Questões

Qual a área que mais gera debate dentro da legislação brasileira sobre o sistema de saúde?

Quando o governo apresenta déficit sucessivos acaba elevando a dúvida pública. Isso não é saudável para a economia de um país, já que a elevação do endividamento traz consigo uma série de problemas macroeconômicos.
Dependendo da forma da contração das dívidas, ela pode ser classificada como interna ou externa. Sobre as características do endividamento público interno e externo, classifique V para as sentenças verdadeiras e F para as falsas:

• ( ) Quando as empresas privadas captam recursos em financeiras do exterior, o governo federal é o avalista. Como tal procedimento é lançado na contabilidade do governo como contas a pagar, figura como dívida pública externa.
• ( ) O caso de uma situação de déficit na balança comercial contribui para o endividamento público interno. Isso porque o país pode ficar devendo para os países credores.
• ( ) A emissão e venda de títulos públicos junto ao mercado financeiro nacional contribui para a elevação da dívida pública interna.
• ( ) As dívidas dos Estados com o governo federal não se configuram nem como dívida interna, nem como dívida externa. Isso porque os repasses representam apenas transações financeiras internas.

Leia as afirmativas que tratam da legislação e execução orçamentária.
Está correto o que se afirma em:

1. É um conjunto de leis e procedimentos não padronizados, a serem seguidos pelos entes da federação para arrecadar suas receitas e efetuar suas despesas.
2. Não há normas legais que venham a reger o orçamento.
3. É tradição no Brasil associar o planejamento ao orçamento. A Constituição Federal de 1988 inovou com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO).

A boa aplicação da tributação deve obedecer a determinados Princípios.
Indique a alternativa correta dentre as seguintes:

Observe as afirmações relacionadas com os conceitos apresentados e assinale V, de verdadeiro, para as opções que caracterizam exemplos corretos relacionados ao orçamento e ao princípio da Universalidade e F, de falso, para as que não caracterizam.

Conforme Giacomini (2012), o princípio da Universalidade é ligado ao princípio da Programação, já que para a elaboração orçamentária devem ser incluídos no orçamento todos as receitas e despesas, visando a completude desta complexa parte das finanças públicas brasileiras.

I. ( ) A Lei de Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evitar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de Unidade, Universalidade e Anualidade.

II. ( ) A Lei de Orçamento compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei.

III. ( ) A Lei de Orçamento compreenderá todas as despesas próprias dos órgãos do Governo e da administração descentralizada, ou que, por intermédio deles se devam realizar.

IV. ( ) O Princípio da Universalidade busca integrar, da melhor maneira possível, os diferentes instrumentos orçamentários.

V. ( ) O Princípio da Universalidade prima pela execução orçamentária e pela busca de atingir os objetivos comuns das diferentes esferas governamentais.

(ENADE, 2018) Em diferentes países, os servidores da Administração Pública têm passado por qualificação e capacitação para se afinarem às necessidades sociais, aprendendo valores relacionados à produtividade, à orientação a resultados, à descentralização, à eficiência e à competitividade, que vêm se traduzindo em diferentes resultados para as partes interessadas.

Com relação à gestão por competências na Administração Pública, avalie as afirmacoes a seguir:

I- Um dos benefícios da gestão por competências é a promoção dos programas de capacitação, de seleção interna, de alocação de pessoas, de movimentação e de avaliação.

II- A introdução da gestão por competências apresenta complexidade maior na administração pública porque envolve os 3 "Ps", Pessoas - Processos - Produtos (Serviços), e a cultura organizacional.

III- A gestão por competências inclui técnica para avaliações de servidores, o que contribui para solucionar um viés negativo dos modelos tradicionais de avaliação de pessoas nas organizações.

Uma falha de mercado é a situação econômica onde um mercado não consegue produzir uma alocação natural que seja eficiente. Com isso, alguns saem com vantagens, e outros, com prejuízos.
Uma das falhas de mercado ocorre quando o custo de provisão para um indivíduo adicional é nulo. Essa falha é conhecida como:

Ao longo do século XX, a atuação do Estado na economia foi se alterando conforme eventos históricos e modificações nas forças sociais, particularmente a elevação da representação dos trabalhadores na política institucional. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta:

As diferenças de crescimento econômico entre os países têm provocado desigualdades sociais no mundo, o que reforça a inclusão das dimensões econômicas, sociais, culturais e ambientais nas funções de planejamento governamental.

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