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Sobre a ação penal, assinale a alternativa correta. I. A finalidade da ação penal é a de apontar o autor da prática de um ato criminoso ou de uma contravenção penal, pugnando ao Poder Judiciário que analise os fatos por ele cometidos. II. A ação penal tem início com a propositura da peça inicial de acusação, que pode revestir a forma de denúncia, de queixa ou de queixa-crime. III. Os princípios que regem a ação penal pública são oficialidade ou autoridade, obrigatoriedade, disponibilidade, instranscendência, oficiosidade, suficiência e indivisibilidade. Escolha a alternativa correta:
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Com base nos estudos realizados na disciplina de Polícia Científica: Prova e Local do Crime, estudou-se que o dispositivo legal da atuação do perito oficial está contido no art. 159 do CPP-Código de Processo Civil.
Analise os itens abaixo e, depois, assinale a alternativa correta em relação as ações do perito:

  1. exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior.
  2. Na falta de órgão oficial de o parágrafo 1° o exame será realizado por 2 (duas) pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.
  3. O perito age por conta, assim que ocorre um, crime o mesmo deve se deslocar até o local, de preferência antes das autoridades policiais, para que as evidências sejam preservadas.
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Há dois tipos de assédio mais facilmente reconhecidos e identificados: o assédio sexual e o assédio moral. Acerca das práticas criminosas enfrentadas, julgue V para as alternativas verdadeiras ou F para as falsas:

O assediador é aquele que pressiona o assediado a fazer sua vontade.

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Considerando a estrutura da Matriz Curricular Nacional, pode-se afirmar que as Ementas podem ser definidas como:

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2. Um Pentest pode ser direcionado a quais alvos?

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Leia o excerto a seguir: "A fiança é um direito subjetivo constitucional do acusado, que lhe permite, mediante caução e cumprimento de certas obrigações, conservar sua liberdade até a sentença condenatória. É um meio utilizado para obter a liberdade provisória." Fonte: MIRABETE, J.F. Processo Penal. 14. ed. São Paulo: Atlas, p. Considerando as informações acima e o conteúdo sobre a elaboração da peça de liberdade provisória, ordene as etapas desta de acordo com a estrutura da liberdade provisória com fiança:
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Sobre os dados de 2022 referentes à violência contra meninas e mulheres, pode-se dizer que:

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Analise as afirmativas a seguir.

I. A sociedade brasileira contemporânea é caracterizada por constantes conflitos provocados, em sua maioria, pela ineficiência estatal em bem conduzir políticas públicas eficientes para as áreas de saúde, educação, saneamento básico e segurança (FONSECA; FAGNANI, 2013).

II. Para Paula (2013) na seara da segurança pública, a solução para as demandas de preservação da ordem pública enseja a participação de diversos atores e implica a necessidade de redirecionamento das estratégias de controle do crime, com destaque à prevenção criminal.

III. Para tratar sobre prevenção criminal é necessário reunir todas as formas de conhecimento disponíveis a fim de evitar ações com consequências sociais desastrosas ou desagradáveis à saúde pública.

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Marque a assertiva que incorreta:
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Receber sugestões, reclamações, representações e denúncias, em desfavor dos servidores integrantes do grupo de atividade de polícia judiciária, policiais militares, bombeiros militares, servidores da Perícia Forense, e agentes penitenciários, com vistas ao esclarecimento dos fatos e a responsabilização dos seus autores, são atribuições institucionais da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Estado do Ceará.

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