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Assim, um dos maiores objetivos do Manual de Contabilidade Pública Aplicada é:
Melhorar a qualidade e a consistência das informações contábeis prestadas para todo o conjunto da sociedade.
Uniformizar os dados contábeis da Contabilidade Pública.
Melhorar a qualidade e a consistência das informações contábeis prestadas para toda a sociedade, separadamente, em cada esfera municipal.
Prestar contas dos órgãos públicos, separadamente.
Melhorar a qualidade e a consistência das informações contábeis prestadas para toda a sociedade, separadamente, em cada esfera estadual.
Uma das ações do profissional residente de uma obra (engenheiro ou arquiteto) é o controle da sua documentação impressa, a qual, para um edifício de múltiplos pavimentos, de médio porte, pode atingir facilmente o número de 400 pranchas de desenho, além de várias páginas de documentos escritos, entre Memoriais, Cadernos de Encargos e Laudos.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Direito Financeiro e Tributário
A competência tributária
Considerando o teor da Lei 11.343/2006 (Lei de Drogas), assinale a alternativa correta:
Segundo a LGPD – Lei nº 13.709/2018, em seu art. 6º, as atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e os seguintes princípios, EXCETO:
A Lei Orçamentária Anual estabelece as ações a serem executadas para viabilizar as diretrizes, objetivos e metas do Plano Plurianual (PPA).
Em consequência, essa lei
Em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias, analise as afirmativas a seguir:
- I. Constitui-se em um dos objetivos da LDO eliminar a improvisação na execução do orçamento público, alocando os recursos disponíveis preponderantemente nas atividades e projetos considerados mais importantes para o ente público.
- II. No Anexo de Riscos Fiscais serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
- III. O Anexo de Metas Fiscais deve estabelecer as metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.
- IV. São competências da LDO compreender as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente e orientar a elaboração do Plano Plurianual – PPA.