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Qual a área que mais gera debate dentro da legislação brasileira sobre o sistema de saúde?
Qualidade do material hospitalar
Mecanismos de financiamento
Ausência de rampas de acessibilidade de hospitais
Formação dos médicos
Fila para transplantes
Quando o governo apresenta déficit sucessivos acaba elevando a dúvida pública. Isso não é saudável para a economia de um país, já que a elevação do endividamento traz consigo uma série de problemas macroeconômicos.
Dependendo da forma da contração das dívidas, ela pode ser classificada como interna ou externa. Sobre as características do endividamento público interno e externo, classifique V para as sentenças verdadeiras e F para as falsas:
- ( ) Quando as empresas privadas captam recursos em financeiras do exterior, o governo federal é o avalista. Como tal procedimento é lançado na contabilidade do governo como contas a pagar, figura como dívida pública externa.
- ( ) O caso de uma situação de déficit na balança comercial contribui para o endividamento público interno. Isso porque o país pode ficar devendo para os países credores.
- ( ) A emissão e venda de títulos públicos junto ao mercado financeiro nacional contribui para a elevação da dívida pública interna.
- ( ) As dívidas dos Estados com o governo federal não se configuram nem como dívida interna, nem como dívida externa. Isso porque os repasses representam apenas transações financeiras internas.
Leia as afirmativas que tratam da legislação e execução orçamentária.
Está correto o que se afirma em:
- É um conjunto de leis e procedimentos não padronizados, a serem seguidos pelos entes da federação para arrecadar suas receitas e efetuar suas despesas.
- Não há normas legais que venham a reger o orçamento.
- É tradição no Brasil associar o planejamento ao orçamento. A Constituição Federal de 1988 inovou com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO).
A boa aplicação da tributação deve obedecer a determinados Princípios.
Indique a alternativa correta dentre as seguintes:
O Princípio da Capacidade de Pagamento considera que o tributo não deve promover a distorção dos preços relativos da economia, afetando sua eficiência.
O que está descrito na alternativa (a), imediatamente anterior, refere-se ao Princípio da Equidade.
O Princípio da Simplicidade está fortemente relacionado com o da Derivação.
O Princípio da Derivação indica que a tributação seja cobrada no local do fato gerador do tributo.
O Princípio da Equidade depende da aplicação do Princípio da Simplicidade.
Observe as afirmações relacionadas com os conceitos apresentados e assinale V, de verdadeiro, para as opções que caracterizam exemplos corretos relacionados ao orçamento e ao princípio da Universalidade e F, de falso, para as que não caracterizam.
Conforme Giacomini (2012), o princípio da Universalidade é ligado ao princípio da Programação, já que para a elaboração orçamentária devem ser incluídos no orçamento todos as receitas e despesas, visando a completude desta complexa parte das finanças públicas brasileiras.
I. ( ) A Lei de Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evitar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de Unidade, Universalidade e Anualidade.
II. ( ) A Lei de Orçamento compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei.
III. ( ) A Lei de Orçamento compreenderá todas as despesas próprias dos órgãos do Governo e da administração descentralizada, ou que, por intermédio deles se devam realizar.
IV. ( ) O Princípio da Universalidade busca integrar, da melhor maneira possível, os diferentes instrumentos orçamentários.
V. ( ) O Princípio da Universalidade prima pela execução orçamentária e pela busca de atingir os objetivos comuns das diferentes esferas governamentais.
Ao longo do século XX, a atuação do Estado na economia foi se alterando conforme eventos históricos e modificações nas forças sociais, particularmente a elevação da representação dos trabalhadores na política institucional. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta:
De modo geral, podemos dizer que, ao longo do século XX, a participação do Estado na economia, medida pelo volume de gastos públicos em relação ao PIB, se elevou. No inicio do século XX, influenciado pelas ideias do liberalismo econômico, o Estado concentrava seus gastos em defesa nacional e serviços burocráticos. Com as guerras mundiais, eleva-se o gasto público. A crise de 1929 e a formação do estado de bem-estar social alteram a estrutura dos gastos públicos; a partir de então, caberia ao Estado fornecer segurança social aos seus cidadãos.
A partir de 1979, com os avanços das ideias socialistas e o crescimento do poder político dos sindicatos, os gastos públicos se elevam e os Estados Nacionais passam a enfrentar graves crises fiscais. Isso contribuiu para a fragilização da atuação do Estado.
Do início do século XX em diante, o Estado consolida sua participação na economia, mas sem ampliar o volume do gasto público em relação ao PIB. Esse processo aconteceu de modo similar em todos os Estados do Ocidente.
A partir do fim dos anos 1970, com a elevação do endividamento estatal, começam a ser difundidas ideias de que o Estado deve diminuir o seu volume de gastos. Isso ocorre particularmente nos EUA e no Reino Unido. Vitórias eleitorais de políticos que eram representantes dessas ideias iniciaram um processo de redução dos gastos públicos. Como resultado disso, em períodos recentes, os EUA e o Reino Unido igualaram o volume de gastos públicos em relação ao PIB do período do início do século XX.
Na verdade, os Estados não elevaram a participação do gasto público em proporção do PIB. O que aconteceu de modo indistinto no mundo foi a diversificação dos gastos públicos.
As diferenças de crescimento econômico entre os países têm provocado desigualdades sociais no mundo, o que reforça a inclusão das dimensões econômicas, sociais, culturais e ambientais nas funções de planejamento governamental.
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