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Assinale a alternativa correta.
A
Na ação penal pública condicionada à representação do ofendido, o prazo de decadência é contado a partir da data em que o crime foi cometido.
B
Na ação penal privada personalíssima, se o ofendido for incapaz, conforme entendimento pacífico da doutrina, poderá ser nomeado curador especial para intentar a queixa.
C
Na ação penal privada personalíssima, com a morte do ofendido, não podem cônjuge, ascendentes ou descendentes formular queixa.
D
No Brasil, é adotado, para as ações penais públicas, o princípio da transcendência.
Felipe, menor de 21 anos de idade e reincidente, no dia 10 de abril de 2009, foi preso em flagrante pela prática do crime de roubo. Foi solto no curso da instrução e acabou condenado em 8 de julho de 2010, nos termos do pedido inicial, ficando a pena fixada em 4 anos de reclusão em regime fechado e multa de 10 dias, certo que houve a compensação da agravante da reincidência com a atenuante da menoridade. A decisão transitou em julgado para ambas as partes em 20 de julho de 2010. Foi expedido mandado de prisão e Felipe nunca veio a ser preso. Considerando a questão fática, assinale a afirmativa correta.
A
A extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão executória ocorrerá em 20 de julho de 2016.
B
A extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão executória ocorrerá em 20 de julho de 2022.
C
A extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão executória ocorrerá em 20 de novembro de 2015.
D
A extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão executória ocorreu em 20 de julho de 2014.
É cabível o arrependimento posterior no crime de
A
furto.
B
homicídio.
C
lesão corporal dolosa.
D
roubo.