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A respeito desses instrumentos de planejamento e orçamento, assinale a afirmativa correta.
O PPA tem como principais objetivos estimar a receita e fixar a programação das despesas para o exercício financeiro.
A LDO fiscaliza as políticas públicas e avalia se as metas do exercício anterior foram alcançadas.
A LOA tem como função estabelecer diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública.
O PPA tem uma vigência que não coincide com a do mandato presidencial, para garantir que os programas não sejam interrompidos.
A LDO estabelece a transparência da gestão fiscal, para prevenir desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas.
Que legislação trouxe para o cenário público a responsabilização dos gestores das finanças públicas, visto que eram observadas diversas improbidades, desvios e gastos excessivos, impactando de forma negativa no orçamento e gerando transtornos para a sociedade como um todo?
Lei 8.666/93.
Lei 11.941/2009.
Lei Complementar 101/2000.
Lei 11.638/2007.
Lei 6.404/76.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi instituída na Constituição Federal de 1988 e considerada um avanço constitucional, uma vez que representa um instrumento de formalização das políticas públicas. Qual das alternativas a seguir apresenta uma das suas características marcantes corretamente descrita?
É responsável por definir a organização do orçamento do PPA.
Tem periodicidade mensal, ou seja, está vinculada a um exercício financeiro.
É uma lei ordinária de natureza transitória.
Especifica as metas e prioridades da Administração Pública municipal.
Não possui prazos especiais nem ritos em sua tramitação.
No que se refere a aspectos linguísticos do texto, assinale a opção correta.
Nas linhas 13 e 14, em “O criminoso tem certeza de que a vítima lhe pertence”, a oração “de que a vítima lhe pertence” funciona como um dos complementos verbais de “tem”.
Na oração “com quem havia terminado o relacionamento um dia antes” (R.8-9), o verbo haver está empregado como verbo impessoal.
A oração “se nos aproximarmos” (R.34) expressa, em relação à oração principal, circunstância de tempo, estando entre vírgulas porque está deslocada no período.
O vocábulo “como” (R.10-11) poderia ser substituído, nas duas ocorrências, por conforme, sem prejuízo para a coerência do texto.
Na linha 25, o emprego da preposição “a” em “a quem interessa dizer que tal crime é passional” justifica-se pela regência da forma verbal “interessa”.
Quais são as fases do ciclo orçamentário?
Execução, arrecadação e fiscalização.
Planejamento, execução, avaliação e controle.
Planejamento, arrecadação e controle social.
Projeção, controle e avaliação.
Avaliação, execução e planejamento.
Um dos pilares do planejamento governamental, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), tem o papel de orientar a elaboração do orçamento anual. Além disso, uma de suas principais funções também é estabelecer:
Uma das primeiras experiências de planejamento no Brasil foi o:
plano plurianual.
plano trienal.
plano Funaro.
plano de obras e equipamentos.
plano decenal.