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Os Direitos humanos surgiram em 1945 e referem-se aos direitos de todos os seres humanos, independentemente de raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outra condição. Segundo a ONU, o Direito Internacional dos Direitos Humanos estabeleceu:
Existem vários dispositivos legais que devem ser seguidos no momento do gasto público. Existe a Lei Orçamentária, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Plano Plurianual. Com relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias, é correto afirmar que:
É determinada anualmente, sendo enviada pelo legislativo para o executivo que, após sua aprovação, encaminha novamente para sanção.
É elaborada a cada dois anos.
É um documento que não precisa ser seguido pelo governo.
É determinada anualmente, sendo enviada pelo executivo para o legislativo que, após sua aprovação, encaminha novamente para sanção no executivo.
Sobre o planejamento orçamentário, podemos afirmar que:
A curva de Laffer sugere que:
À medida que ocorre a tributação, a receita será sempre crescente.
O mau desempenho da economia devia-se à excessiva tributação dos agentes privados, consumidores e produtores.
A redução do ônus tributário forneceria estímulo para a recuperação econômica, aumentando a arrecadação do Governo.
As taxas muito baixas de impostos poderiam ser aumentadas para gerar maiores receitas tributárias.
O que é gasto público social?
Recursos destinados a financiar a infraestrutura de transporte.
Investimentos em educação, saúde, segurança e previdência social.
Gastos exclusivamente voltados para grandes empresas.
A despesa com importações e exportações de serviços.
Considerando o enunciado acima e as ideias que ele transmite, analise as asserções abaixo e a relação proposta entre elas:
I. Os instrumentos de ação da política fiscal são: arrecadação tributária e gastos do governo. Logo, a política fiscal tem influência direta sobre a demanda agregada.
PORQUE
II. Tanto a arrecadação tributária, via consumo, quanto o gasto do governo, são componentes da demanda agregada.
Sobre as empresas estatais, está correto dizer?
São empresas que possuem participação do Estado.
Todas as empresas possuem esta característica.
Trata-se apenas das empresas de tecnologia.
Não temos estatais no Brasil.
Refere-se apenas às indústrias.
Sabe-se que os meios de pagamentos correspondem ao volume de moeda em circulação na economia. Todavia, esse volume pode sofrer influência de diferentes fatores da Macroeconomia. Por isso, a autoridade monetária deve regular sempre o papel-moeda em poder do público, assim como o volume do depósito à vista nos bancos comerciais. Desse modo, indique o fator econômico que corresponde ao processo de criação de moeda no sistema econômico:
No Estado neoliberal, as políticas públicas passam a ter como características ações:
Universais, centralizadas e públicas.
Coletivas, descentralizadas e públicas.
Focalizadas, centralizadas e privatizadas.
Desfocalizadas, descentralizadas e públicas.
Focalizadas, descentralizadas e privatizadas.