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De acordo com Código Penal Militar (CPM), consideram-se crimes militares em tempo de paz os crimes previstos no próprio CPM, embora também o sejam com igual definição na lei penal comum ou nela não previstos, qualquer que seja o agente, salvo disposição especial. Em relação a esse assunto, é correto afirmar que o crime de homicídio:
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) identificou a presença de monoetilenoglicol e de dietilenoglicol em mais seis marcas de cervejas produzidas pela mineira Backer, totalizando oito rótulos contaminados da mesma fabricante. Além dos já divulgados três lotes de Belorizontina, que no Espírito Santo é comercializada com o rótulo de Capixaba, foram encontrados vestígios das substâncias tóxicas nas marcas Capitão Senra, Pele Vermelha, Fargo 46, Backer Pilsen, Brown e Backer D2.
Com base na notícia exposta, podemos considerar que uma falha no processo produtivo é consequência do uso de insumos inadequados. Sobre isso, analise as afirmativas a seguir: I. Quando ocorre reação adversa no paciente. II. Quando ocorre reclamação de mercado devido ao aspecto do produto e eficácia. III. Quando a embalagem apresenta não conformidade durante o envase do produto. IV. Quando ocorrem resultados dos testes realizados no produto acabado fora da especificação. É correto o que se afirma em:
I- Nossa formação acadêmica exige compreender o presente desvelando os valores e as práticas jurídicas consolidadas ao longo do tempo, ampliando, assim, nossa cultura jurídica, sendo o estudo histórico do direito um importante elemento para o saber formativo.
II- O objetivo da história do direito é compreender a construção do direito atual, desde a articulação de fatores ao longo do tempo, reexaminando sua fontes de produção, as concepções, técnicas e instituições que o foram elaborando e legitimando.
III- O campo do estudo da história do direito não é o da dogmática jurídica, que delimita conceitos desde concepções indiscutíveis e estáveis, mas um campo partilhado por outras disciplinas.
IV- Pode ser definido como campo de estudo acerca dos conceitos operacionais do direito ('verdades' preestabelecidas') usados para solucionar na prática controvérsias jurídicas.
Assinale a alternativa CORRETA:
Para Roman Jakobson, teórico de Comunicação, a MENSAGEM é definida como sendo... marque a resposta certa):
19. Os autores March e Simon desenvolveram o modelo administrativo de tomada de decisão para explicar por que a tomada de decisão sempre é um processo de natureza incerta e arriscada – e por que os gestores raramente podem tomar decisões da maneira prescrita pelo modelo clássico. O modelo administrativo se baseia em três importantes conceitos, que são:
Políticas públicas são