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O modelo orçamentário brasileiro possui um conjunto de procedimentos padronizados que devem ser seguidos por União, Estados e municípios para fins de arrecadação. São dispositivos desse modelo, EXCETO:
A
o Plano Plurianual (PPA).
B
a Lei de Responsabilidade Fiscal.
C
a conta movimento do Banco do Brasil.
D
a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
E
a Lei Orçamentária Anual (LOA).
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Em sua obra O contrato social, Jean-Jacques Rousseau (1712-1778) afirma que a base da sociedade está no interesse comum pela vida social e no consentimento unânime dos homens em renunciar a suas vontades em favor de toda a comunidade (COSTA, 2005). O problema fundamental cuja solução é dada pelo contrato social consiste no seguinte: encontrar uma forma de associação que defenda e proteja de toda a força comum cada pessoa e seus bens. Em tal forma de associação cada um, unindo-se a todos, obedecerá somente a si mesmo, e permanecerá tão livre como anteriormente. Assim, contrato social pode ser definido como
A
a valorização do indivíduo frente ao coletivo.
B
a valorização do Estado.
C
a ideologia política que preconiza a liberdade das classes sociais.
D
a alienação total de cada associado, com todos os seus direitos, em favor de toda a comunidade.
E
(Todas as afirmativas anteriores estão corretas).
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O conceito de rent seeking é um processo que pode trazer danos variados à sociedade e está ligado a uma das falhas de governo dentro da Teoria da Escolha Pública. Em que consiste este conceito?

A

Influência do setor privado sobre os políticos e burocratas para obter vantagens que beneficiam um grupo em especial.

B

Influência do setor bancário e financeiro apenas sobre os políticos e burocratas para que se obtenha vantagens indevidas.

C

Influência de partidos maiores sobre os menores para que se alcance maioria em votações sensíveis à população.

D

Influência do Poder Executivo sobre o Poder Legislativo para que se apoie determinada matéria.

E

Influência do Poder Judiciário sobre o Poder Legislativo para que se seja aprovada determinada matéria.

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Algumas são as reformas estruturais necessárias no contexto político e econômico brasileiro. Dentre elas, a reforma tributária, que visa otimizar o sistema tributário, modernizando-o e tomando-o mais justo.
Essa mudança é importante não apenas na esfera da arrecadação, mas também no que se refere à forma de utilização desses recursos pelo Estado. Com relação aos principais pontos de discussão sobre a reforma tributário no Brasil, classifique V para as sentenças verdadeiras e F para as falsas:

  • ( ) Uma das propostas em discussão é a unificação dos tributos municipais, estaduais e federais.
  • ( ) Uma das propostas em discussão é elevar a carga tributária sobre negócios empresariais, o que vai diminuir os custos de produção.
  • ( ) Uma das propostas em discussão é promover a revisão dos benefícios fiscais e dos regimes especiais, como forma de evitar práticas como a “guerra fiscal”.
  • ( ) Uma das propostas em discussão é a taxação de fortunas, isto é, cobrança de impostos sobre riquezas e heranças.
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Seguem afirmacoes sobre a Curva de Laffer: I. Demonstra que não se pode aumentar a alíquota de um imposto até 100%. II. Apresenta a capacidade de pagamento dos contribuintes por faixa de renda. III. Evidencia que não há uma alíquota que maximize a receita com aquele tributo. Está (ão) correta(s) a(s) afirmação(ões):

A
III.
B
I.
C
II.
D
I e III.
E
I e II.
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