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Sobre as teorias que discutem a importância da moderação no poder político, assinale a alternativa correta.
Após John Locke, os iluministas desenvolveram de modo detalhado a teoria da separação dos poderes da seguinte maneira: Legislativo, Executivo, Judiciário e o poder do monarca, que deveria controlar os outros três.
Os autores iluministas foram os primeiros a alertarem para a necessidade de as leis delimitarem o poder do Estado na execução das suas diversas funções.
No século XVIII, o constitucionalismo foi apresentado como receita para a moderação do poder do Estado.
Aristóteles alertava para o caráter corruptível da natureza humana quando relacionado com o poder e, ainda, sobre os riscos de confiar o poder aos homens, por isso, defendia um governo exercido por um sacerdote.
Desde a Antiguidade, houve a preocupação de compreender como deveria ser organizado esse poder político para desempenhar, exclusivamente, as funções relacionadas à cultura e à educação.
Nicolau Maquiavel (1469-1527) foi um importante filósofo. Nos comentários sobre a primeira década de Tito Lívio, Maquiavel trata da república, e assim como Políbio, a república romana é tida como regime de governo exemplar. A república romana merece destaque para Maquiavel por ter perdurado no tempo e ter encontrado na fórmula do governo misto o seu elemento sustentador. Nesse sentido, Maquiavel destaca uma característica primordial em relação aos governos bons.
Com base nessa característica, assinale a alternativa CORRETA:
O movimento conhecido como Iluminismo surgiu na França, no século XVII, e defendia o domínio da razão sobre a visão teocêntrica que dominava a Europa desde a Idade Média. Segundo os filósofos iluministas, esta forma de pensamento tinha o propósito de iluminar as trevas em que se encontrava a sociedade.
Assinale a opção com a principal obra de Montesquieu, onde ele apresenta sua concepção de Estado, suas idéias sobre as formas de governo e da autoridade política.
A respeito do conceito de território, é correto afirmar que:
Segundo a atual Constituição, o poder é exercido pelo POVO. Enquanto elemento constitutivo do Estado, é correto afirmar que:
- Povo é o conjunto de pessoas que formam um aglomerado único, diferenciado. O povo do Estado são aqueles indivíduos cuja conduta está regulada por uma ordem jurídica nacional.
- O conceito de povo é uma categoria jurídica que determina a relação entre o indivíduo e o Estado. Assim, o povo compreende as pessoas submetidas ao poder do Estado, ligadas a este por um vinculo de cidadania.
- O povo, em sua qualidade subjetiva, forma, devido à unidade do Estado, uma corporação, isto é, todos os seus indivíduos estão unidos, entrelaçados entre si, enquanto sujeitos do Estado.
- O povo compreende apenas aqueles indivíduos sujeitos à soberania do Estado, a ele ligado pelo vinculo da cidadania, vivendo tanto em seu território quanto no exterior.
- O povo, como elemento constitutivo do Estado, é um conceito político-jurídico e é constituído pelo conjunto de membros do Estado.
O movimento conhecido como Iluminismo surgiu na França, no século XVII, e defendia o domínio da razão sobre a visão teocêntrica que dominava a Europa desde a Idade Média.
Assinale a opção com a principal obra de Montesquieu, onde ele apresenta sua concepção de Estado, suas idéias sobre as formas de governo e da autoridade política.
O Estado é uma sociedade política com fins específicos na qual o poder social e político coexistem a partir da legitimação racional de ambos.
O homem é naturalmente um animal político. Só um indivíduo de natureza vil ou superior ao homem procuraria viver isolado. Os irracionais, que também se associam, formam meros agrupamentos formados pelo instinto. O homem é o único animal que possui razão; o sentido do bem e do mal; do justo e do injusto.
O texto supracitado refere-se a:
Considere a seguinte situação hipotética: A União criou a lei X com a finalidade de instituir a Política Nacional de Proteção à infância e à juventude em todo território brasileiro. Ocorre que o Estado Alfa decide criar uma lei Y de modo a dispor sobre a mesma temática no âmbito do seu território. Considerando que a proteção da infância e juventude é matéria de legislação concorrente, assinale a alternativa correta.
O Estado Alfa não poderá legislar sobre essa matéria, tendo em vista que somente a União pode estabelecer regras sobre proteção da infância e a juventude.
A lei Y do Estado Alfa deve prevalecer sobre o Plano Nacional de proteção da infância e juventude, tendo em vista que o Estado possui autonomia para legislar sobre a matéria no seu território.
O Estado Alfa poderá legislar sobre a mesma matéria de forma a complementar a lei federal, não podendo dispor de modo contrário às disposições gerais do Plano Nacional.
A lei Y do Estado Alfa prevalecerá sobre a lei X da União, na medida em que a norma mais recente revoga a norma mais antiga, quando não compatível com ela.