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Em relação à carga tributária e ao Sistema Tributário Nacional:

I. Carga tributária é a medida do esforço da sociedade para o financiamento das políticas públicas.

II. Carga tributária bruta é o montante de recursos tributários que efetivamente está disponível para aplicação em beneficio do conjunto da sociedade. Não se confunde com carga tributária líquida.

III. Dentre os problemas existentes no atual Sistema Tributário Nacional, destacam-se a regressividade e a má distribuição da carga tributária, o baixo retorno social e a cidadania fiscal incipiente.

IV. Os benefícios do Programa Bolsa Família são conceituados como transferências públicas, não sendo incluídos no âmbito da carga tributária bruta.

É correto o que se afirma em:

A
I e II
B
III e IV
C
I e III
D
II e III
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Em relação ao Planejar com Sustentabilidade Fiscal, considere as afirmativas a seguir:

  1. A priorização de demandas (necessidades públicas) tem por base o lastro de recursos.
  2. Quanto à questão da confiança, o retorno esperado do planejamento depende também de aspectos fiscais que, por sua vez, determinam as condições de funcionamento do PPA.
  3. No PPA é preciso considerar os objetivos da política fiscal, com base em estimativas de evolução de suas receitas, gastos, resultados primários, endividamento e patrimônio público.
  4. A economia, como uma empresa que precisa combinar da melhor forma possível seu estoque de capital humano e físico, tem na máquina administrativa seu foco sustentável.
  5. O Planejamento voltado a atingir resultados e metas fiscais é exigência da LRF.
A
I, II, III e IV, somente.
B
I, II, IV e V, somente.
C
I, II, III e V, somente.
D
I, III e V, somente.
E
I, II e III, somente.
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Com relação às finanças públicas, existem as saídas de recursos que são classificadas como despesas e investimentos. Com relação ao investimento público, é possível entender que:

A
O investimento público não gera impacto na economia.
B
Gera crescimento econômico.
C
O investimento público é sempre deficitário.
D
O investimento público não precisa ser planejado.
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Em relação à concessão de serviço público, é correto afirmar:


I- Decadência é a retomada do serviço público ao final do prazo da concessão.

II- A rescisão unilateral por motivo de inadimplência contratual denomina-se caducidade.

III- A responsabilidade do concessionário por prejuízos causados a terceiros, por consequência de seus serviços, tem natureza subjetiva.

IV- É possível a alteração unilateral do objeto da concessão.

V- A incorporação dos bens do concessionário ao poder concedente dar-se-á mediante encampação.

A
Apenas I e II estão corretas.
B
Apenas II e III estão corretas.
C
Apenas III e IV estão corretas.
D
Apenas IV e V estão corretas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
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Acerca das características da política pública por participações, escolha a alternativa incorreta:

A

Regulatórias.

B

Transacionais.

C

Distributivas.

D

Redistributivas.

E

Constitutivas.

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A necessidade de atuação econômica do setor público, justifica-se pela alocação de recursos na distribuição de bens públicos, que está vinculada à sua

A
função alocativa.
B
função distributiva.
C
função arrecadadora.
D
função desenvolvimentista.
E
função estabilizadora.
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Em geral, especialistas em Finanças Públicas se baseiam no arcabouço da economia do bem-estar social para suas análises. Nela o conceito Pareto-eficiente é muito utilizada. Quando uma alocação em uma economia é considerada Pareto-Eficiente, isso significa dizer que:
A
não é possível deixar alguém melhor sem deixar alguém pior.
B
todos estão consumindo a mesma quantidade de bens.
C
é possível deixar alguém melhor sem deixar alguém pior.
D
nenhum consumidor preferiria o pacote de consumo de outra pessoa ao seu próprio.
E
a sociedade está proporcionando o maior bem ao maior número de pessoas.
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Durante os estudos da unidade 01, vislumbramos as funções do Estado, para articular a dinâmica sociopolítica e que para realizar as suas funções, o Estado utiliza-se de mecanismos. Neste sentido, assinale corretamente o objetivo/definição da Política Monetária:
A
é o conjunto de ações conduzidas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), cuja finalidade é interferir no crescimento econômico mediante manejo de variáveis monetárias da economia.
B
é o conjunto de ações conduzidas pelo ministro da economia, cuja finalidade é interferir no crescimento econômico mediante manejo de variáveis monetárias da economia.
C
é o controle de variáveis como a inflação, emissão de moeda, funcionamento do BACEN, regulação dos bancos comerciais, juros, proteção de reservas do país (...).
D
representa a atuação das autoridades monetárias, de maneira direta ou induzida, com o intuito de descontrolar a liquidez do sistema econômico.
E
é o conjunto de ações conduzidas pelo presidente da república, cuja finalidade é interferir no crescimento econômico mediante manejo de variáveis monetárias da economia.
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Assinale a alternativa que apresenta o(s) mecanismo(s) empregado(s), na economia colonial, para favorecer esse quadro.

A
A imigração maciça de portugueses para trabalhar nas terras interiores da colônia.
B
A utilização predominante da mão de obra indígena nas lavouras açucareiras.
C
O incentivo dado pela coroa portuguesa à adoção do trabalho assalariado livre.
D
A adoção da mão de obra escrava africana e o pacto colonial.
E
O predomínio de pequenas propriedades rurais produzindo açúcar para exportação.
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Conforme a Teoria da Constituição em:
A
popular quanto ao conteúdo
B
flexível quanto à estabilidade
C
não escrita quanto à forma
D
histórica quanto ao modo de elaboração
E
outorgada quanto à origem
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