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Segundo Paulo Bonavides (2000, p. 293), “sufrágio é o poder que se reconhece a certo número de pessoas (o corpo de cidadãos) de participar direta ou indiretamente na soberania, isto é, na gerência da vida pública”. De acordo com a Constituição Federal brasileira, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para:
Qual das seguintes atividades NÃO está corretamente relacionada com a descrição do cargo?
Acerca das funções do Estado, assinale a alternativa correta.
Para a teoria eclética, a função do Estado seria supletiva e complementar em relação à iniciativa privada, auxiliando ela na realização do progresso e da civilização, sendo típica do Estado Social.
A crise conceitual do Estado Moderno não impediu a manutenção dos elementos essenciais do Estado compreendidos no povo, no território e no poder político, mas renovou o debate sobre o conteúdo de cada um desses elementos.
As sílabas foram separadas e misturadas, le – te – ne – fo, se organizarmos todas elas, formam uma palavra, que é:
Sobre a origem do Estado sem que haja um ato voluntário da comunidade, assinale a alternativa correta.
Conforme a concepção do desenvolvimento interno, toda a sociedade, ainda que pouco desenvolvida, exige a presença do Estado para que possa se desenvolver.
Segundo a concepção violenta, para evitar a continuidade do conflito, os integrantes do grupo social formam um pacto de não agressão, em que decidem quem será o soberano daquele agrupamento.
Para aqueles que defendem a origem familiar do Estado, a complexidade crescente da entidade familiar obriga o grupo a firmar um pacto social para atingir a organização necessária a sua manutenção.
Para a tese da origem econômica do Estado, a reunião dos sujeitos decorre de uma origem econômica que, após um período de violência, ocasiona a reunião definitiva entre as classes e evita o acúmulo indevido de patrimônio em detrimento da coletividade.
Segundo a concepção violenta de formação do Estado, é a superioridade da força de um sobre o outro que, diferenciando vencedores e vencidos, ocasiona o surgimento do Estado.
Sobre o poder político e as formas de Estado, assinale a alternativa correta.
No Estado Federal, o poder político é dividido entre a União e os Estados-membros, sendo que cada um possui autonomia para legislar sobre determinadas matérias.
No Estado Unitário, o poder político central confere plena autonomia às unidades descentralizadas de Administração, não sendo apto a posteriormente revogar essa mesma autonomia.
No Estado Federal, o poder político é centralizado na União, não havendo autonomia para os Estados-membros.
No Estado Unitário, o poder político é dividido entre a União e os Estados-membros, sendo que cada um possui autonomia para legislar sobre determinadas matérias.
No Estado Unitário, o poder político central confere plena autonomia às unidades descentralizadas de Administração, não sendo apto a posteriormente revogar essa mesma autonomia.
No modelo sociedade de estados, temos um Estado soberano, formado por uma pluralidade de estados-membros, no qual o poder do Estado emana dos estados-membros ligados em uma unidade estatal. A sociedade de estados pode ser de dois tipos: Confederação ou Federação. Sobre o tema, assinale a alternativa que corresponde ao conceito de Federação.
É uma corrente teórica segundo a qual a origem do Estado e, por consequência, do poder, é fruto da vontade humana. É essa vontade que faz com que o homem saia do estado da natureza (no qual vivia em um momento pré-social) para fundar o Estado e neste o Direito. Trata-se do: