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As receitas orçamentárias são norteadas por estágios e etapas para uma correta alocação dos recursos públicos, dando informações aos gestores de suas origens para a devida aplicação. Algumas etapas e estágios já estão consagrados, tanto quanto o seu conceito como aplicação.
Com base no enunciado, analise as afirmativas a seguir e assinale a opção correta.
O Manual da Receita Pública declara que ela se inicia com a arrecadação e termina com o recolhimento.
As fontes de receitas têm apenas cinco grupos, incluindo a fonte que contém ingressos de receitas que estão no aguardo de aprovação legal.
Para Kohama, o enfoque patrimonial nas receitas traz uma qualidade singular ao balanço público para que não se pareça com a contabilidade de outros países, dando uma personalidade contábil pública ao Brasil.
O legislador, para elaborar a classificação das receitas, pelo extenso número de tributos existentes no país, preferiu adotar o princípio do fato gerador.
As receitas que são vinculadas a certas despesas são determinadas pela fonte de recursos.
I-O déficit nominal indica o fluxo líquido de novos financiamentos obtidos ao longo de um ano pelo setor público não-financeiro nas suas várias esferas: união, estados e municípios, firmas estatais e previdência social.
II- O déficit primário é medido pelo déficit total excluindo a correção monetária e cambial e os juros reais da dívida contraída anteriormente.
III- O déficit primário é a diferença entre os gastos públicos e a arrecadação tributária no exercício, independentemente dos juros e correções da dívida passada.
IV-O déficit operacional é medido pelo déficit primário acrescido dos juros reais da dívida passada.
A Constituição Federal define em seu art. nº 25, o conceito de região metropolitana, como descrito a seguir: "Art. 25. Os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios desta Constituição." A partir do texto, avalie as características das regiões metropolitanas.
Qual é a sequência correta de estágios no processo orçamentário?
Sobre o comércio internacional, qual foi o autor que desenvolveu, pela primeira vez, uma teoria que demonstrava as vantagens do comércio para as nações, com sua teoria das vantagens absolutas.