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Em relação ao processo orçamentário no âmbito da administração pública do Brasil, julgue o item que se segue. A responsabilidade pela elaboração da proposta orçamentária é da Secretaria de Orçamento Federal, do MPOG.
Considerando todos os possíveis valores lógicos V ou F para as proposições P e Q, é correto afirmar que a proposição
Escolha a opção que contenha as fases do ciclo orçamentário em sua ordem correta.
Elaboração, avaliação, execução, aprovação, revisão.
Elaboração, execução, aprovação, avaliação, controle.
Elaboração, avaliação, execução, aprovação, planejamento.
A respeito do RGF avalie as afirmativas, e em seguida, marque a opção que apresenta as afirmativas corretas.
I. O RGF controla. Monitora e publica os gastos com Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito.
II. O Relatório de Gestão Fiscal é elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional, respeitando as diretrizes do Manual de Demonstrativos Fiscais.
III. O objetivo do RGF é controlar, monitorar e publicar o cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF.
IV. O RGF é assinado pelo Chefe do Poder ou do órgão e também pelo responsável pela administração financeira e pelo controle interno do Poder ou órgão em questão.
V. O prazo para publicação do RGF é de 30 dias após o encerramento de cada bimestre.
Podemos definir a execução orçamentária como sendo um conjunto de procedimentos adotados pela administração governamental para que sejam alcançadas as metas estabelecidas, uma vez que é nesse estágio do ciclo orçamentário que se realiza efetivamente a atividade financeira do estado. Os créditos aprovados pelo Legislativo na lei do orçamento e provêm de recursos do tesouro nacional e de outras fontes são denominados:
Sobre a Lei de Orçamento, assinale a alternativa incorreta:
Qual é a vedação em relação à delegação de competência de classificação nos graus de sigilo ultrassecreto ou secreto?
É vedada a subdelegação da competência de classificação no grau ultrassecreto.
É permitida a delegação da competência de classificação no grau ultrassecreto.
É permitida a subdelegação da competência de classificação no grau ultrassecreto.