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Exercício 2: Segundo Norberto Bobbio, no Estado de Direito, os elementos constitutivos do Estado são:

A
a soberania, a ordem e o exército.
B
o povo, a soberania e a ordem.
C
o povo, o território e a soberania.
D
o território, a ordem e a soberania.
E
(Nenhuma das alternativas anteriores está correta).

Indique, entre as opções abaixo, aquela que não se apresenta como uma das finalidades do sistema de controle interno, a ser exercido, de forma integrada, pelos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, para promover a fiscalização e controle dos orçamentos públicos.

A
Apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.
B
Exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União.
C
Comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado.
D
Promover a transparência da gestão pública, mediante participação popular e acesso à informação.
E
Assegurar a efetiva e regular gestão fiscal, mediante a adoção de medidas destinadas a: I - evitar o desequilíbrio das contas públicas; II - prevenir ou corrigir os desvios ou as irregularidades praticadas; III - assegurar o cumprimento das metas de resultados entre receitas e despesas públicas; e IV - avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União.

Em relação ao sistema tributário, como podemos classificar as taxas?

A

Devidas e indevidas.

B

Naturais ou artificiais.

C

Justas ou injustas.

D

Evidentes ou ocultas.

E

Regulatórias ou remuneratórias.

O PAPEL DO GOVERNO: BENS PÚBLICOS E ECONOMIA POLÍTICA

Considere o problema da divisão eficiente de um bem público contínuo com dois consumidores. Seja u_i(y,x_i)= ext{ln}(y)+x_i a utilidade do consumidor i sobre o bem público y e o bem privado x_i, onde i=1, 2. A produção do bem público depende das contribuições g_1 e g_2 dos consumidores 1 e 2 respectivamente, e é dada por y= ext{ln}(g_1+g_2). Cada consumidor possui uma dotação inicial de duas unidades do bem privado. Calcule a quantidade eficiente de bem público que deve ser produzida.