Questões

Pratique com questões de diversas disciplinas e universidades

3.300 questões encontradas(exibindo 10)

Página 47 de 330
Com relação aos estágios da receita e da despesa, assinale a alternativa correta:
A
O lançamento corresponde ao estágio da receita em que o poder público informa ao contribuinte sobre o valor e a prazo para pagamento do tributo devido.
B
O recolhimento é o estágio da despesa em que o governo separa o recurso que será utilizado para pagamento quando o bem for entregue ou o serviço concluído.
C
É no empenho da despesa que o governo confere se o bem foi entregue corretamente, se o serviço foi prestado da forma devida ou se a etapa da obra foi concluída como acordado.
D
A arrecadação corresponde ao estágio da receita em que os recursos ingressam na Conta Única do ente federado.
Comentários: 0
Estudar questão
Consoante a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o dispositivo do projeto de lei mencionado na situação hipotética é
A
inconstitucional, haja vista que os recursos do FUNDEB possuem destinação específica e não podem ser utilizados para despesas não destinadas à educação.
B
legal, pois a lei de criação do FUNDEB permite a destinação de seus recursos à saúde mediante autorização legislativa.
C
constitucional e legal, uma vez que compete ao município prioritariamente atender à saúde da população.
D
constitucional e legal, haja vista o caráter de excepcionalidade e emergência da pandemia.
E
constitucional, haja vista que a Constituição Federal de 1988 possibilita a destinação de recursos do FUNDEB à saúde mediante autorização legislativa.
Comentários: 0
Estudar questão

Qual é a principal vantagem da tecnologia no Controle Social?

A

Facilitar a vigilância governamental

B

Promover o sigilo das ações governamentais

C

Empoderar os cidadãos e promover a transparência

D

Restringir o acesso à informação

Comentários: 0
Estudar questão

No que se refere ao conceito, ao objeto e às normas constitucionais de direito financeiro, assinale a opção correta, considerando, quando couber, o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

A
Um vereador pode apresentar projeto lei que crie despesa pública para o Poder Executivo municipal.
B
É concorrente entre União, estados e Distrito Federal a competência legislativa para formular normas gerais de direito financeiro, ainda que existente lei federal sobre tais normas.
C
O direito financeiro tem por objeto a atividade financeira do Estado, na qual se insere a receita pública, objeto de estudo em que o direito financeiro e o tributário estão em perfeita identidade.
D
A disciplina da sustentabilidade da dívida pública deve se dar por lei da União aprovada pela maioria simples de ambas as casas do Congresso Nacional.
E
É da iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo o projeto de lei que versa sobre normas de direito financeiro.
Comentários: 0
Estudar questão

Na literatura especializada, o ciclo orçamentário tradicional compreende um conjunto de quatro etapas: planejamento, execução, verificação e ajuste.

A
Verdadeira
B
Falsa
Comentários: 0
Estudar questão

Qual é a principal função do orçamento público?

A

Determinar a quantidade de impostos a ser cobrada.

B

Planejar e controlar as finanças do governo para alcançar objetivos econômicos e sociais.

C

Estabelecer os salários dos funcionários públicos.

D

Definir as taxas de juros para empréstimos governamentais.

E

Controlar as operações financeiras das empresas privadas.

Comentários: 0
Estudar questão

Para fins de elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) da União para um determinado exercício foi estimada uma Receita Corrente Líquida (RCL) de R$ 940 ext{ bilhões}. Essa estimativa levou em conta indicadores macroeconômicos e também o montante da RCL efetivamente realizada no exercício anterior, que foi de R$ 890 ext{ bilhões}. De posse desses dados constantes no projeto de LOA enviado pelo Poder Executivo, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) apurou que o montante disponível para proposição de emendas parlamentares individuais ao orçamento seria de:

A
R$ 8,90 ext{ bilhões};
B
R$ 9,40 ext{ bilhões};
C
R$ 10,68 ext{ bilhões};
D
R$ 10,98 ext{ bilhões};
E
R$ 11,28 ext{ bilhões}.
Comentários: 0
Estudar questão

Elaborar-se-á no primeiro mandato do Executivo e terá vigência de 48 meses:

A

Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO.

B

Orçamento Público.

C

Plano Plurianual.

D

Lei do Orçamento Anual – LOA.

E

Ciclo Orçamentário.

Comentários: 0
Estudar questão

Considerando o sistema brasileiro de controle da constitucionalidade das leis, no controle repressivo realizado pelo Poder Judiciário, é correto afirmar que:

A
Quando difuso, caracteriza-se pela permissão a todo e qualquer juiz ou tribunal realizar no caso concreto a análise sobre a compatibilidade do ordenamento jurídico com a Constituição Federal.
B
Na via de exceção, o pronunciamento do Poder Judiciário sobre a inconstitucionalidade somente é realizado enquanto manifestação sobre o objeto principal da lide.
C
No controle difuso, a declaração de inconstitucionalidade realizada pelo Poder Judiciário adquire eficácia erga omnes.
D
O Direito brasileiro não adota a cláusula de reserva de plenário para o reconhecimento da inconstitucionalidade de leis frente à Constituição Federal, mas os Tribunais de segundo grau poderão adotá-la em seu regimento interno.
E
O Senado Federal não poderá exercer nenhum tipo de atuação no controle repressivo da constitucionalidade de leis frente a Constituição Federal.
Comentários: 0
Estudar questão
Acerca de aspectos estruturais e das ideias do texto acima, julgue os seguintes itens. Se o percentual de crescimento do número de correntistas pessoa física do BB, verificado em 2001, se mantiver para 2002 e 2003, então, ao final de 2003, o BB terá mais de 16 ext{ milhões} de correntistas.
A
Certo
B
Errado
Comentários: 0
Estudar questão