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Considere que, a cada dia, a saída dos repórteres às ruas em busca de notícias não dependa das atividades exercidas no dia anterior. Nesse caso, a quantidade de maneiras distintas de se selecionarem os repórteres que irão às ruas em busca de notícias em determinado dia é igual a
A LRF prevê a participação popular na discussão e elaboração dos planos orçamentários. Além disso, prevê mecanismos de prestação de contas, tais como:
A participação popular na votação dos planos e orçamentos dos governos federal, estadual e municipal.
A disponibilidade das contas dos administradores para consulta e apreciação exclusiva pelos órgãos de controle.
Relatórios e pareceres técnicos sigilosos e destinados exclusivamente aos respectivos Tribunais de Contas.
A responsabilização dos agentes públicos, inclusive daqueles não envolvidos com o ordenamento de despesas.
A emissão de relatórios periódicos de gestão fiscal e de execução orçamentária, assim como acesso público e ampla divulgação dos dados.
Qual das Normas Brasileiras de CASP (NBC Ts 16) discriminadas a seguir continuou vigente em 2017?
A NBC T 16.10, que trata a avaliação e mensuração de ativos e passivos em entidades do setor público.
A NBC T 16.3, que trata de planejamento e instrumentos sob enfoque contábil.
A NBC T 16.4, que trata de transações no setor público.
Todas as alternativas estão corretas.
É correto afirmar acerca das relações contratuais que:
Nas relações contratuais públicas ou privadas, prevalecerão o princípio da intervenção mínima e a excepcionalidade da revisão contratual.
Nas relações contratuais privadas, prevalecerão o princípio da intervenção mínima e a excepcionalidade da revisão contratual.
Nas relações contratuais públicas ou privadas, prevalecerá o princípio da intervenção mínima.
Nas relações contratuais públicas ou privadas, prevalecerão o princípio da excepcionalidade da revisão contratual.
Todas as alternativas estão incorretas.
NÃO pode suscitar o incidente de excesso ou desvio de execução o:
Sentenciado.
Escrivão do Juízo.
Ministério Público.
Conselho Penitenciário.
A Lei de Orçamentos Anuais, para viabilizar as situações planejadas no Plano Plurianual e torná-las realidade, em obediência à Lei das Diretrizes Orçamentárias, elabora o Orçamento Anual, programando as ações a serem realizadas para alcançar os objetivos estabelecidos. Para que o orçamento possa refletir o programa de governo, principalmente no que se refere à disponibilidade de recursos financeiros, é indispensável que obedeça aos princípios orçamentários. A condição de que a lei de meios não poderá conter dispositivo alheio à previsão das receitas e fixação das despesas, exceto a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita orçamentária, expressa os fundamentos técnicos do Princípio Orçamentário da(o)