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I. O papel do governo é tentar diminuir, corrigir e até mesmo, excluir a assimetria de informações, através de leis e fiscalização.
II. Assimetria de informação pode ser entendida também, como uma falha de mercado, que requer a atuação do governo para correção ou minimização.
III. Ocorre quando produtores ou consumidores não conseguem obter informação exata e verdadeira em relação aos preços de mercado ou qualidade do produto ou serviço.
É correto o que se afirma em:
A Constituição de 1988 ampliou a repartição de recursos tributários entre os entes. Foram criadas transferências de recursos da União para estados e municípios e de estados para municípios. Por outro lado, essa Constituição repartiu responsabilidades: União, estados e municípios se tonaram conjuntamente responsáveis pelos serviços de saúde e educação. A seguridade social foi financiada pela criação de uma rede de contribuições que aumentaram a carga tributária. De modo que o resultado dessa Constituição nas contas públicas foi ambíguo.
Ao criar a rede de seguridade social brasileira a Constituição de 1988 elevou os gastos públicos. A criação do SUS, da assistência social e da previdência dos trabalhadores rurais elevou imediatamente o déficit público, pois essa Constituição não previa recursos para tais gastos.
O impacto da Constituição de 1988 nos resultados do governo foi pequeno. Praticamente nada foi alterado em relação à cobrança de tributos, pois boa parte dos tributos já haviam sido implantados na reforma tributária da ditadura militar. O único impacto que essa Constituição teve nas contas públicas decorreu da concentração de tributos na esfera federal, o que causou problemas para os estados da federação.
A Constituição de 1988 resultou em elevado déficit público. Os recursos tributários concentrados na União antes dessa Constituição passaram a ser repartidos com os estados e municípios. Por outro lado, os gastos públicos foram concentrados no governo federal. Com isso, embora o déficit público federal tenha se elevado, os estados e municípios obtiveram resultados positivos.
A Constituição de 1988 resultou em elevado déficit público. Os recursos tributários concentrados na União antes dessa Constituição passaram a ser repartidos com os estados e municípios. Por outro lado, os gastos públicos foram concentrados no governo federal. Com isso, embora o déficit público federal tenha se elevado, os estados e municípios obtiveram resultados positivos.
A Constituição de 1988 ampliou a repartição de recursos tributários entre os entes. Foram criadas transferências de recursos da União para estados e municípios e de estados para municípios. Por outro lado, essa Constituição repartiu responsabilidades: União, estados e municípios se tonaram conjuntamente responsáveis pelos serviços de saúde e educação. A seguridade social foi financiada pela criação de uma rede de contribuições que aumentaram a carga tributária. De modo que o resultado dessa Constituição nas contas públicas foi ambíguo.
Uma abordagem clássica da área de cultura organizacional é a realizada por Edgar Schein. Para este autor, a cultura é aprendida em uma organização basicamente através de dois mecanismos interativos. Quais são eles?
O que significa 'custo de oportunidade' na economia?
O custo envolvido na produção de um bem ou serviço.
O valor do próximo melhor uso de um recurso que foi desperdiçado.
O custo de adquirir produtos importados.
O custo de escolher uma alternativa em vez de outra.
Nenhuma das alternativas anteriores.
Para o exercício de 2020, a dotação orçamentária fixada para as despesas com sistemas de informação de um órgão é de R$ 400.000,00. No dia 31/12/2020 observou-se registros de despesas que foram empenhadas, mas não foram pagas. Avalie as seguintes afirmações:
- I - A parte da despesa ainda não liquidada corresponde a R$ 30.000,00, o que significa que ainda não pode ser paga.
- II - Um valor de R$ 400.000,00 foi inscrito como restos a pagar no exercício de 2021.
- III - Um total de R$ 370.000,00 será inscrito como Restos a Pagar, sendo R$ 300.000,00 inscritos como restos a pagar processados e R$ 70.000,00 inscritos como Restos a Pagar não processados.
- IV - Um total de R$ 100.000,00 será inscrito como Restos a Pagar, sendo R$ 70.000,00 inscritos como restos a pagar processados e R$ 30.000,00 inscritos como Restos a Pagar não processados.
- V - Um total de R$ 100.000,00 será inscrito como Restos a Pagar, sendo R$ 30.000,00 inscritos como restos a pagar processados e R$ 70.000,00 inscritos como Restos a Pagar não processados.
Para que o Estado possa exercer suas atividades básicas na para sociedades, políticas públicas e na economia, é necessário o desenvolvimento de formas para obter os meios materiais necessários. Assim a atividade financeira do Estado tem como objetivo atender às necessidades da sociedade.
Conforme abordado em nossos estudos, essa atividade está baseada em algumas áreas, EXCETO: Escolha uma opção:
As Parcerias Público-Privadas (PPP) têm se constituído em uma boa alternativa à carência de recursos das entidades estatais no que tange à realização dos investimentos que interessam à sociedade. Indique a seguir a opção correta, relacionada com esse tipo de associação:
Essas parcerias acabam sempre redundando em problemas de corrupção entre os agentes públicos e privados.
Esse tipo de associação contribui para minorar a ocorrência de dívidas públicas.
Nas PPP, a administração posterior à realização do investimento deve, obrigatoriamente, ficar a cargo do setor público.
O país somente deve recorrer a essa alternativa no caso de ainda não contar com um sistema financeiro desenvolvido.
A escolha dos parceiros do setor público, nesse tipo de associação, não deve levar em conta processos de licitação e concorrência entre empresas ou entidades do setor privado.
O financiamento da previdência social se dá principalmente por impostos que incidem sobre o salário de contribuição das pessoas que possuem vínculo empregatício. No Brasil, para ter direito a seguridade social, o cidadão precisa estar em dia com suas contribuições. Se ficar mais de dois anos sem contribuir, perde o status de segurado. Dentre os programas de previdência social, o que o contribuinte pode perder?
Auxílio doença, auxílio reclusão, aposentadoria e auxílio maternidade.
Somente aposentadoria.
Auxílio maternidade e auxílio reclusão.
Somente auxílio doença.
Nenhum benefício.
Uma das grandes preocupações dos tributaristas é relacionada com a incidência de impostos sobre as diferentes camadas (e rendas) da população.
Indique a opção correta entre as mencionadas a seguir:
Algumas são as reformas estruturais necessárias no contexto político e econômico brasileiro. Dentre elas, a reforma tributária, que visa otimizar o sistema tributário, modernizando-o e tomando-o mais justo. Essa mudança é importante não apenas na esfera da arrecadação, mas também no que se refere à forma de utilização desses recursos pelo Estado. Com relação aos principais pontos de discussão sobre a reforma tributário no Brasil, classifique V para as sentenças verdadeiras e F para as falsas:
- ( ) Uma das propostas em discussão é a unificação dos tributos municipais, estaduais e federais.
- ( ) Uma das propostas em discussão é elevar a carga tributária sobre negócios empresariais, o que vai diminuir os custos de produção.
- ( ) Uma das propostas em discussão é promover a revisão dos benefícios fiscais e dos regimes especiais, como forma de evitar práticas como a “guerra fiscal”.
- ( ) Uma das propostas em discussão é a taxação de fortunas, isto é, cobrança de impostos sobre riquezas e heranças.