Questões

Pratique com questões de diversas disciplinas e universidades

3.300 questões encontradas(exibindo 10)

Página 54 de 330

Maria Alice, assistindo uma aula de orçamento público, aprendeu que o Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento do governo, que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. Maria Alice descobriu ainda que o PPA:

A
Tem duração de 3 (três) anos.
B
Possui vigência idêntica ao do chefe do poder executivo.
C
Inicia no segundo exercício financeiro do mandato do chefe do executivo, terminando ao final do primeiro exercício financeiro do mandato subsequente.
D
Deve ser encaminhado do Executivo ao Legislativo até oito meses e meio antes do encerramento do primeiro exercício financeiro.
E
Deve ter devolução ao Executivo feita até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa (17 de julho) do exercício em que foi encaminhado.
Comentários: 0
Estudar questão

Ao avaliar o sítio da Assembleia do seu estado, um cidadão verificou que constava no sítio a biografia de 75 ext{ extperthousand} dos seus parlamentares atuais, sendo que para os outros 25 ext{ extperthousand} não havia informação alguma. Neste caso, usando a metodologia do ITL, que nota deve ser aplicada ao Indicador ‘Biografia dos parlamentares’, no critério totalidade?

A
1,00
B
0,75
C
0,50
D
0,25
E
0,00
Comentários: 0
Estudar questão
Um parlamentar planeja apresentar uma emenda ao projeto de lei orçamentária anual da União para enviar recursos ao seu Estado de origem, porém precisa garantir que os recursos sejam aplicados nas áreas de competência constitucional da União. Nesse caso, a emenda deve ser do tipo:
A
especial
B
de bancada
C
de comissão
D
suplementar
E
com finalidade definida
Comentários: 0
Estudar questão

A) Analisando a modalidade e o tipo de licitação adotados em um determinado processo licitatório, um advogado constatou que a mobilidade de licitação não era adequada, mas o tipo (critério de julgamento) estava correto. Explique o que significa mobilidade de licitação e tipo de licitação. A escolha do tipo de licitação é vinculada ou discricionária?

B) A Administração Pública pode ser titular da maioria do capital votante das sociedades de propósito específico criadas para implantar e gerir o objeto da parceria? Justifique sua resposta.

A mobilidade de licitação não é adequada, uma vez que a Lei prevê, obrigatoriamente, que a licitação ocorra na modalidade de concorrência. O tipo (critério de julgamento) está correto, uma vez que a Lei faculta a adoção desse critério de julgamento. A escolha do tipo de licitação é vinculada ou discricionária?

A
Apenas a afirmativa I está correta.
B
Apenas a afirmativa II está correta.
C
As afirmativas I e II estão corretas.
D
As afirmativas I e III estão corretas.
E
As afirmativas II e III estão corretas.
Comentários: 0
Estudar questão

As modalidades de créditos adicionais apresentadas no art. 41 da Lei nº 4.320/1964 são:

A
Suplementares, especiais e extraordinários.
B
Suplementares, especiais e ordinários.
C
Suplementares, especiais e ordinários.
D
Suplentes, especiais e extraordinários.
Comentários: 0
Estudar questão

A classificação da despesa por categoria econômica é inspirada no esquema estabelecido pela Contabilidade Nacional. Assinale o objetivo da classificação por categoria econômica justificando sua resposta.

A

Dimensionar a participação do dispêndio governamental nos principais agregados da análise macroeconômica.

B

Identificar os principais programas que refletem as prioridades explicitamente estabelecidas pelo governo.

C

Demonstrar a distribuição funcional da despesa.

D

Classificar os gastos em funções, programas e sub-programas.

E

Medir a participação do governo federal no PIB (Produto Interno Bruto).

Comentários: 0
Estudar questão

2- Analise a assertiva abaixo e marque a opção correta. Constitui exemplo de requisição administrativa a hipótese de o Estado, para a realização de eleições municipais, utilizar escola privada somente durante o dia das eleições.

A
Verdadeiro
B
Falso
Comentários: 0
Estudar questão

When are taxes created, modified, or repealed?

A

By court order.

B

By law.

C

By national agreement.

D

By ministerial resolution.

E

By urgency decree.

Comentários: 0
Estudar questão

Assinale a alternativa que aponta as três principais leis que estão atreladas às políticas públicas para o setor agropecuário no país:

A

Lei de Zoneamento do Solo; Lei do Agro; Lei de Diretrizes Orçamentárias.

B

Lei Kandir; Lei do Agro; Lei de Diretrizes Orçamentárias.

C

Lei Kandir; Lei do Agro; Lei da Política Agrícola.

D

Lei do Agro; Lei da Política Agrícola; Lei Orçamentária Anual.

E

Lei do Agro; Lei Orçamentária Anual; Lei Kandir.

Comentários: 0
Estudar questão
Qual é a razão da obrigatoriedade de emissão do “decreto de programação orçamentária e financeira” pelo Executivo?
A
Trata-se do instrumento fundamental para o exercício, pelo Executivo, da prerrogativa de dizer o que vai e o que não vai ser efetivamente executado no orçamento aprovado.
B
Sua finalidade é garantir o equilíbrio entre receitas e despesas no orçamento anual.
C
Esse decreto não é obrigatório, depende do interesse do Executivo de utilizá-lo como ferramenta gerencial.
D
Destina-se a ajustar a realização da despesa ao fluxo da entrada dos recursos, dando às unidades administrativas uma informação confiável sobre o volume de recursos que poderão comprometer mensalmente.
E
A Lei 4.320/1964 e a Lei de Responsabilidade Fiscal são claras em apontar que a programação orçamentária e financeira, ao escalonar pagamentos ao longo do tempo, destina-se a assegurar os recursos para a fiel execução do orçamento.
Comentários: 0
Estudar questão