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665. (AFCE-TCU/1998) Introduzida no ordenamento jurídico pela Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) vem desempenhando relevante papel na normatização da atividade financeira do Estado, por vezes até preenchendo lacunas na legislação permanente acerca da matéria. Com base no conteúdo da LDO, prescrito pela Carta Magna, e naquele praticado pelo Governo Federal nos últimos anos, julgue os itens abaixo.
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Apesar de o Brasil ainda apresentar rodovias em estado de conservação ruim — o que aumenta os custos com manutenção dos veículos — e uma frota antiga sujeita a roubo de cargas, o transporte rodoviário, quando comparado às modalidades de transporte marítimo, aéreo e ferroviário, apresenta como vantagem

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Existem algumas etapas que precisamos considerar na definição do problema, entre elas está o ato de: 'Pensar em como solucionar o problema ou carência e nas ações que poderiam contribuir para mudar essa situação'. As diferentes alternativas de solução imaginadas têm que ser analisadas para saber se são viáveis. Em seguida, têm que ser comparadas, a fim de se escolher a melhor.
Escolha uma opção:

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Eu gosto cada vez mais do posto de gasolina X em comparação aos outros. Que tipo de lealdade está presente nessa situação?

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Sobre o regime disciplinar aplicável a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa privativa de liberdade, há previsão expressa nas Regras Mínimas da ONU para Proteção de Jovens Privados de Liberdade e/ou na Lei nº 12.594/12 de que:

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Sobre o tema, analise as afirmacoes abaixo e assinale a alternativa correta:

I. O bom desenvolvimento de uma sociedade depende da articulação dos diversos agentes sociais (indivíduos, empresas, grupos culturais, grupos religiosos, partidos políticos etc.), que devem compreender, por sua vez, que todos têm responsabilidade no processo de organização político-social.

II. A atitude ética é um campo que somente os indivíduos podem desenvolver, pois está associada apenas à conduta individual.

III. A responsabilidade social se baseia na compreensão dos problemas sociais e na elaboração de medidas que promovam o desenvolvimento humano e social.

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Sobre a verba rescisória do saldo de salários, Romar (2013, p. 511) explica: “Correspondente ao salário dos dias trabalhados pelo empregado antes do término do contrato, e que ainda não foram pagos, já que o salário sempre é pago em relação ao mês vencido de trabalho. Exemplificando: o contrato de trabalho é extinto em 17 de novembro; considerando que o salário referente ao mês de novembro seria pago somente ao final do mês ou até́ o 5º dia útil de dezembro (art. 459, CLT), por ocasião do término do contrato de trabalho o empregado deve receber o valor de salário correspondente aos 17 (dezessete) dias trabalhados.” ROMAR, C. Direito do trabalho esquematizado. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.

Analise as afirmativas a seguir sobre essa verba rescisória:

  • I. Em todas as modalidades de rescisão de contrato de trabalho, ocorre o pagamento do saldo de salários.
  • II. Na modalidade de rescisão de contrato de trabalho pelo empregador com justa causa, não ocorre o pagamento do saldo de salários.
  • III. Na modalidade de rescisão de contrato de trabalho a pedido do empregado, não ocorre o pagamento do saldo de salários.
  • IV. Já que o contrato de trabalho estará rescindido, sobre os valores pagos a título de saldo de salários, não poderá haver incidência de Imposto de Renda.

Analisando as afirmativas, é correto afirmar:

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Na atualidade, os limites entre o público e o privado estão se diluindo. Prova disso é o entendimento da Lei da Sociedade por Ações de que o lucro a que têm direito os acionistas somente é legítimo se vinculado à criação de oportunidades de emprego, melhoria da qualidade de vida, incentivo ao desenvolvimento científico e tecnológico e defesa do meio ambiente. O conceito legal que representa essa relação é:
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O capitalismo se propagou em busca de mercados e de novas técnicas de produção. No entanto, o progresso desejado não atingia a todos e provocava desigualdades. Uma crítica radical ao capitalismo se expressou na obra de Marx, que:

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