atender a esses objetivos, os tomadores de decisão escolhem as alternativas através da comparação entre as alternativas e estimativa de quais dessas alternativas poderão produzir os resultados esperados. Portanto, a “melhor decisão” não será aquela que maximiza os valores e os objetivos dos tomadores de decisão, mas sim aquela que assegura o “melhor acordo” entre os interesses envolvidos.
Quais são os componentes básicos dos indicadores de desempenho?
Medida, Fórmula, Índice, Padrão de Comparação, Meta.
Medida, Fórmula, Índice, Meta, Critérios Básicos (Atributos).
Medida, Fórmula, Índice, Padrão de Comparação, Critérios Básicos (Atributos).
Ressaltando o papel das crianças e adolescentes neste processo, sobre os direitos destes enquanto alunos, classifique V para as sentenças verdadeiras e F para as falsas:
- ( ) Ter acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.
- ( ) Ser respeitado por seus educadores.
- ( ) Ter igualdade de condições para o acesso ao ensino privado.
- ( ) Ser avaliado com critérios justos e claros.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
Para garantir a saúde da população o Movimento da Reforma Sanitária buscou a melhor forma de adequar-se. Temos um cenário de: mobilização em torno dos problemas sociais no início da década de 80 favorecendo o debate sobre as reformas no setor de saúde e liderando os impulsos de mudanças nas políticas de saúde envolvendo ainda funcionários públicos, professores universitários, sindicalistas e associações profissionais. Desta forma, é CORRETO afirmar que:
Atente para o extrato de texto: “Pudemos notar que o Estado tem atuado de maneira apenas limitada no que diz respeito às demandas do lazer da população brasileira.” Após esta avaliação, caso queira ler o texto integralmente, ele está disponível em: STAREPRAVO, F. A.; SOUZA, V. F. M.; MILANI, F. G. Políticas públicas na educação física. Curitiba: Intersaberes, 2019, p. 117. Considerando essas informações e os conteúdos do livro-base Políticas públicas na Educação Física sobre quais são alguns dos fatores que possibilitam políticas públicas mais efetivas no campo do lazer, assinale a alternativa correta:
I. No federalismo democrático competitivo, em que a União tenha poucas prerrogativas e poucas são as áreas de decisão compartilhada, a estratégia dos entes subnacionais de realizar menos investimentos em política de bem-estar para que não atraia beneficiários de outras unidades, pode ser respondida pelo ente central por meio de transferências vinculadas, o que ocasiona maior interdependência entre as unidades federativas.
II. No momento da retração dos gastos sociais e redução do tamanho do Estado, o federalismo funciona como uma barreira favorecendo a manutenção do status quo, devido ao número de possíveis veto players à redução dos gastos federais. As unidades federativas mais socialmente vulneráveis são as primeiras a reagir contra a retirada dos recursos do governo central.
III. Em condições de austeridade, em situações em que os cortes não necessitam de decisão compartilhada, as reduções são feitas nos recursos dos entes subnacionais e, nesse caso, o ente central, transferindo as responsabilidades para as outras unidades federativas que precisam arcar com os custos da política.
IV. Em casos em que vigorava uma estrutura federativa centralizada, antes do welfare states, a implementação de políticas de bem-estar social ocorreu lentamente e, nesse caso, o federalismo exerceu, de fato, o papel de retardar, e até impedir a formação dessas políticas.
El esfuerzo realizado por la doctrina y por la jurisprudencia para fijar los principios aplicables al ejercicio de la potestad sancionadora de la Administración, matizando, a su vez, la aplicación de tales principios a la potestad disciplinaria, está dando unos frutos admirables. Los frentes de debate abiertos en este ámbito son múltiples y no vamos a entrar aquí en este terreno. Introducimos solamente, como hemos hecho en los dos apartados anteriores, algunos elementos de reflexión que, de ser integrados en el mencionado debate, pueden también poner de manifiesto la necesidad de matizar algunas ideas, fuertemente arraigadas, que deberían ser revisadas a la luz de la transformación de los instrumentos de regulación de policía.
¿Cuál es la disposición que establece que la Administración de la Comunidad de Madrid podrá esperar a la resolución de un organismo voluntario de autodisciplina antes de iniciar el procedimiento sancionador?