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A teoria econômica da regulação tem como uma das suas linhas teóricas a contribuição de Stigler e Peltzman, que partem do pressuposto de que os formuladores de políticas agem de forma a maximizar seu apoio político, e a partir desses objetivos a regulação econômica é estruturada.
No modelo de Peltzman, o formulador de política irá impor um preço ao monopolista que seja:
Julgue a afirmativa a seguir: O programa Nota Legal, que é uma iniciativa da Secretaria da Fazenda de diversos Municípios brasileiros, é ineficaz em desestimular a sonegação de impostos de estabelecimentos por meio de um incentivo material aos consumidores desses locais.
Escolha uma opção:
Com a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021), a gestão do contrato ganhou destaque normativo.
Sobre o “modelo de gestão do contrato” previsto nesta nova lei, assinale a única alternativa incorreta:
O modelo de gestão do contrato descreve como a execução do objeto será acompanhada pelo órgão ou entidade, sendo que a forma de fiscalização será definida em outro instrumento.
O modelo de gestão do contrato será inserido como necessárias em todo contrato.
O modelo de gestão do contrato deverá estar inserido no termo de referência.
O modelo de gestão do contrato descreve como a execução do objeto será acompanhada e fiscalizada pelo órgão ou entidade.
Duas firmas produzem um bem com preço unitário constante
Uma abordagem para descrever a escolha social tenta usar os mesmos princípios da escolha individual, em que indivíduos maximizam suas preferências sujeitos a seus respectivos conjuntos de restrição orçamentária. As curvas de indiferença sociais, derivadas da função de bem-estar social, descrevem como a sociedade faz trade-off entre os níveis de utilidade de diferentes indivíduos. Existem vários tipos de curvas de indiferença social, e uma delas propõe que se a sociedade deve maximizar a soma de utilidades de todos os indivíduos, a curva é então uma reta. Essa curva é chamada de: