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(FCC – TRF/1ª/2011 – ANAL. JUD. ADMINISTRATIVO) Com relação aos tipos de orçamentos, considere as afirmativas abaixo:
- I. No orçamento de tipo tradicional há grande preocupação com a clareza dos objetivos econômicos e sociais que motivaram a elaboração da peça orçamentária.
- II. O orçamento base-zero exige a reavaliação de todos os programas cada vez que se inicia um novo ciclo orçamentário e não apenas as das solicitações que ultrapassam o nível de gasto já existente.
- III. O orçamento-programa considera os objetivos que o Governo pretende atingir, num prazo pré-determinado.
- IV. O orçamento de desempenho não pode ser considerado um orçamento-programa, pois não incorpora o controle contábil do gasto e o detalhamento da despesa.
- V. No orçamento-programa a alocação dos recursos para unidades orçamentárias se dá com base na proporção dos recursos gastos em exercícios anteriores.
Como ocorre com as demais leis, a aprovação do orçamento é formalizada, dentre outros meios, pela sanção pelo chefe do Poder Executivo, que pode ser descrita como:
A empreitada por preço unitário deve ser utilizada quando:
Analise os itens a seguir:
- Os orçamentos e balanços das entidades autárquicas ou paraestatais, inclusive de previdência social ou investidas de delegação para arrecadação de contribuições parafiscais da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal serão publicados como complemento dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal a que estejam vinculados.
- Os orçamentos das entidades autárquicas ou paraestatais, inclusive de previdência social ou investidas de delegação para arrecadação de contribuições parafiscais da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal vincular-se-ão ao orçamento da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, pela inclusão, como receita, salvo disposição legal em contrário, do saldo positivo previsto entre os totais das receitas e despesas.
- As entidades autárquicas ou paraestatais, inclusive de previdência social ou investidas de delegação para arrecadação de contribuições parafiscais da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal terão seus orçamentos aprovados por decreto do Poder Executivo, salvo se disposição legal expressa determinar que o sejam pelo Poder Legislativo.
- Os investimentos ou inversões financeiras da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, realizados por intermédio das entidades autárquicas ou paraestatais, inclusive de previdência social ou investidas de delegação para arrecadação de contribuições parafiscais da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, serão classificados como receita de capital destas e despesa de transferência de capital daqueles.
- Dentro do prazo que a legislação fixar, os balanços das entidades autárquicas ou paraestatais, inclusive de previdência social ou investidas de delegação para arrecadação de contribuições parafiscais da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal serão remetidos ao órgão central de contabilidade da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, para fins de incorporação dos resultados, salvo disposição legal em contrário.
Assinale a alternativa correta:
Considere as seguintes situações: I. A empresa A adquiriu ações da empresa D com a finalidade de negociá-las a qualquer momento. II. A empresa B é uma indústria e comércio de máquinas especiais, as quais são produzidas e vendidas dentro do seu ciclo operacional de dois anos. III. A empresa C adquiriu um terreno para futura instalação de uma fábrica. Com base nas informações acima, as ações adquiridas por A, as máquinas produzidas por B e o terreno adquirido por C, serão, respectivamente, classificados no:
Considere as seguintes proposições:
- A
3 + 4 = 7 ou7 - 4 = 3 - B
3 + 4 = 7 ou3 + 4 > 8 - C
3^2 = 1 ou3^2 = 9 - D
3^2 = 1 ou3^2 = 1
Nesse caso, entre essas 4 proposições, apenas du