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Sobre as características das receitas extraorçamentárias, assinale a alternativa:

A

Os valores correspondentes às receitas extraorçamentárias devem constar tanto no Balanço Financeiro quanto no Balanço Orçamentário.

B

Toda e qualquer arrecadação e pagamento referente à receita extraorçamentária depende de autorização legislativa.

C

A arrecadação das receitas extraorçamentárias é constante, ocorrendo em todo o exercício financeiro.

D

As receitas extraorçamentárias são transitórias, em princípio não causam impacto no saldo patrimonial, mas aumentam as disponibilidades financeiras.

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A Lei Orçamentária Anual – LOA, que dispõe sobre a previsão das receitas e a
fixação das despesas do ente federativo, estabelece que o orçamento anual,
apesar de uno, se divide em peças orçamentárias, quais sejam:

A

Investimentos, fiscal e da seguridade social.

B

Participativo e clássico.

C

Impositivo e incremental.

D

Macrorregional e microrregional.

E

Estatal e municipal.

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A Regra de Ouro das Finanças Públicas é definida

A
pela vedação das operações de crédito serem superiores às despesas de capital.
B
diferentemente da meta de resultado primário e do teto dos gastos, cuja avaliação do cumprimento ocorre ao final de cada PPA.
C
pela soma dos investimentos, inversões financeiras e amortização da dívida não ser superior aos ingressos financeiros oriundos do endividamento.
D
pelo impedimento de governos se endividarem para o pagamento de despesas de custeio da máquina pública, com exceção da folha do funcionalismo.
E
pelo impedimento do uso de créditos suplementares ou especiais, mesmo com finalidade aprovada pelo Congresso Nacional.
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Como ocorre com as demais leis, a aprovação do orçamento é formalizada, dentre outros meios, pela sanção pelo chefe do Poder Executivo, que pode ser descrita como:

A

Confirmação por parte do chefe do Executivo da lei do orçamento, para levar posteriormente à decretação pelo Poder Legislativo.

B

Ato que antecede à decretação como elemento indispensável ao início da exigibilidade das regras e princípios contidos na lei que se divulga.

C

A concordância do chefe do Poder Executivo com os termos da lei decretada pelo Legislativo.

D

É a própria divulgação ou a publicação do texto legal, de modo solene.

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Qual o tipo de documento utilizado para realizar pagamento sem execução orçamentária?

A

AV – AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS

B

PA – Lançamentos Patrimoniais

C

SF – Suprimento de Fundos

D

NP – NOTA DE PAGAMENTO

E

DT – Documento de Recolhimento / Reembolso

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Numere a coluna da direita em conformidade com a da esquerda.
1. Licitação Dispensada ( ) Emergência ou calamidade pública
2. Inexigibilidade de Licitação ( ) Notória especialização
3. Licitação Dispensável ( ) Obras e serviços de engenharia até R$ 15.000,00
( ) Alienação de bens imóveis e móveis
A
3 – 3 – 1 – 2
B
2 – 1 – 3 – 2
C
1 – 2 – 3 – 1
D
3 – 2 – 3 – 1
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Julgue com V (verdadeiro) ou F (falso) as afirmativas abaixo.
A
F-F-V-F.
B
V-F-F-F.
C
F-V-F-V.
D
F-V-V-V.
E
V-F-V-F.
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Considerando os sentidos e aspectos linguísticos do texto acima, assinale a opção correta.

A
Estaria mantida a correção gramatical do texto caso a forma infinitiva “garantir” (R.2) estivesse flexionada no plural, para concordar com a expressão “a efetivação da igualdade de oportunidades, (...) e às demais formas de intolerância étnica” (R.2-5).
B
Na linha 3, a supressão do artigo “a” empregado antes de “defesa” e, na linha 3, a do artigo “o” empregado antes de “combate” manteriam a correção gramatical do texto e tornariam mais claras as relações entre os termos da oração.
C
A expressão “às demais” (R.5) poderia ser correta e coerentemente substituída por demais.
D
A oração “que tenha por objeto” (R.10-11) poderia ser substituída, sem prejuízo da correção gramatical do texto, por cujo objetivo seja.
E
Haveria prejuízo para a correção gramatical do texto caso a expressão “nos campos político, econômico, social, cultural” (R.13-14) fosse substituída por no campo político, no econômico, no social, no cultural.
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A padronização e a consolidação das contas nacionais; a busca da convergência aos padrões internacionais de contabilidade, respeitados os aspectos formais e conceituais estabelecidos na legislação vigente; e o acompanhamento contínuo das normas contábeis aplicadas ao setor público, de modo a garantir que os princípios fundamentais de contabilidade sejam respeitados no âmbito do setor público, são objetivos de promoção do
A
Sistema de Contabilidade Federal.
B
Plano de Contas Fiscais.
C
Tesouro Nacional.
D
Controladoria Geral.
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No contexto de projetos de infraestrutura, é obrigatória a criação de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) em concessões e PPPs. Qual é o principal objetivo da criação de uma SPE?

A

Facilitar o pagamento de impostos em múltiplos CNPJs.

B

Consolidar os ativos de todos os projetos de uma empresa em uma única entidade.

C

Proteger os credores e investidores, isolando os ativos e passivos de um projeto das operações gerais da empresa controladora.

D

Garantir a fusão de várias concessionárias em uma única empresa.

E

Permitir que o governo assuma o controle dos ativos do projeto em caso de inadimplência.

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