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Assinale a alternativa que, de acordo com Musgrave, apresenta fatores determinantes do crescimento das despesas estatais:
Sobre o que o texto acima se refere?
falhas do mercado
falhas do governo
intervenção do Estado na economia
política agrária
política de redistribuição de rendas
Sobre o conceito de privatização, assinale a alternativa correta.
Privatização é o processo de conceder serviços que são fornecidos pelo governo ao setor privado para a produção ou provisão.
Privatização é o processo de conceder serviços que não são fornecidos pelo governo ao setor privado para a produção ou provisão.
Sobre o efeito homo oeconomicus, assinale a alternativa correta:
apoio à mais redistribuição é inversamente relacionado à posição do indivíduo na escala de renda
A atitude de um indivíduo em relação à redistribuição deriva do efeito da redistribuição sobre a renda futura esperada da próxima geração trazida a valor presente
A atitude de um indivíduo em relação à redistribuição deriva do efeito da redistribuição sobre a renda bruta presente do indivíduo
o apoio à mais redistribuição é diretamente relacionado à posição do indivíduo na escala de renda
Há uma correlação positiva entre apoio individual à redistribuição e o nível de renda
A Política Fiscal divide-se em duas outras :
Monetária e de Gastos
Tributária e de Gastos
Tributária e Cambial
Tributária e Monetária
Cambial e de Gastos
Por política fiscal, entende-se a atuação do governo no que diz respeito à arrecadação de impostos e aos gastos públicos. Com relação à tributação, NÃO é correto afirmar:
No Brasil, o primeiro Plano Plurianual que foi elaborado de acordo com o se preconiza a constituição de 1988 foi o de:
Deputados ligados a grupo de farmacêuticas tentam aprovar uma lei para reduzir impostos de remédios básicos, para dor de cabeça ou gripe. O ministro da Saúde sugere ao presidente revogar a medida, pois a curva de demanda desses remédios seria totalmente elástica. Nesse caso, é correto afirmar que:
Mesmo que a tributação vise a distribuir o fardo justamente entre pessoas com diferentes habilidades para pagar – por exemplo, se pobres consomem mais do bem X e ricos mais do bem Y e o primeiro é mais inelasticamente demandado –, ainda assim, pode ser ótimo do ponto de vista social taxar mais Y, visando à redistribuição em detrimento da eficiência. Isso dependerá do peso atribuído a ricos e pobres na função de bem-estar social. Essa frase diz respeito à:
NÃO consta na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000):
é vedada a realização de operação de crédito entre um ente da Federação, diretamente ou por intermédio de fundo, autarquia, fundação ou empresa estatal dependente, e outro, inclusive suas entidades da administração indireta.
nenhum benefício ou serviço relativo à seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a indicação da fonte de custeio total.
a LRF deve ser fiscalizada pelo Poder Legislativo, diretamente ou com o auxílio dos Tribunais de Contas, e pelo sistema de controle interno de cada Poder e do Ministério Público.
a permissão para realização da “pedalada” fiscal, ou seja, atrasar deliberadamente o repasse de verba a instituições financeiras com a intenção de aliviar a situação fiscal do governo em um determinado período.
a despesa total com pessoal não poderá exceder 50% da receita corrente líquida da União ou 60% no caso de Estados e Municípios.