Questões
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- Regulação social
- Regulação econômica
- Regulação administrativa
O que significa a execução orçamentária?
A arrecadação de impostos.
O uso de recursos de maneira livre sem controle.
A implementação das ações previstas no orçamento, com a execução das despesas.
A criação de novas fontes de arrecadação.
A elaboração do orçamento para o ano seguinte.
Ocorre excesso de arrecadação quando há diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro acrescido dos saldos dos créditos adicionais transferidos e das operações de crédito vinculadas.
Entende-se como o princípio da legalidade:
As receitas e despesas públicas só poderão ser realizadas se autorizadas previamente por lei. As leis em questão são a Lei Orçamentária Anual (LOA) e as que aprovam créditos adicionais.
O princípio que estabelece que a lei orçamentária anual seja elaborada para um período determinado de tempo, que no caso brasileiro coincide com o ano civil.
O princípio que estabelece que o orçamento deve abranger todas as receitas e todos as despesas do ente estatal.
O princípio que estabelece que o orçamento deve abranger todas as receitas e despesas devem integrar um único documento legal.
O objeto da Licitação é definido como o que será contratado com o particular, segundo o disposto na Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitação). A fim de não gerar dúvidas acerca das especificações necessárias para identificar, o objeto da licitação do ato convocatório deverá conter alguns elementos. Sobre esses elementos, assinale a alternativa CORRETA:
Suponha que você seja um gestor público estadual. No decorrer do ano, sua equipe verifica que a dotação orçamentária original para pagamento de pessoal não será suficiente para arcar com a folha de pagamento até o final do ano. Nesse caso, para reforçar a dotação existente, você deverá fazer uma solicitação ao Governador de:
Suponha que os exportadores citados no penúltimo tópico do texto sejam classificados como de pequeno, médio ou grande porte. Nessa situação, os dados apresentados no texto são suficientes para se concluir que mais de 50% dos exportadores são de médio porte.