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No âmbito de informações sobre o Sistema Federativo e o Fenômeno da Descentralização, podemos afirmar que
Está correto o afirmado em
I os fundamentos teóricos da descentralização baseiam-se em: (a) fatores econômicos (função alocativa); (b) fatores culturais, políticos e institucionais (maior integração social) e (c) fatores geográficos (demandas locais).
II entre os dois modelos de descentralização incluem-se (a) o modelo do principal agente, que versa sobre o contrato entre governo central, estados e municípios (o primeiro faz transferências e os subnacionais ofertam bens e serviços públicos); e (b) o modelo da eleição pública, que versa sobre a participação cidadã pelo voto, possibilitando o controle político e a geração de bens e serviços públicos necessários à população.
III em alguns casos a centralização permite economias de escala e melhor coordenação do setor público para atingir os objetivos nacionais. A descentralização pode resultar em migrações entre estados e municípios, elevando o custo local e a queda na capacidade de atendimento da população local. Pode resultar, ainda, que o ganho de maior autonomia subnacional não estará necessariamente alinhada aos objetivos da política econômica nacional.
O termo a, na posição n de uma progressão aritmética, é dado pela expressão
O Programa Bolsa Família é uma ação do governo federal de transferência direta de renda com condicionalidades, isto é, exige-se das famílias beneficiadas que mantenham seus filhos na escola, com suas carteiras de vacinação atualizadas. O objetivo é transferir renda para famílias mais pobres, como medida de combate à fome e à pobreza e de promoção do acesso dessas famílias aos serviços públicos de saúde, educação e assistência social.
Com base no texto, podemos afirmar que
Quando se fala de administração pública gerencial, se está falando de uma administração pública cuja referência é: